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NACIONAL

PORTUGAL DECLARA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO DEVIDO AO RISCO DE INCÊNDIO

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aumentou hoje o estado de alerta e prontidão dos meios de socorro para o nível mais elevado, na segunda e terça-feira, devido ao risco de incêndio na generalidade do continente.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aumentou hoje o estado de alerta e prontidão dos meios de socorro para o nível mais elevado, na segunda e terça-feira, devido ao risco de incêndio na generalidade do continente.

Numa conferência de imprensa em Carnaxide, Oeiras, o comandante nacional de emergência e proteção civil, André Fernandes, apelou mais uma vez aos cidadãos que colaborem com as autoridades e evitem comportamentos de risco nestes dias, adotando medidas de proteção face a eventuais situações de perigo.

“Vamos passar três dias muito complicados em termos de incêndios rurais”, disse.

O responsável destacou que os próximos dias terão um risco extremo de incêndio na generalidade do território continental pelo que pediu “tolerância zero ao uso do fogo e adequação dos comportamentos face ao perigo de incêndio rural”.

“Apelamos mais uma vez para que nos ajudem a reduzir o número de ignições. Só assim conseguimos manter os níveis de desempenho do dispositivo”, resumiu.

A ANEPC já iniciou a emissão de avisos à população, através de SMS, sobre o perigo de incêndio rural.

Quem vive em áreas rurais mais suscetíveis de serem afetadas pelo fogo deve adotar “medidas de autoproteção e aqueles lugares ou aldeias que tenham o programa Aldeia Segura Pessoa Segura devem rever as medidas de proteção e os seus planos” de forma a prepararem-se para alguma situação de ameaça.

Além dos 14.000 operacionais já no terreno, o nível de alerta máximo (vermelho) implica o reforço do dispositivo com mais 682 homens em alguns pontos estratégicos.

Após o alerta das entidades de proteção civil, também o Governo declarou Situação de Alerta para todo o território do continente até às 23:59 de terça-feira com medidas excecionais devido ao agravamento do perigo de incêndios rurais.

“Esperamos que esta declaração ajude a diminuir o número de ignições”, destacou André Fernandes.

A Situação de Alerta implica várias medidas excecionais, como a proibição do acesso e circulação em vários espaços florestais, proibição da realização de queimadas e de trabalhos em florestas com recurso a maquinaria (com exceção para as situações de combate a incêndios rurais).

A Câmara de Sintra, no distrito de Lisboa, já anunciou o encerramento, neste período, do perímetro florestal da Serra de Sintra, assim como o encerramento de parques e monumentos localizados no seu interior, como o Palácio Nacional da pena, o Convento dos Capuchos, o Palácio de Monserrate e a Quinta da Regaleira.

O uso de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos também estão proibidos neste período, incluindo os que já tinham autorizações emitidas.

A declaração de Situação de Alerta pelo Governo prevê ainda a libertação de quem dos bombeiros voluntários para reforço do dispositivo de combate aos fogos.

As circunstâncias meteorológicas que elevam o risco de fogo são as temperaturas elevadas previstas para os próximos dias e o vento quente e seco do quadrante de leste que, nalgumas áreas, será de 30 quilómetros (km) por hora, mas com rajadas que podem ir até aos 70km.

“Estamos também já no final do verão, onde os combustíveis estão já com uma secura considerável”, justificou André Fernandes, realçando que 2024 “é o 6º ano mais severo do ponto de vista da severidade da secura dos combustíveis na média do decénio, o que significa que a situação é deveras complicada”.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

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O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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