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PORTO: POLÍCIA MUNICIPAL “ATENTA” AO ESTACIONAMENTO ABUSIVO

A Polícia Municipal do Porto já está a fiscalizar o estacionamento abusivo na cidade, avançou esta segunda-feira o presidente da câmara, destacando, no entanto, a necessidade de os municípios terem “instrumentos diferentes de repressão”.

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A Polícia Municipal do Porto já está a fiscalizar o estacionamento abusivo na cidade, avançou esta segunda-feira o presidente da câmara, destacando, no entanto, a necessidade de os municípios terem “instrumentos diferentes de repressão”.

“Estivemos à espera até dezembro por um conjunto de pareceres que permite que comecemos a fazer a fiscalização. Neste momento, já estamos a fazer”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Em causa estava a ligação ao sistema de contraordenações para que as câmaras a colocar nas viaturas da Polícia Municipal para controlar o estacionamento abusivo pudessem entrar em funcionamento.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião privada do executivo, Rui Moreira salientou, no entanto, que os municípios precisam “de outros instrumentos”, nomeadamente, de cariz repressivo para resolver esta matéria.

“Na reunião que tivemos com a ministra da Administração Interna em junho sugerimos que as multas de estacionamento pudessem ser arbitradas por cada município e a razão é simples. Qualquer pessoa compreende que se apanharmos o metro e não validarmos o título estamos sujeitos a pagar uma multa de 120 euros. Se pararmos o carro em transgressão a multa são 30 euros”, exemplificou.

Dizendo acreditar que a medida vai ter “bastante impacto”, o autarca independente defendeu, no entanto, que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “se deve interessar” nesta matéria.

A fiscalização do estacionamento abusivo foi uma das propostas apresentadas na recomendação do Bloco de Esquerda com vista a melhorar a resposta do serviço da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) “às exigências de mobilidade”.

A recomendação foi votada por pontos, sendo que cinco das seis propostas apresentadas foram rejeitadas por maioria. A implementação de medidas com vista à redução da circulação de automóveis de uso individual foi a única proposta aprovada, também por maioria.

Também aos jornalistas, o vereador Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, salientou a necessidade de se “resolver e atenuar” algumas questões na área da mobilidade “sob pena de se descredibilizar o transporte público”.

“Pensamos que se poderia ir mais longe”, defendeu o vereador, dando como exemplo o sistema de semaforização, que, apesar de automático, “não parece estar coordenado” e dificulta a mobilidade em algumas zonas da cidade.

Já o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro disse estar “no essencial, de acordo, com as preocupações” do Bloco de Esquerda, sobretudo no que diz respeito ao incentivo da utilização do transporte público, mas discordar das sugestões feitas à reorganização da rede da STCP, que, no entender do PS, foram refletidos pelos seis municípios no novo contrato.

Também o vereador social-democrata Alberto Machado disse concordar, “do ponto de vista teórico”, com as considerações do BE, defendendo, no entanto, que a recomendação “não se consubstancia com propostas para resolver as questões” da mobilidade.

Em substituição da vereadora da CDU, Vitor Vieira afirmou que apesar da “boa vontade” do Bloco de Esquerda, a proposta “não resolve” o problema de mobilidade da cidade e disse também não concordar que a solução para o estacionamento abusivo passe pela repressão, mas “prevenção da necessidade dessas prevaricações”.

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VIANA DO CASTELO: EÓLICAS DEVEM “REPENSAR” AS COMPENSAÇÕES A PESCADORES

A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

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A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.

O responsável reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), esta sexta-feira publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.

“Prejudicaram metade do que estava previsto libertar a norte. Há barcos que pescam nessa zona e que vão ter de ir para outros sítios”, observou Portela Rosa.

O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.

O plano esta sexta-feira publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.

Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.

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PORTO: FUNCIONÁRIO DE ATL DETIDO POR SUSPEITA DE ABUSO DE MENORES

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

Em comunicado, a PJ revelou que o suspeito, de 45 anos, foi detido na quinta-feira.

Segundo a PJ, as duas menores estavam à guarda e responsabilidade daquele funcionário no âmbito da sua atividade profissional.

A detenção aconteceu depois de uma das menores ter revelado que o homem a tinha molestado sexualmente e que uma outra teria uma “relação especial” com aquele, explicou.

A PJ indicou que os abusos terão ocorrido na casa do suspeito e de uma das menores e no carro do centro de estudos.

“Recolhidos elementos probatórios de natureza material e digital foi possível ainda atestar a prática de inúmeros crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores”, sublinhou.

O suspeito terá ainda criado na menor de 12 anos a ilusão de que tais práticas correspondiam a uma relação de namoro.

O detido, sem antecedentes criminais e suspeito de diversos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, no distrito do Porto.

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