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SERRA DA ESTRELA: GOVERNO VAI ‘ANTECIPAR’ UM MILHÃO DE EUROS AOS BOMBEIROS

O Governo vai “antecipar o pagamento” de um milhão de euros a oito corporações de bombeiros para que possam pagar despesas imprevistas que tiveram com o incêndio na Serra da Estrela.

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O Governo vai “antecipar o pagamento” de um milhão de euros a oito corporações de bombeiros para que possam pagar despesas imprevistas que tiveram com o incêndio na Serra da Estrela.

“Tomámos a decisão de antecipar os pagamentos às corporações de bombeiros, às associações humanitárias, tendo em vista garantir que têm liquidez para pagar despesas que tiveram que realizar”, anunciou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O ministro falava aos jornalistas após uma reunião na sede dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, distrito da Guarda, e na qual marcaram presença mais sete corporações da região da Serra da Estrela, entre presidentes de associações humanitárias e comandantes.

“Despesas imprevistas que tiveram de realizar, nomeadamente com alimentação e com despesas relativas aos combustíveis. Há também necessidades que têm a ver com viaturas que ficaram danificadas”, acrescentou o ministro.

José Luís Carneiro explicou que avisou os responsáveis dos bombeiros de que vai ser disponibilizado “cerca de um milhão de euros de antecipação de pagamentos para as corporações terem liquidez para poderem fazer face às necessidades com que estão confrontadas”.

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“O mais breve possível, mal chegue, mesmo por estimativa. Foi isso que agora transmitimos às corporações, mesmo por estimativa. Fazendo chegar essas necessidades à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), esses pagamentos serão realizados muito rapidamente”, prometeu.

Questionado pela agência Lusa, o presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Egitanienses, na Guarda, Carlos Gonçalves, disse desconhecer se a verba irá ou não chegar para suportar as despesas dos corpos de bombeiros com o combate às chamas.

Adiantou que, do que ouviu de alguns dirigentes, “provavelmente, o dinheiro não chegará”.

“O que é um facto é que, provavelmente, tendo em conta os valores que efetivamente eu ali ouvi [na reunião], que o milhão será curto, mas vamos aguardar”, disse Carlos Gonçalves.

Segundo o dirigente, a corporação de bombeiros da cidade mais alta do país, como base de apoio logístico, regista até ao momento um custo com combustíveis que “rondará os 100 mil euros”, mais “20 a 25 mil euros” com alimentação.

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“São esses valores que nós iremos apresentar já à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no sentido de eles, no mais curto espaço de tempo, nos poderem adiantar esse valor”, disse.

A reunião entre o MAI contou com a presença da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, com o presidente da ANEPC, Duarte Costa, e com os responsáveis de oito corporações de bombeiros.

Estiveram presentes Manteigas, Belmonte e Covilhã, do distrito de Castelo Branco, Folgosinho (Gouveia), Celorico da Beira e, do concelho da Guarda, a sede de município e ainda de Gonçalo e Famalicão da Serra.

A Serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou no dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e foi dado como dominado no dia 13, mas sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 à noite.

As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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