José Luís Carneiro criticou severamente o plano legislativo do Governo para a habitação, advertindo para medidas que classifica de desumanas para os cidadãos mais frágeis. O dirigente rejeitou conceder uma autorização em branco para que o executivo altere as regras contratuais e acelere os processos de despejo no país.
Versão Rádio:
Numa intervenção pública durante uma visita às Festas de São Miguel, no concelho de Cabeceiras de Basto, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, apontou duras críticas à governação no âmbito do setor da habitação. No centro das declarações esteve a proposta governamental para rever o Novo Regime do Arrendamento Urbano através de um pedido de autorização legislativa dirigido à Assembleia da República.
O líder da oposição afirmou que esta opção processual representa uma tentativa de afastar os deputados da discussão substantiva da matéria, concedendo ao Governo poderes para emitir um decreto-lei sem a devida fiscalização do Parlamento. Para José Luís Carneiro, a legislação em preparação visa acelerar e flexibilizar a cessação de contratos e os despejos de habitações, configurando um recuo nas garantias dos arrendatários.
O dirigente partidário manifestou particular preocupação com as populações idosas e com os agregados com baixos rendimentos nos grandes centros urbanos, defendendo que os encargos atuais com o arrendamento já colocam muitas famílias em situações limite. A título comparativo, referiu o contexto recente verificado em Espanha na sequência da liberalização de rendas, reiterando que o equilíbrio do mercado não pode ser construído através da fragilização social dos inquilinos.
