NACIONAL
PORTUGAL NÃO CUMPRE REGRAS DE ‘QUALIDADE ATMOSFÉRICA’ – TRIBUNAL EUROPEU
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta quinta-feira que Portugal não cumpre as regras europeias sobre qualidade do ar, ultrapassando o limite das concentrações de dióxido de azoto (NO2) em três zonas do país.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta quinta-feira que Portugal não cumpre as regras europeias sobre qualidade do ar, ultrapassando o limite das concentrações de dióxido de azoto (NO2) em três zonas do país.
No acórdão proferido esta quinta-feira, o TJUE declara o “incumprimento de Portugal” e, segundo um comunicado de imprensa, “lembra que o valor-limite por ano civil para o NO2 é fixado em 40 microgramas por metro cúbico (µg/m³).
O tribunal sublinha que dos dados comunicados pelas autoridades portuguesas resulta que as concentrações de NO2 no ar ambiente nas três zonas em causa excederam significativa e regularmente o valor-limite anual de 40 µg/m³, entre 1 de janeiro de 2010 e 2019 inclusive. As zonas em causa são — e com níveis excessivos de NO2 desde 1 de janeiro de 2010, a PT-3001 Lisboa Norte, a PT-1004 Porto Litoral e a PT-1009 Entre Douro e Minho.
O TJUE adianta ainda, dando razão à Comissão Europeia, que Portugal não cumpriu as obrigações relativas à diretiva, relativamente às zonas em causa, em particular a de tomar as medidas adequadas para que o período de excedência possa ser o mais curto possível.
Segundo o tribunal, no que respeita às zonas do Porto Litoral (PT 1004) e de Entre Douro e Minho (PT 1009), Portugal admite que não existe nenhum plano de qualidade do ar desde 2017. Tal situação constitui, em si mesma, um incumprimento da diretiva, tendo em conta as excedências verificadas nessas zonas. Quanto ao plano de qualidade do ar para o período de 2015-2017, o Tribunal de Justiça observou que as medidas adotadas eram intrinsecamente insuficientes, tendo em conta as estimativas das próprias autoridades portuguesas.
Além disso, argumentou, Portugal admite que este plano de qualidade não teve o impacto esperado em termos de redução das concentrações de NO2 no ar ambiente e que, apesar desta constatação, não foi adotado nenhum novo plano após 2017.
O processo de infração teve início em 2015, com o envio de uma carta de notificação, a que Lisboa respondeu com três cartas (duas em 2015 e uma em 2017) dando conta das medidas tomadas. Não satisfeita com as medidas anunciadas por Portugal, Bruxelas enviou, em 2020, um parecer fundamentado, por incumprimento, e, em 2022, o executivo comunitário avançou com uma queixa para o tribunal da UE.
NACIONAL
BOMBAS AUTOMÁTICAS DE INSULINA DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS NOS PRÓXIMOS DIAS
As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.
As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.
“Esperamos que nos próximos dias a situação esteja estabilizada e que já seja possível fazer essa encomenda através das farmácias”, adiantou à Lusa a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino.
Em 21 de janeiro, foi publicada a portaria que criou o regime excecional de comparticipação dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e dos respetivos consumíveis, permitindo que possam ser adquiridos nas farmácias comunitárias, uma medida que era reivindicada pelas associações representativas dos diabéticos.
A portaria do Ministério da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, justificou a medida com a necessidade de “melhorar o desempenho do processo atual” com o objetivo de garantir a disponibilização das bombas automáticas de insulina a um maior número de utentes e com maior celeridade.
Até agora essas bombas eram disponibilizadas através dos centros de tratamento.
“Neste momento, estamos a preparar o processo, que é algo complexo, uma vez que implica atribuir códigos informáticos a cada uma das bombas e a cada um dos consumidores das bombas”, adiantou Ema Paulino.
Além disso, está a ser adaptada a cadeia logística, ou seja, estão a ser “criadas as pontes” entre a indústria, os distribuidores farmacêuticos e as próprias farmácias, referiu a presidente da ANF, ao adiantar que também “é preciso assegurar o sistema de prescrição”.
“Os códigos que estão a ser criados para as bombas e para os consumíveis também vão ser os códigos que vão ser utilizados pelos médicos prescritores para poderem passar as receitas”, explicou.
“A informação que tenho é que não demorará mais de uma a duas semanas para todo o sistema estar estabilizado”, estimou a presidente da ANF, ao salientar que está também a ser preparada formação adicional para as equipas das farmácias no sentido de prestarem esclarecimentos aos utentes sobre os dispositivos.
A prescrição destes dispositivos só poderá ser realizada por especialistas em medicina interna, endocrinologia e pediatria, desde que devidamente autorizados e identificados pelos centros de tratamento, reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da consulta onde o utente é acompanhado.
Segundo a portaria, os dispositivos médicos abrangidos por este regime excecional são comparticipados a 100% pelo Estado no seu preço, quando destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensados em farmácia de oficina.
O programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes tipo 1 pretende garantir a disponibilização destes dispositivos a todos os potenciais beneficiários com desenvolvimento progressivo até 2026.
Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que tem exigido a disponibilização das bombas nas farmácias, a sua utilização pode proporcionar uma melhor compensação, assim como uma redução em 80% do número de picadas nos dedos e 95% do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano, contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida.
A APDP estima que serão mais de 30.000 as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 em Portugal, 5.000 das quais serão crianças e jovens.
A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o sistema imunológico da própria pessoa compromete o funcionamento das células do pâncreas que produzem insulina.
NACIONAL
PRODUÇÃO DE AZEITE EM PORTUGAL PODERÁ SUBIR 15% EM 2025
A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.
A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.
Em declarações à agência Lusa, Susana Sassetti, diretora executiva da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, indicou que esta estimativa é feita com base na produção dos associados da organização.
Os olivicultores e lagares da Olivum, salientou, produziram, “no ano passado, à volta das 105 mil toneladas” de azeite e a produção apurada na campanha deste ano “foi de 120 mil toneladas”, correspondendo a um aumento de cerca de 15%.
“De acordo com a percentagem que representávamos na produção do ano passado, que era mais ou menos de 70%, prevemos que a campanha nacional deste ano ande à volta das 170 mil toneladas”, adiantou a responsável.
Segundo a diretora executiva da Olivum, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a produção nacional de azeite na campanha de 2024 tinha atingido as 150 mil toneladas.
“Esta percentagem [da representação da produção dos associados da Olivum em termos nacionais] pode não corresponder à realidade”, pois “muitos novos olivais foram plantados e entraram em produção”, advertiu.
Questionada pela Lusa sobre se o aumento da quantidade produzida em Portugal pode fazer descer o custo do azeite, Susana Sassetti esclareceu que “o preço não depende da produção nacional”, sendo “definido por Espanha, o maior produtor a nível mundial”.
“Se Portugal anda à volta das 150 mil ou das 200 mil toneladas, em Espanha há anos que chega a 1,4 milhões de toneladas”, comparou, lembrando que as campanhas mais recentes no país vizinho tiveram produções mais baixas, devido à seca, fazendo disparar os preços.
Assinalando que, este ano, “Espanha volta a ter a produção que normalmente costuma ter”, a diretora executiva da Olivum observou que o preço tem vindo a baixar, mas “não voltará ao nível em que estava há quatro ou cinco anos”.
Quanto à campanha deste ano, Susana Sassetti realçou que “a produção de azeitona foi maior do que a do ano passado”, mas, “em termos do rendimento em azeite, ou seja, a transformação da azeitona em azeite, acabou por ser igual à do ano passado, por causa das condições climatéricas”.
“Foi uma campanha que começou mais cedo do que normalmente costuma começar e originou bons azeites”, apesar de, na parte final, ter havido “alguma chuva e calor ao mesmo tempo, o que não é bom e favorece o surgimento de doenças ou pragas nos olivais”, acrescentou.
Com sede em Beja, a Olivum é uma associação de olivicultores e lagares e foi constituída em 2013 para dar respostas a novas questões da cultura do olival, incluindo a necessidade da defesa e representatividade do setor, na altura quase inexistente.
Esta associação representa mais de 50 mil hectares de olival, 20 lagares e cerca de 70% da produção nacional de azeite.
Portugal é o sexto maior produtor olivícola mundial e o quarto europeu.
-
REGIÕES3 semanas atrás
ANACOM E ERC RENOVAM LICENÇAS DA RÁDIO REGIONAL
-
NACIONAL2 semanas atrás
JOSÉ MANUEL MOURA É O NOVO PRESIDENTE DA PROTEÇÃO CIVIL
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: JOGO “NACIONAL X PORTO” INTERROMPIDO DEVIDO AO NEVOEIRO
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: VITÓRIA E SPORTING EMPATAM EM JOGO “ÉPICO” COM CHUVA DE GOLOS (VÍDEO)
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: BENFICA PERDE NA LUZ COM O BRAGA E DESPERDIÇA EMPATE DO SPORTING (VÍDEO)
-
REGIÕES4 semanas atrás
TROFA: ACIDENTE DE TRABALHO CAUSA UM MORTO EM SANTIAGO DE BOUGADO
-
NACIONAL4 semanas atrás
MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA MULHER DE ACESSO ILEGAL A MAIS DE 80 CONTAS BANCÁRIAS
-
REGIÕES4 semanas atrás
MIRANDA DO DOURO: MOVHERA ACUSADA DE “COMPORTAMENTO COLONIAL” – BARRAGENS