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PAMPILHOSA DA SERRA: AUTARQUIA CONTRA A PROSPEÇÃO DE MINERAIS EM MINA A CÉU ABERTO

O Município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, anunciou hoje discordar da prospeção e pesquisa de depósitos minerais em mina a céu aberto, após um pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

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O Município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, anunciou hoje discordar da prospeção e pesquisa de depósitos minerais em mina a céu aberto, após um pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra reuniu na segunda-feira para que se pudesse pronunciar sobre o novo pedido de parecer, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), acerca da atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais numa área situada nos concelhos de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Oleiros (distrito de Castelo Branco) e Pampilhosa da Serra (do distrito de Coimbra), referiu o município, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

O pedido de parecer, que deu entrada nos serviços municipais na quarta-feira, remete para a designada área “Raposa” que, no concelho de Pampilhosa da Serra, “ocupa a bacia do Rio Zêzere que vai desde Dornelas do Zêzere, subindo até à Portela de Unhais e Barragem de Santa Luzia, terminando em Janeiro de Baixo”, recordou o Município da Pampilhosa da Serra.

Segundo a autarquia, no ano de 2019, a Direção-Geral de Energia e Geologia questionou a Câmara sobre se concordava ou não com uma licença de prospeção deste tipo de minérios, designadamente “ouro, cobre, estanho, volfrâmio, mas sobretudo o lítio”, tendo sido dado, de forma unânime, parecer desfavorável por parte da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

Esta decisão é fundamentada pelo facto de se “estar a falar de uma exploração a céu aberto”, algo que, em última instância, se assemelha a uma pedreira e que é incompatível com um concelho “que se quer afirmar, em termos turísticos, em termos de natureza” e que pretende salvaguardar os seus “recursos naturais e paisagísticos”, disse, citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio.

O autarca admitiu que se continua “a achar que as desvantagens que iria trazer seriam sempre muito maiores, avançando num sentido de maior desertificação e colocando todas as aldeias da referida área num local pouco aprazível para viver”.

Jorge Custódio registou, “com agrado” que, à semelhança de 2019, “a decisão voltou outra vez a ser unânime”, demonstrando que “não importa se é do partido A ou do partido B, porque o que está aqui em causa é o desenvolvimento e a defesa do território”.

O autarca disse ainda esperar que na próxima Assembleia Municipal extraordinária, convocada para segunda-feira, também os deputados municipais “se manifestem de forma unânime a favor desta decisão”.

O presidente da Câmara Municipal apelou à ajuda dos pampilhosenses para marcar posição, referindo que “ninguém gostaria de ter uma coisa destas à sua porta” e que todos são “poucos para defender este interesse do concelho e do nosso território”.

“Se estragarmos o que a mãe natureza nos deixa de melhor, não estamos a estragar o nosso património, estamos a estragar o património dos nossos filhos e dos nossos netos”, concluiu.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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