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PORTO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA REDUÇÃO DE 0,5% DO IRS

A Assembleia Municipal do Porto aprovou a redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4%, com os votos contra do BE e CDU, e os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD, PS, Chega e PAN.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou a redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4%, com os votos contra do BE e CDU, e os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD, PS, Chega e PAN.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na noite de segunda-feira, foi também aprovada, por unanimidade, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e a sua majoração em 30% para os prédios degradados.

A manutenção da redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE, e com os votos a favor do movimento independente Aqui Há Porto, do PSD, PS, Chega e PAN.

Raul Almeida, eleito pelo movimento Aqui Há Porto, destacou que o município se deve “congratular” por ter a “taxa mais baixa de IMI do país”, a qual entra nas “boas contas” e “desonera as famílias”, mas também por, ao nível do IRS, “fazer mais e melhor do que o Governo”.

“Só não garantimos mais porque temos em cima da mesa a descentralização [de competências] e qualquer promessa maior neste momento choca com a imprevisibilidade do Governo nesta matéria”, observou.

Também Nuno Borges, do PSD, salientou que a política fiscal do município é um “meio para atingir outros objetivos”, como maior investimento público e uma vida equilibrada.

Destacando, à semelhança do eleito pelo movimento independente, que a taxa de IMI no Porto é a “mais baixa do país” refletindo-se de forma “positiva” na poupança dos contribuintes, Nuno Borges deixou ao executivo o “desafio” de ajustar a taxa às famílias residentes no município com menos de 35 anos e às famílias numerosas.

O social-democrata afirmou ainda que a redução efetuada no IRS reflete a “continuidade” do acordo de governação estabelecido entre o movimento independente de Rui Moreira e o PSD, esperando, contudo, que a mesma possa ser “mais ambiciosa” nos próximos anos.

Pelo PS, Agostinho de Sousa Pinto mostrou-se favorável com a redução e manutenção da política fiscal do município, dizendo, no entanto, que o partido “gostaria de ver as taxas do IMI, IRS e derrama baixarem”.

“Estamos de acordo com a desoneração fiscal das famílias e das pequenas e médias empresas”, disse o socialista, recusando as críticas feitas pelas outras forças políticas às medidas apresentadas pelo Governo para as famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.

Paulo Vieira de Castro, eleito pelo PAN, disse ser “correta” a manutenção da taxa do IMI, mas sugeriu a possibilidade, temporária ou permanente, da isenção deste imposto.

No que toca ao IRS, o deputado único do PAN lembrou que o município de Lisboa “devolve 3% aos contribuintes, enquanto o município do Porto apenas devolve 1%”.

Para Susana Constante Pereira, do BE, o IMI “pode e deve” ser usado como um instrumento para “obter uma justa compensação pela utilização do solo”, bem como uma “forma de responder à falta de habitação na cidade”.

“Entendemos que se devem estabelecer os indicadores do conceito de zonas de pressão”, destacou a eleita do BE, que relativamente ao IRS considerou que “favorece os grandes rendimentos e não a grande maioria dos agregados”.

Também a eleita da CDU, Joana Rodrigues, afirmou que a redução do IRS é “preocupante” por “não abranger a população de igual forma” e “beneficiar quem tem mais rendimentos”.

“A redução preocupa-nos e achamos que não é justo. A nosso ver, esta proposta não distribui riqueza de forma igualitária”, observou a deputada, defendendo ainda que os “tempos implicariam um sinal diferente do município” relativamente à derrama, nomeadamente, a sua isenção.

Na sessão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu algumas das questões colocadas pelos deputados sobre matéria fiscal e defendeu a necessidade de o parlamento “voltar a revisitar os centros históricos patrimónios da humanidade” em matéria de IMI.

“Porque é que o parlamento há de dizer que ali o IMI é zero? (…) Estes centros históricos estavam com um nível de prédios devolutos enorme e havia de criar fomento ao investimento, mas isso já não é a realidade hoje porque são as zonas de pressão nas cidades. Não só no Porto. Aquilo que parecia algo generoso deixou de ter fundamento e justificação”, acrescentou.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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