A Ordem dos Médicos propôs ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Ministério da Saúde um pacote com 12 medidas para reforçar a regulação de conteúdos de saúde nas plataformas digitais, na sequência de 230 queixas recebidas pelo Observatório do Ato Médico desde abril de 2025, perante situações que considera de risco gravíssimo para.
O Observatório do Ato Médico, criado em abril de 2025 pela Ordem dos Médicos, registou 230 queixas relativas a desinformação e práticas irregulares na internet. Face a este cenário, a instituição entregou aos órgãos de soberania e ao Governo uma iniciativa legislativa composta por 12 pontos, com o objetivo de travar a proliferação de conteúdos incorretos nas redes sociais e motores de busca.
Segundo o bastonário Carlos Cortes, existem «situações gravíssimas», como doentes oncológicos que foram incentivados a abandonar a terapêutica hospitalar em favor de abordagens sem base clínica. O representante alertou para a exploração sistemática «do medo e da ansiedade» de pessoas em estado de vulnerabilidade como instrumento de atração económica e obtenção de visibilidade digital.
O documento entregue a 1 de outubro propõe a revisão da Lei de Bases da Saúde e o alargamento do Regime Jurídico da Publicidade em Saúde. Entre os mecanismos previstos, constam poderes cautelares reforçados para a Entidade Reguladora da Saúde, emissão de alertas públicos preventivos, regulação da inteligência artificial e agravamento penal para a usurpação de funções no setor sanitário.
