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SANTA MARIA DA FEIRA: BURLÃO DE “APOSTAS ONLINE” CONDENADO A PRISÃO EFETIVA

O Tribunal da Feira condenou hoje a três anos e meio de prisão efetiva um homem, de 40 anos, que burlou mais de 40 pessoas num esquema relacionado com uma banca comunitária para apostas desportivas online.

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O Tribunal da Feira condenou hoje a três anos e meio de prisão efetiva um homem, de 40 anos, que burlou mais de 40 pessoas num esquema relacionado com uma banca comunitária para apostas desportivas online.

O coletivo de juízes deu como provado o crime de burla qualificada de que o arguido, residente em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, estava acusado.

Apesar de a lei permitir suspender penas inferiores a cinco anos de prisão, o tribunal decidiu não o fazer, por considerar que o valor “muito elevado” da burla e o “conjunto vasto de pessoas que foram lesadas” não se coaduna com a suspensão da execução da pena de prisão, sob pena de vir a considerar-se que o crime compensa.

Além da pena de prisão, o arguido foi condenado a pagar mais de 36 mil euros de indemnização a três dos lesados que formularam pedidos de indemnização cível.

O arguido vai manter-se em liberdade até esgotar os prazos de recurso.

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Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido fez-se passar por um “trader desportivo” (investidor no mercado de apostas) convencendo várias pessoas a entregarem-lhe dinheiro para aplicar em sites de apostas desportivas, sem nunca ter tido intenção de devolver o dinheiro.

Em 2014, o arguido referiu a alguns apostadores que iria começar a aceitar investimentos, entre 500 euros e 30 mil euros, garantindo um lucro de 40% do dinheiro investido no espaço de um a dois meses, fazendo crer que se tratava de um investimento seguro.

Para tal, explicou que possuía um ‘software’ denominado ‘bot’, que tinha sido desenhado por um programador informático, o que diminuía muito o risco das perdas.

O MP diz que o arguido chegou a reembolsar as primeiras quantias que lhe foram entregues, acrescido dos 40%, ainda antes de 30 dias do prazo, criando um espírito de confiança para que os apostadores voltassem a investir, confiando-lhe “valores mais avultados”.

De acordo com a investigação, o arguido apropriou-se de mais de 236 mil euros, que usou em proveito próprio ou em simples apostas desportivas ou fazendo ‘trading’ de apostas desportivas sem uso de qualquer ‘bot’, alcançando assim benefícios ilegítimos, em prejuízo dos lesados.

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Durante o julgamento, um dos lesados no esquema disse ter conhecido o arguido num grupo de apostadores, nas redes sociais, adiantando que aquele era “uma pessoa com conhecimento e respeitada no âmbito das apostas desportivas”.

A testemunha contou ainda que o arguido tinha dois programas informáticos (‘bots’) que faziam apostas automáticas em ténis e cavalos, sem necessidade de intervenção humana e tinha “muita confiança nele”.

“Ele era bom no que fazia”, afirmou, adiantando que o arguido colocava ‘prints’ nas redes sociais com os lucros obtidos.

Inicialmente, este apostador entregou ao arguido cinco mil euros, tendo recebido no mesmo dia sete mil euros. Posteriormente, fez mais algumas entregas em dinheiro, que também resultaram em ganhos financeiros. Em 22 de setembro e 2 de outubro voltou a entregar 15 mil euros, mas desta vez não recebeu nada, ficando com um prejuízo de 10.500 euros.

“O castelo começou a cair e a justificação que deu foi vaga. Começou a culpar outras pessoas que trabalhavam com ele, que tinham programado mal os ‘bots’, e disse que iria reembolsar todas as pessoas, mas acabou por dizer que perdeu tudo”, referiu.

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Uma outra testemunha contou que investiu no total 55 mil euros tendo recebido de volta cerca de 40 mil euros.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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