A presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamentou esta sexta-feira, em declarações à Lusa, a ausência de medidas para o setor no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e disse que foi pedida uma reunião ao secretário de Estado da tutela.

O SJ “lamenta que, com exceção das empresas do setor empresarial do Estado, que todos sabemos que não foram impactadas da mesma forma com a pandemia, não está nada previsto no Orçamento do Estado que responda àquilo que nos parecem ser as exigências do setor neste contexto em que a situação que já era débil e frágil” e “ficou bastante pior”, afirmou Sofia Branco.

“Isto a par do facto de seis meses depois de anunciada a única medida [compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado] – que não é uma medida extraordinária sublinho -, mas de antecipação de algo que já ia acontecer depois de anunciada como urgente”, só agora é que houve a indicação de estão a ser feitos contactos com “alguns” media regionais e nacionais para a atribuição das verbas, acrescentou.

“Isto é inadmissível”, salientou Sofia Branco.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas apontou que os media acabam “por o único setor” que dentro do ministério da Cultura “foi completamente deixado de lado, não tem uma única medida de emergência”.

“Também não tem nenhum apoio previsto no Orçamento que responda àquilo que são as exigências que já existiam e agravadas com a pandemia”, prosseguiu.

“Pedimos uma audiência ao secretário de Estado do Cinema, do Audiovisual e Media quando o Orçamento foi entregue, estamos à espera que ele nos receba e, sobretudo, que nos explique a abrangência daquela medida do ‘voucher’ relacionado com o IVA para vários outros itens que estão na alçada da Cultura” e “nós queremos confirmar que os órgãos de informação não estarão abrangidos”, referiu Sofia Branco.

Esta era uma das medidas propostas pelo SJ “e bem acolhida por outras organizações do setor”, quando da conferência sobre o financiamento dos media, em dezembro do ano passado, com o alto patrocínio do Presidente da República.

A ideia era criar um ‘voucher’ que incentivasse os cidadãos a consumir produtos noticiosos.

“Ora, sendo que é exatamente isso que esta medida está a fazer em relação aos produtos culturais e em relação ao alojamento e à restauração não conseguimos compreender como é que isso não está” no Orçamento, disse.

“Parece-nos, de facto, muito complicado falar da sustentabilidade do setor” face ao atual quadro, considerou a presidente do SJ.

Relativamente ao Plano de Literacia Mediática, que consta no OE2021, Sofia Branco classificou como “uma medida importante”, uma área em que o sindicato tem acompanhado e trabalhado.

Questionada sobre o plano para o setor, que o secretário de Estado Nuno Artur Silva, tem vindo a defender, o SJ disse nada saber sobre o tema.

O anúncio da compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado, anunciada em abril, “veio acompanhada de um compromisso do secretário do Estado e do ministério da Cultura que se reuniria com as associações do setor, entre os quais obviamente o Sindicato dos Jornalistas, para discutir o plano a incluir no próximo Orçamento”, disse.

“Isso não só não aconteceu como o Orçamento não inclui as medidas que consideramos que deveria incluir”, concluiu.