NACIONAL
REGULADOR DA SAÚDE RECEBEU MAIS DE 41 MIL RECLAMAÇÕES EM SEIS MESES
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu no primeiro semestre do ano mais de 41.000 reclamações e a maioria (74,2%) dos processos recebidos refere-se a unidades de saúde públicas, segundo o relatório do regulador esta quarta-feira divulgado.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu no primeiro semestre do ano mais de 41.000 reclamações e a maioria (74,2%) dos processos recebidos refere-se a unidades de saúde públicas, segundo o relatório do regulador esta quarta-feira divulgado.
De acordo com o relatório relativo à gestão de reclamações no primeiro semestre de 2020, foram recebidas pela ERS um total de 46.757 processos, dos quais 41.300 referentes a reclamações, 4.663 a elogios, 645 a sugestões e 149 referentes a processos de classificação mista.
A Entidade Reguladora da Saúde recebeu entre março e junho mais de 28.000 reclamações relativas de serviços prestados durante o período de contingência por causa da pandemia de Covid-19.
Os dados do regulador indicam que do total de processos recebidos, 72,4% foram relativas a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público, incluindo-se neste setor os estabelecimentos geridos em regime de Parceria Público-Privada (PPP), 26,7% referentes ao setor privado e 0,9% ao setor social.
No que se refere à tipologia dos estabelecimentos de saúde, em todos os setores os mais visados foram os prestadores com internamento. Quanto à proveniência dos processos, 93% foram remetidos à ERS pelos próprios prestadores e 6,3% enviados pelos reclamantes.
O suporte mais utilizado pelos reclamantes continuou a ser o livro de reclamações físico (65,7%), seguido do correio eletrónico/postal (21,7%).
Quanto aos processos classificados como reclamação, a entidade com maior número de casos é a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo (6.115), seguida da ARS Norte (2.204) e do Centro Hospitalar S. João EPE (1.933).
Já no que se refere aos processos classificados como elogio, a entidade que mais recebeu foi também a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (680), seguida do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte EPE (333) e do Hospital da Luz SA (setor privado), com 226.
Os dados da ERS indicam que mais de metade (52,5%) dos processos recebidos pelo regulador no 1.ºsemestre do ano foram relativos a estabelecimentos situados na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que teve também o número mais elevado de reclamações por 1.000 habitantes.
No final de junho, “havia 26.537 processos cuja inserção na plataforma estava já iniciada pelos prestadores, constando como registo provisório (RSP — Registo a Submeter pelo Prestador) mas ainda em tratamento pelos visados (por responder, validar e submeter), pelo que, até à sua finalização a ERS não podia proceder à sua apreciação e monitorização”, assinala o regulador.
Segundo o relatório, durante os primeiros seis meses do ano a ERS recebeu reclamações, elogios e sugestões relativos a 2.155 estabelecimentos (7% do total de estabelecimentos registados) sob a responsabilidade de 756 entidades (4,4% do total de entidades inscritas na ERS), sendo 75,2% dos processos de reclamações relativos a estabelecimentos detidos por 31 entidades.
No que se refere aos processos decididos pela ERS nos primeiros seis meses do ano, o relatório indica que o regulador emitiu decisão relativamente a 48.717 processos, o que representou um decréscimo de 49,2% em relação ao ano anterior.
Em contrapartida, uma maioria significativa (89,2%) dos processos decididos no 1.º semestre do ano tinha sido submetida à ERS já no ano em curso.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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