O presidente da Assembleia da República perguntou hoje se a nova realidade das redes sociais, com proliferação da desinformação e dos discursos de ódio, exigirá revisão constitucional, ou se o combate deve ser minimalista protegendo a liberdade.

Esta questão foi colocada por Augusto Santos Silva na intervenção que proferiu na sessão nacional do Ensino Básico do Parlamento Jovem, que decorre na Sala do Senado, com a presença do ministro da Educação, João Costa.

Numa sessão que teve como tema central o problema do combate à desinformação, o presidente da Assembleia da República colocou à plateia um conjunto de questões, uma delas para eventual análise em comissão de revisão constitucional.

“A pergunta que se coloca hoje é a de saber se este quadro de regras é suficiente para a nova realidade em que mais de dois terços da informação obtida não é proveniente de rádios, televisões ou jornais, mas através da internet ou/e das redes sociais. A nova realidade das redes sociais exigiria que nós devêssemos rever as regras constitucionais sobre a liberdade de expressão e o direito à informação?”, perguntou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Na sua intervenção, o presidente da Assembleia da República observou depois que, nas democracias, a maneira de se combater e desinformação “é sempre minimalista”.

“Achamos que a liberdade de expressão e de informação é um bem absolutamente precioso e, portanto, devemos condicionar essa liberdade pelo que seja mesmo estritamente necessário. Dizer coisas estúpidas não quer dizer necessariamente desinformar. Para haver desinformação é preciso que o conteúdo seja intencionalmente falso com o propósito de enganar as pessoas”, exemplificou.

De acordo com Augusto Santos Silva, a abordagem prevalecente na Europa “prefere que haja alguma desinformação a circular do que exista uma redução do espaço de liberdade de expressão”.

“A pergunta que se coloca hoje é saber se o nível de ódio, de desinformação e até de violência que assaltou as redes sociais nos obriga ou não a ser um pouco menos minimalistas e um pouco mais avançados nesta regulação dos conteúdos das redes sociais?”, questionou.

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia da República, no presente, acontece que no Twitter ou no Facebook muitos cidadãos pedem às empresas que gerem essas redes sociais que não publiquem conteúdos de violência, de insulto ou de discriminação por razões étnicas ou religiosas.

“Devemos avançar para aí? Devemos dar ao Facebook, Twitter ou outras redes sociais, às empresas que os gerem, esse poder editorial sobre os seus conteúdos? Isso já sucedeu com um Presidente norte-americano [Donald Trump] em que uma rede social já impediu a publicação de algumas suas mensagens”, referiu.

Depois da intervenção de Augusto Santos Silva, a deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro, também vice-presidente da Comissão de Educação, salientou a importância da missão fiscalizadora por parte da Assembleia da República.

“Aqui constrói-se e debate-se. Pensa-se de maneira diferente, o que é bom. A diversidade e o respeito pelo outro são valores essenciais”, declarou perante uma plateia de jovens.

Carla Castro destacou ainda a importância da literacia, do conhecimento e do “espírito de curiosidade”.

“Isso permite-nos combater a desinformação e lutar pela nossa liberdade”, sustentou, deixando um apelo no sentido de que se rejeite a ideia de que a política é para os políticos.

Os “deputados” do Ensino Básico presentes nesta sessão deixaram à Assembleia da República um conjunto de recomendações, a primeira das quais a favor da “necessidade de manter o serviço público de informação”.

Pediram também medidas sancionatórias para os responsáveis por notícias falsas, com multas consoante o impacto e os danos causados, bem como a promoção de ações de sensibilização junto das escolas e da população em geral e que poderiam incluir uma formação em cibersegurança.