Ligue-se a nós

NACIONAL

PARLAMENTO DISCUTE QUARTA-FEIRA ‘BODYCAMS’ NOS UNIFORMES DE POLÍCIAS

A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams, vai ser discutida na quarta-feira no parlamento.

Online há

em

A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams, vai ser discutida na quarta-feira no parlamento.

Além da proposta de lei do executivo socialista, a Assembleia da República vai também discutir o projeto de resolução do CDS-PP sobre a aquisição de câmaras de fardamento (bodycams), para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos.

A proposta que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança prevê o alargamento do uso destas tecnologias pelas polícias, passando a ser permitidas as ‘bodycams’ pelos elementos da PSP e da GNR, ‘drones’ e várias câmaras de vídeo no apoio à atividade policial e no controlo de tráfego na circulação rodoviária, marítima e fluvial, circulação de pessoas nas fronteiras e em operações de busca e salvamento.

“Importa acomodar a utilização das câmaras incorporadas em sistemas de aeronaves não tripuladas, bem como em outros tipos de veículos, navios e embarcações, pelas forças e serviços de segurança, na sua atividade diária, e prever a utilização de câmaras de videovigilância portáteis de uso individual para registo de intervenções policiais, enquadrando legalmente a utilização deste mecanismo, que assume grande importância na segurança das intervenções policiais no terreno, bem como na salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, lê-se na proposta.

As ‘bodycams’, pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.

Por isso, esta proposta que contempla a possibilidade de os elementos da PSP e da GNR utilizarem câmaras de videovigilância portáteis em intervenções policiais tem sido bem acolhida pelos polícias.

Segundo o documento do Governo, a utilização das ‘bodycams’ “para efeitos de registo de intervenção individual de agente das forças de segurança em ação policial, depende de autorização do respetivo dirigente máximo, sendo informado o membro do Governo que tutela a força de segurança”.

A proposta indica que as ‘bodycams’ devem ser colocadas de “forma visível no uniforme ou equipamento”, sendo dotadas de sinalética que indique o seu fim”, e a captação e gravação de imagens e som podem apenas “ocorrer em caso de intervenção de elemento das forças de segurança, nomeadamente quando esteja em causa a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração de ordem pública, devendo o início da gravação ser precedido de aviso claramente percetível, sempre que a natureza do serviço e as circunstâncias o permitam”.

As características e normas de utilização das ‘bodycams’, bem como a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos, vão ser ainda objeto de portaria a aprovar pelo ministro da Administração Interna.

A proposta do Governo clarifica ainda os regimes especiais e densificam-se os procedimentos relativos à utilização, por parte da forças e serviços de segurança, de sistemas de videovigilância criados pelos municípios, bem como o acesso aos sistemas privados de videovigilância, instalados em locais públicos ou privados de acesso ao público, além de regular a possibilidade das polícias captarem imagens, “mediante recurso a câmaras fixas ou portáteis, exclusivamente para efeitos de visualização, sem que haja gravação”.

A proposta vai revogar a lei da videovigilância de 2005 e que foi alterada em 2012, justificando o Governo as atuais alterações com “os avanços tecnológicos, que motivaram alterações significativas no que diz respeito às características técnicas dos sistemas que o mercado oferece em cada momento”.

O Governo refere ainda que não foi pedido parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, devendo esta entidade ser ouvida pela Assembleia da República em sede do processo legislativo.

Por sua vez, na proposta de resolução, o CDS-PP considera que o Governo deve aproveitar a oportunidade de revisão da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamento das Forças e Serviços de Segurança para fornecer aos polícias os meios para se “defenderem de acusações, muitas vezes infundadas, de violência policial e, assim, permitir a descoberta da verdade em caso de procedimento criminal e disciplinar contra os mesmos”.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

RÁDIO REGIONAL
RÁDIO ONLINE
DESPORTO DIRETO
SINTONIZADOR RÁDIO REGIONAL

Nacional Digital
Nacional Digital
Nacional DigitalNacional Digital
Nacional Digital HDNacional Digital HD
Vila Real 94.5 FMVila Real 94.5 FM
Chaves 100.2 FMChaves 100.2 FM
Bragança 91.5 FMBragança 91.5 FM
Mirandela 100.2 FMMirandela 100.2 FM

SINTONIZADOR RÁDIO 100%

Rádio 100% Portugal
Rádio 100% Portugal
Rádio 100% PortugalRádio 100% Portugal
Rádio 100% PopularRádio 100% Popular
Rádio 100% BrasilRádio 100% Brasil
Rádio 100% Love SongsRádio 100% Love Songs
Rádio 100% OldiesRádio 100% Oldies
Rádio 100% DanceRádio 100% Dance
Rádio 100% RockRádio 100% Rock
Rádio 100% InspirationRádio 100% Inspiration
Rádio 100% ClássicaRádio 100% Clássica
Rádio 100% LatinaRádio 100% Latina

AVEIRO BRAGA BRAGANÇA CIÊNCIA CORONAVÍRUS COVID-19 CRIME CRISE DESPORTO ECONOMIA EDUCAÇÃO EMPRESAS ENERGIA FC PORTO FOGOS E INCÊNDIOS FUTEBOL GNR GOVERNO DE PORTUGAL GUARDA GUERRA IMPOSTOS INTERNACIONAL IPMA JUSTIÇA LISBOA METEOROLOGIA NACIONAL PANDEMIA POLÍCIA POLÍCIA JUDICIÁRIA POLÍTICA PORTO PORTUGAL PRIMEIRA LIGA REGIÃO CENTRO REGIÃO NORTE REGIÕES RÚSSIA SAÚDE SAÚDE E BEM-ESTAR SC BRAGA SEGURANÇA SEGURANÇA RODOVIÁRIA SL BENFICA SPORTING CP TECNOLOGIA TRÁS-OS-MONTES UCRANIA VILA REAL VISEU