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PROVEDORA DE JUSTIÇA RECOMENDA A PROIBIÇÃO DAS LINHAS 760 E 761

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo a proibição dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, para proteger os idosos e outros grupos vulneráveis, foi hoje anunciado.

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A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo a proibição dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, para proteger os idosos e outros grupos vulneráveis, foi hoje anunciado.

Numa recomendação dirigida ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, Maria Lúcia Amaral defende que deve ser inviabilizada a realização dos concursos em que as estações de televisão recorrem, designadamente, a “linhas telefónicas da gama 760 e 761”.

“A proteção acrescida dos consumidores é tanto mais importante quanto, por força da atual pandemia provocada pela covid-19, o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas para participarem neste tipo de concursos”, sublinha.

O texto da recomendação ao Governo foi divulgado pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), com sede em Coimbra, presidida pelo jurista e professor universitário Mário Frota.

A par de “diversos cidadãos individualmente”, também a apDC solicitou a intervenção da Provedora de Justiça, por entender “que os concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761 são realizados em violação dos direitos dos consumidores, em particular dos grupos mais vulneráveis”.

Maria Lúcia Amaral sugere ainda “a revisão do regime jurídico de fiscalização aplicável aos concursos de conhecimentos, passatempos ou outros, organizados por jornais, revistas, emissoras de rádio ou de televisão, e os concursos publicitários de promoção de bens ou serviços, com vista à sua clarificação e por forma a obviar a conflitos negativos ou positivos de competência”.

Uma terceira e última proposta da Provedora de Justiça aponta para “a proibição da utilização de cartões de débito como prémios neste tipo de concursos”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da apDC congratulou-se hoje com a iniciativa da Provedora de Justiça, face ao “assédio contínuo a que estão sujeitas as pessoas imobilizadas em casa, numa situação de grande vulnerabilidade psicológica e social”.

“Isto é embriagante e viciante”, disse Mário Frota sobre os concursos televisivos que recorrem a chamadas de valor acrescentado, uma prática que, na sua opinião, “agride sobretudo os idosos e leva a que se deixem manipular” face ao “carisma de muitos dos apresentadores”.

“Os consumidores – em especial as pessoas mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e os cidadãos economicamente mais desfavorecidos – estão desprotegidos relativamente aos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761”, corrobora a Provedora de Justiça.

Na recomendação ao Governo, assinada em 19 de outubro e agora divulgada pela apDC, Maria Lúcia Amaral considera também que “a realização de concursos que apelam à realização de chamadas telefónicas através de números com prefixo 760 e 761, que são números de tarifa especial majorada, coloca em causa o cumprimento da Lei do Jogo”.

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NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: PORTUGUESES PODEM VOTAR A 8 E 9 DE JUNHO EM QUALQUER LOCAL

Os eleitores portugueses vão poder votar no dia das eleições para o Parlamento Europeu, 09 de junho, em qualquer parte do país, ou também na véspera, se estiverem no estrangeiro, anunciou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

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Os eleitores portugueses vão poder votar no dia das eleições para o Parlamento Europeu, 09 de junho, em qualquer parte do país, ou também na véspera, se estiverem no estrangeiro, anunciou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O chamado voto em mobilidade é a grande novidade deste ato eleitoral e significa que “qualquer pessoa vai poder votar em qualquer sítio do mundo, onde houver uma mesa de voto”, explicou hoje João Almeida, da CNE.

No estrangeiro, as mesas de voto funcionam nas instalações diplomáticas portuguesas, no dia 08 e no dia 09, até às 20:00 de domingo em Lisboa.

Os cidadãos não têm de informar previamente ou fazer uma inscrição para irem votar fora da sua mesa de voto habitual, ou seja, basta aparecer num local de votação.

Esta medida procura combater a abstenção numa data que coincide com um fim de semana prolongado, devido ao feriado nacional de 10 de junho, ou mesmo com férias, já que em Lisboa há também o feriado municipal no dia 13.

O Portal do Eleitor na Internet vai disponibilizar uma georreferenciação das mesas de voto, informando, por exemplo, qual é a mais próxima do local onde se encontra o eleitor, bem como uma indicação dos tempos de espera.

Esta votação é possível graças à desmaterialização dos cadernos eleitorais, fazendo-se a comunicação via ‘online’ de que o eleitor votou, num processo muito rápido e seguro, segundo a CNE, que afasta riscos de roubo de dados.

João Almeida indicou que o serviço de Internet foi reforçado em algumas secções de voto e, caso haja uma falha tecnológica, o processo far-se-á por telefone, “numa ligação autenticada e segura”.

O representante explicou que este tipo de votação só é possível em eleições de círculo único – como é o caso das europeias e das presidenciais.

Mantém-se, como em atos eleitorais anteriores, o voto antecipado, com inscrição prévia, decorrendo uma semana antes, dia 02 de junho. Mas, se o eleitor que se tiver inscrito, não votar nesse dia, pode fazê-lo no dia 09.

A abstenção em Portugal nas últimas eleições europeias, em maio de 2019, foi a mais alta registada no país, 68,6%, um resultado que representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia em Portugal classificaram como “frustrantes” e “dolorosos”, até porque foram contra a tendência registada nos restantes Estados-membros.

As eleições para o Parlamento Europeu, em que os eleitores dos 27 Estados-membros escolhem os 720 deputados, decorrem entre 06 e 09 de junho. Em Portugal, a votação está marcada para dia 09, escolhendo-se os 21 representantes nacionais no hemiciclo europeu.

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ACIDENTES COM MOTAS, BICICLETAS E TROTINETES AUMENTAM EM 2023 – ANSR

Os acidentes com motociclos, bicicletas e trotinetes registaram “aumentos significativos” em 2023, tendo as vítimas mortais subido 25% nas motas e quase 36% nos velocípedes em relação a 2022, revela a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

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Os acidentes com motociclos, bicicletas e trotinetes registaram “aumentos significativos” em 2023, tendo as vítimas mortais subido 25% nas motas e quase 36% nos velocípedes em relação a 2022, revela a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

No relatório anual de sinistralidade, fiscalização e contraordenações rodoviárias 2023, a ANSR indica que ocorreram 8.936 acidentes envolvendo motociclos, mais 25,8% face a 2019 e mais 16,4% comparando com 2022. Em 2019 registaram-se 7.101 desastres envolvendo este tipo de veículos e em 2022 foram 7.675.

Também os acidentes com velocípedes, que inclui bicicletas e trotinetes, aumentaram 38,2% em relação a 2019 e 8,1% face a 2022, tendo-se verificado 3.239 desastres com este tipo de veículos em 2023, enquanto em 2022 tinham ocorrido 2.995 e em 2019 2.344.

No relatório, a ANSR faz uma comparação com 2019, tendo em conta que este é o ano de referência para monitorização das metas de redução do número de mortos e de feridos graves até 2030 fixadas pela Comissão Europeia e por Portugal.

O relatório avança também que 124 pessoas morreram devido a acidentes com motas em 2023, mais 25,3% do em que em 2022 (99) e mais 33,3% face a 2019 (93).

Já os mortos na sequência de desastres com bicicletas e trotinetes totalizam 26 no ano passado, um aumento de 36,8% face a 2022, quando ocorreram 19 e mais 30% em relação a 2019 (20).

Segundo a ANSR, no ano passado ficaram feridas com gravidade 766 pessoas em acidentes com motociclos, mais 36,3% do que em 2022, quando ficaram feridas 562, enquanto em 2019 tinham sofrido ferimentos graves 520 pessoas.

Em relação aos velocípedes, ficaram gravemente feridas 163 pessoas em 2023 (mais 11,6 do que em 2002), 146 em 2022 e 112 em 2019.

A tendência é idêntica nos feridos ligeiros, em que 8.384 pessoas sofreram ferimentos ligeiros em acidentes com motociclos no ano passado (mais 15,8 do que em 2022), 7.242 em 2022 e 6.737 em 2019.

A ANSR diz ainda que ficaram feridos sem gravidade em acidentes com velocípedes 2.983 pessoas no ano passado, 2.717 em 2022 e 2.104 em 2019.

O relatório da ANSR concluiu que quase 35.000 acidentes de viação registaram-se no ano passado e provocaram 468 mortos, 2.437 feridos graves e 41.058 feridos ligeiros, um aumento em todos os indicadores em relação a 2022.

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