Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

RUI RIO PROPÕE IVA PARA A RESTAURAÇÃO A 6% NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

O presidente do PSD, Rui Rio, propôs hoje a redução, nos próximos dois anos, do IVA da restauração para os 6 por cento, para ajudar o setor a recuperar das dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19.

Online há

em

O presidente do PSD, Rui Rio, propôs hoje a redução, nos próximos dois anos, do IVA da restauração para os 6 por cento, para ajudar o setor a recuperar das dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19.

Em Barcelos, durante a apresentação do candidato à câmara local de uma coligação liderada pelo PSD, Rio disse que PS, PCP e Bloco de Esquerda “escusam de ter medo” daquela proposta, que classificou como “inócua”.

“Quero ver agora qual é a sensibilidade que o PS, Bloco de Esquerda e PCP têm para uma proposta que é inócua. Escusam de ter medo, não muda o sistema. É só mesmo ser solidário com as pessoas”, referiu.

O líder do PSD sublinhou que não defende o IVA de 6 por cento na restauração “para o infinito”, mas apenas para os próximos dois anos, “que é mais ou menos o tempo em que os restaurantes estiveram em dificuldade” por causa da covid-19.

“Eu não fiz nenhuma proposta daquelas estruturantes, de que o PS tem medo”, acentuou, considerando ser “elementar” a redução temporária do IVA “para tantos e tantos e tantos restaurantes em Portugal que sofreram” com a crise pandémica.

ECONOMIA & FINANÇAS

REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AMEAÇAM ENCERRAR EM PROTESTO CONTRA LIMITES ÀS MARGENS

Os revendedores de combustíveis ameaçam “encerrar temporariamente os postos de abastecimento” como forma de protesto devido à nova lei que impõe limites às margens na comercialização de combustíveis, aprovada na semana passada no parlamento.

Online há

em

Os revendedores de combustíveis ameaçam “encerrar temporariamente os postos de abastecimento” como forma de protesto devido à nova lei que impõe limites às margens na comercialização de combustíveis, aprovada na semana passada no parlamento.

Em comunicado, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) reagiu a um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), onde alerta para as consequências da nova lei e deu conta da intenção de vários associados neste sentido.

“Igualmente preocupada com as consequências nefastas desta medida, está a rede de revenda de combustíveis”, indicou a associação, revelando que “um grupo considerável de associados já manifestou, junto da Anarec, a possibilidade de encerrar temporariamente os postos de abastecimento de combustíveis a nível nacional, como forma de protesto, caso esta medida venha efetivamente a ser implementada e se revele penalizadora das atividades dos revendedores”, lê-se na mesma nota.

“A responsabilidade desta e de outras consequências que podem advir da fixação das margens máximas de comercialização para os combustíveis é, naturalmente, do sr. ministro do Ambiente, e de todos os grupos parlamentares que apoiaram esta medida, assim como aqueles que não a impediram, através do voto por abstenção”, acusa a Anarec.

A associação indicou, por outro lado, que “teve hoje conhecimento do parecer da Autoridade da Concorrência sobre a proposta de lei que foi aprovada na passada sexta-feira, e que criou a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL em garrafa”.

A associação prossegue, referindo que o “parecer da AdC, enviado para os grupos parlamentares na semana transata, e ainda antes da votação, não impediu, infelizmente, a aprovação desta medida”, que a Anarec garante “mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal elevadíssima e o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

No seu parecer, a AdC considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão, levando ao seu fecho.

“A imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”, refere o parecer enviado à Assembleia da República por iniciativa da AdC antes da votação do projeto de lei, e agora divulgado na sua página eletrónica.

A associação “revê-se, em grande parte, nos comentários da AdC que vieram hoje a público”, refere, acrescentando que o parecer “não vem mais do que confirmar a posição da Anarec, designadamente quando num comunicado de 14 de julho salientou que “a maioria dos empresários do setor vive hoje com grandes dificuldades devido à menor rentabilidade, porque as estruturas de custos se têm agravado ao longo dos anos”.

De acordo com a Anarec, “num mercado concorrencial e livre como o dos combustíveis é (ou deveria ser), nada justifica as sucessivas intervenções legislativas do Governo”.

A associação sublinha ainda que “em nenhum outro setor” se assiste “a tamanha ingerência por parte da tutela”.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

GOLDENERGY CONDENADA POR FALTA DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO EFICAZ

O Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal da Concorrência confirmaram a multa de 40.000 euros à Goldenergy, por falta atendimento telefónico eficaz, decidida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à qual a empresa tinha recorrido.

Online há

em

O Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal da Concorrência confirmaram a multa de 40.000 euros à Goldenergy, por falta atendimento telefónico eficaz, decidida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à qual a empresa tinha recorrido.

De acordo com um comunicado enviado hoje pelo regulador da energia, “o Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmaram a decisão da ERSE de sancionar a Goldenergy, por não dispor de um sistema de atendimento telefónico eficaz entre 2014 e 2015, após duas decisões do Tribunal Constitucional de recusa de inconstitucionalidades”.

O Conselho de Administração da ERSE decidiu, em 2016, aplicar uma multa de 50.000 euros à Goldenergy, tendo a empresa recorrido judicialmente daquela decisão.

Após vários recursos em tribunal, explicou o regulador, o plenário do Tribunal Constitucional pronunciou-se “no sentido de declarar não inconstitucional a norma do Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE) que determina que em caso de recurso de decisão condenatória da ERSE, o pagamento da coima determinada não fica suspenso”.

Noutro acórdão, o Tribunal Constitucional decidiu, também, “que as normas do Regulamento da Qualidade do Serviço não são inconstitucionais”.

Adicionalmente, o Tribunal da Concorrência, “por sentença de 17 de maio de 2021, confirmou a prática da infração”, tendo condenando a Goldenergy ao pagamento de uma coima de 40.000 euros.

“Esta sentença foi confirmada, dando por totalmente improcedente o recurso da Goldenergy, por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de julho de 2021, que transitou em julgado”, acrescentou a ERSE.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

LIMITAÇÃO DAS MARGENS DE COMBUSTÍVEIS PODE LEVAR AO FECHO DE EMPRESAS DE MENOR DIMENSÃO – ADC

A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão, levando ao seu fecho.

Online há

em

A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão, levando ao seu fecho.

O parecer da AdC faz comentários à proposta de lei n.º 109/XIV/2ª sobre a criação da possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL em garrafa, aprovada na sexta-feira na generalidade no parlamento, com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção do PSD.

“A imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”, refere o parecer enviado à Assembleia da República, publicado na página da AdC.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

CRESCIMENTO DA ECONOMIA DEVERÁ FICAR ACIMA DOS 4,5% EM 2021

O Governo vai rever em alta as perspetivas de crescimento económico para este ano e para o próximo, apontando que este fique acima dos 4,5% em 2021, disse o ministro das Finanças à Lusa.

Online há

em

O Governo vai rever em alta as perspetivas de crescimento económico para este ano e para o próximo, apontando que este fique acima dos 4,5% em 2021, disse o ministro das Finanças à Lusa.

“Contamos rever em alta as perspetivas de crescimento económico para este ano e para o próximo ano. Contamos, este ano, que a economia cresça bastante acima dos 4% inicialmente esperados, que fique [até] acima dos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto], o que é um crescimento bastante significativo”, referiu João Leão em declarações à Lusa a propósito da subida hoje do ‘rating’ de Portugal pela Moody’s de Baa3 para Baa2.

O novo cenário macroeconómico que acompanhará a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) também trará uma revisão em alta das perspetivas para o mercado de trabalho, já que as expectativas sobre a evolução do emprego e o desemprego são mais positivas do que o Governo antecipou quando apresentou o Programa de Estabilidade.

João Leão referiu, contudo, que está ainda a ser feita a avaliação global do impacto de todos estes fatores nas contas públicas, destacado que, se por um lado, a despesa imposta pelo combate à pandemia foi além do que estava inicialmente orçamentado, por outro, a recuperação da economia e do mercado de trabalho (e as receitas associadas ao IRS e contribuições para a Segurança Social) tem também corrido melhor do que o esperado.

Sobre a eventual maior margem para desenhar o OE2022 que decorre de alguns indicadores estarem a evoluir de forma mais positiva, referiu que o importante é assumir que se tomam decisões que permitem melhorar a vida dos portugueses, sem que seja preciso “dar passos atrás”.

As perspetivas de evolução da economia, do emprego e do desemprego mais positivas, conjugadas com uma “gestão orçamental que é responsável e sustentável” ajudaram a fundamentar, segundo João Leão, a melhoria do ‘rating’ da dívida pública portuguesa anunciada pela agência de notação financeira norte-americana Moody’s.

LER MAIS

MAIS LIDAS