REGIÕES
PORTO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA REDUÇÃO DE 0,5% DO IRS
A Assembleia Municipal do Porto aprovou a redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4%, com os votos contra do BE e CDU, e os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD, PS, Chega e PAN.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou a redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4%, com os votos contra do BE e CDU, e os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD, PS, Chega e PAN.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na noite de segunda-feira, foi também aprovada, por unanimidade, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e a sua majoração em 30% para os prédios degradados.
A manutenção da redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE, e com os votos a favor do movimento independente Aqui Há Porto, do PSD, PS, Chega e PAN.
Raul Almeida, eleito pelo movimento Aqui Há Porto, destacou que o município se deve “congratular” por ter a “taxa mais baixa de IMI do país”, a qual entra nas “boas contas” e “desonera as famílias”, mas também por, ao nível do IRS, “fazer mais e melhor do que o Governo”.
“Só não garantimos mais porque temos em cima da mesa a descentralização [de competências] e qualquer promessa maior neste momento choca com a imprevisibilidade do Governo nesta matéria”, observou.
Também Nuno Borges, do PSD, salientou que a política fiscal do município é um “meio para atingir outros objetivos”, como maior investimento público e uma vida equilibrada.
Destacando, à semelhança do eleito pelo movimento independente, que a taxa de IMI no Porto é a “mais baixa do país” refletindo-se de forma “positiva” na poupança dos contribuintes, Nuno Borges deixou ao executivo o “desafio” de ajustar a taxa às famílias residentes no município com menos de 35 anos e às famílias numerosas.
O social-democrata afirmou ainda que a redução efetuada no IRS reflete a “continuidade” do acordo de governação estabelecido entre o movimento independente de Rui Moreira e o PSD, esperando, contudo, que a mesma possa ser “mais ambiciosa” nos próximos anos.
Pelo PS, Agostinho de Sousa Pinto mostrou-se favorável com a redução e manutenção da política fiscal do município, dizendo, no entanto, que o partido “gostaria de ver as taxas do IMI, IRS e derrama baixarem”.
“Estamos de acordo com a desoneração fiscal das famílias e das pequenas e médias empresas”, disse o socialista, recusando as críticas feitas pelas outras forças políticas às medidas apresentadas pelo Governo para as famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.
Paulo Vieira de Castro, eleito pelo PAN, disse ser “correta” a manutenção da taxa do IMI, mas sugeriu a possibilidade, temporária ou permanente, da isenção deste imposto.
No que toca ao IRS, o deputado único do PAN lembrou que o município de Lisboa “devolve 3% aos contribuintes, enquanto o município do Porto apenas devolve 1%”.
Para Susana Constante Pereira, do BE, o IMI “pode e deve” ser usado como um instrumento para “obter uma justa compensação pela utilização do solo”, bem como uma “forma de responder à falta de habitação na cidade”.
“Entendemos que se devem estabelecer os indicadores do conceito de zonas de pressão”, destacou a eleita do BE, que relativamente ao IRS considerou que “favorece os grandes rendimentos e não a grande maioria dos agregados”.
Também a eleita da CDU, Joana Rodrigues, afirmou que a redução do IRS é “preocupante” por “não abranger a população de igual forma” e “beneficiar quem tem mais rendimentos”.
“A redução preocupa-nos e achamos que não é justo. A nosso ver, esta proposta não distribui riqueza de forma igualitária”, observou a deputada, defendendo ainda que os “tempos implicariam um sinal diferente do município” relativamente à derrama, nomeadamente, a sua isenção.
Na sessão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu algumas das questões colocadas pelos deputados sobre matéria fiscal e defendeu a necessidade de o parlamento “voltar a revisitar os centros históricos patrimónios da humanidade” em matéria de IMI.
“Porque é que o parlamento há de dizer que ali o IMI é zero? (…) Estes centros históricos estavam com um nível de prédios devolutos enorme e havia de criar fomento ao investimento, mas isso já não é a realidade hoje porque são as zonas de pressão nas cidades. Não só no Porto. Aquilo que parecia algo generoso deixou de ter fundamento e justificação”, acrescentou.
REGIÕES
LISBOA: HOMEM BALEADO POR AGENTE DA PSP APÓS EXIBIR ARMA
Um homem sofreu ferimentos após ter sido baleado esta terça-feira à noite por um agente da PSP no Lumiar, em Lisboa, depois de ter mostrado uma arma, adiantou à Lusa fonte desta força policial.
Um homem sofreu ferimentos após ter sido baleado esta terça-feira à noite por um agente da PSP no Lumiar, em Lisboa, depois de ter mostrado uma arma, adiantou à Lusa fonte desta força policial.
Fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Comtelis) explicou que esta força teve que efetuar disparos, na sequência de uma viatura que se colocou em fuga, depois de desobedecer a uma ordem de paragem.
Dois suspeitos estavam na viatura, mostraram estar armados e a PSP efetuou dois disparos, detalhou a mesma fonte.
Um homem ficou ferido, sendo considerado ferido leve, após ter sido atingido numa nádega, acrescentou.
O incidente ocorreu pelas 21:50 desta terça-feira, na zona das Linhas das Torres, Lumiar, em Lisboa.
A Polícia Judiciária foi chamada ao local, referiu ainda a fonte do Comtelis.
REGIÕES
PORTO: GNR DETETOU DOIS CRIMES E 51 INFRAÇÕES NO COMÉRCIO DE ANIMAIS
A GNR detetou dois crimes e 51 infrações em fiscalização ao comércio de meios de caça proibidos em lojas de animais, drogarias, cooperativas agrícolas, feiras e mercados, no distrito do Porto, foi hoje anunciado.
A GNR detetou dois crimes e 51 infrações em fiscalização ao comércio de meios de caça proibidos em lojas de animais, drogarias, cooperativas agrícolas, feiras e mercados, no distrito do Porto, foi hoje anunciado.
As ações de fiscalização, a cargo do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Porto, decorreram entre quarta-feira e domingo e abrangeram 47 estabelecimentos, acrescenta o comunicado da Guarda.
Dos dois crimes apurados, um foi por posse ilegal de ave em cativeiro, no primeiro caso um gaio (garrulus glandarius) e no segundo um melro (turdus merula), e por uma descarga ilegal de efluente numa ribeira, descreve a nota de imprensa.
Na contabilidade entram ainda “27 infrações no âmbito ambiental e 24 no âmbito geral”, destacando a Guarda a “venda de meios de captura não seletiva, venda/armazenagem irregular fitofármacos, detenção em cativeiro de espécies protegidas e falta de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e falta de treino de canídeos”.
O gaio e o melro foram apreendidos, bem 1.323 bens, continua o comunicado.
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