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ECONOMIA & FINANÇAS

REEMBOLSOS DO IRS COMEÇAM A CHEGAR HOJE AOS CONTRIBUINTES

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou as primeiras declarações de IRS entregues e processou os primeiros reembolsos, que começam hoje a chegar às contas dos contribuintes, anunciou o Ministério das Finanças.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou as primeiras declarações de IRS entregues e processou os primeiros reembolsos, que começam hoje a chegar às contas dos contribuintes, anunciou o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Ministério das Finanças lembra que a entrega do IRS relativo a 2022 teve início a 01 de abril e acrescenta que a campanha “está a decorrer com normalidade e sem constrangimentos”.

Até às 18:00 de quarta-feira, tinham sido submetidas mais de 1,7 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes. Destas, 46% foram submetidas através do IRS automático.

Os contribuintes podem entregar a declaração de rendimentos de 2022 até ao dia 30 de junho, independentemente da categoria de rendimentos.

A nota das Finanças recorda que os contribuintes que pretendam podem recorrer aos vários canais de atendimento da AT, nomeadamente o e-balcão ou o Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707).

É também possível recorrer ao atendimento presencial nos Serviços de Finanças, devendo o agendamento prévio ser feito através do Portal das Finanças ou pelos canais telefónicos, acrescenta.

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ECONOMIA & FINANÇAS

BANCÁRIOS CHEGAM A ACORDO PARA AUMENTOS SALARIAIS DE 3% ESTE ANO

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

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O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

Na nota, hoje divulgada, a estrutura sindical disse que “na sequência da reunião realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, os sócios cujas Instituições de Crédito são representadas pelo GNIC/APB (nomeadamente, Bankinter, BBVA, BPI, Credibom, Haitong, novobanco e Santander) terão aumentos de 3%”, com retroativos a janeiro de 2024, “para as tabelas salariais, pensões de reforma e de sobrevivência, bem como das demais cláusulas com expressão pecuniária”.

O sindicato considera que “após um crescendo de intervenção por parte do SNQTB e dos seus sócios, que culminou com a manifestação da passada quarta-feira durante a Assembleia Geral do BCP”, o GNIC/APB “acabou por vir ao encontro das posições” da estrutura.

O SNQTB lembrou que “as negociações estavam bloqueadas desde março, com o GNIC/APB a propor um aumento de apenas 2,5%, valor que era inaceitável para o SNQTB”, considerando que o acordo hoje alcançado demonstra que a sua proposta “era perfeitamente razoável e comportável”.

Depois de encerrado este processo, o “SNQTB vai continuar a atuar nas restantes mesas negociais (BCP, Montepio, CCAM, entre outras) para salvaguardar os interesses de todos os bancários, ativos e reformados”, assegurou.

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ECONOMIA & FINANÇAS

APOIO A INQUILINOS COM CONTRATO ALTERADO QUE SE MANTENHAM NA MESMA CASA

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

Em causa está o cumprimento de uma das medidas previstas na nova estratégia para a habitação, aprovada pelo Governo no início de maio, em que se permite recuperar para o apoio extraordinário às rendas as pessoas que tinham um contrato anterior a 15 de março de 2023 e que o perderam por ter havido uma alteração e esta ter sido classificada como sendo um novo contrato de arrendamento.

“O que dizemos é que se havia um contrato antes de 15 março de 2023 e se [este se] mantém entre as mesmas partes e no mesmo imóvel, faz-se esta equiparação e permite-se corrigir esta iniquidade”, afirmou o ministro.

Desta forma, mantendo-se as partes e o imóvel, o inquilino que teve o apoio vai voltar a recebê-lo mesmo que tenha havido uma alteração, renovação ou substituição do contrato existente antes de 15 de março de 2023, desde que a pessoa mantenha os requisitos como ter uma taxa de esforço com o pagamento da renda superior a 35%.

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