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NACIONAL

TC PEDIU EXPLICAÇÕES AO CHEGA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LISTA E MILITANTES QUEREM REPETIÇÃO DE CONGRESSO

O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida.

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O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida.

Em declarações à Lusa, Luís Alves, um dos militantes que interpuseram o recurso junto do Tribunal Constitucional, frisou que a ação junto da justiça foi motivada depois de o Chega ter “impedido” que uma lista de delegados fosse a eleições a 06 de novembro, dia em que ocorreu simultaneamente o sufrágio para a eleição do líder do Chega e o dos delegados ao IV Congresso do partido.

Segundo Luís Alves, os membros da lista foram notificados pela Mesa Nacional do Chega no dia 06 de novembro, às 00:12, da sua exclusão, não havendo “nada a fazer porque a eleição começava às 10:00 desse dia”.

“Queremos a repetição da eleição para o distrito de Lisboa de delegados ao Congresso, queremos a repetição do Congresso e invocámos para isso argumentos de facto, com prova documental de incompatibilidades absolutas”, afirmou o militante à Lusa.

Entre as razões invocadas pelos impugnantes, além da falta de tempo para corrigir as incorreções apontadas, consta também o facto de uma das vice-presidentes da Mesa Nacional que votou a exclusão da lista A ser “casada com o número 3” desta mesma lista, o que, segundo Luís Alves, é um “impedimento absoluto”.

Na notificação enviada ao Chega e a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional dá cinco dias – a contar da quinta-feira passada – para que o partido “responda à impugnação apresentada”.

À Lusa, Luís Alves mostrou-se confiante quanto à possibilidade de sucesso da ação interposta junto do Tribunal Constitucional, afirmando que mais de “50 militantes” juntaram verbas para contratar um “constitucionalista” e que o recurso foi subscrito por “todos os elementos da lista A”, que perfaz um total de 131 pessoas.

Caso o Tribunal Constitucional concorde com os impugnantes, o Chega teria que repetir o IV Congresso de Viseu, que já tinha sido convocado extraordinariamente depois de os juízes do Palácio Ratton terem considerado que as alterações estatutárias introduzidas no Congresso de Évora, em setembro de 2020, foram ilegais porque não constavam na convocatória.

Questionado sobre se não teme que, caso o Tribunal Constitucional indique que o Congresso de Viseu tem de ser repetido, isso possa ser fatal para o Chega, Luís Alves respondeu que o “partido foi citado na quinta-feira” — a notificação do Tribunal Constitucional data de 24 de novembro — e que André Ventura sabia que havia uma ação na justiça desde o dia 11 de novembro devido a uma notícia que o indicava no semanário Expresso.

Nesse sentido, Luís Alves considera que foi “irresponsável” a Direção do Chega ter decidido avançar com o Congresso e afirmou que, caso a sobrevivência do partido seja posta em causa, “essa responsabilidade” não lhe “vai cair em cima dos ombros”.

“Se isso acontecer, nós ficamos com a consciência tranquila, fez-se serviço público à Nação. É que esse ónus não vai ficar em cima de nós, vai ficar em cima daqueles que desrespeitam as leis da República, os tribunais da República, a lei geral dos partidos políticos, e que andam aqui para achincalhar as pessoas de bem”, salientou.

Sobre os motivos que o levam a crer que a exclusão da Lista A foi politicamente motivada, Luís Alves frisou que os principais motivos dos militantes que a apresentaram eram os de recuperar os “princípios fundacionais” do Chega — “nacionalismo liberal, partido personalista e o conservadorismo no sentido que lhe deu a revolução francesa” — que dizem terem desaparecido do partido.

Segundo Luís Alves, caso tivesse ido a eleições, a lista teria “25% a 30% dos delegados de Lisboa” e permitiria que alguns dos seus membros subissem ao palanque no Congresso de Viseu para alertar que o Chega é um “partido de direita, não é um partido pró-vida, não são fundamentalistas religiosos, nem quer criminalizar mulheres nenhumas por práticas de aborto”.

“Os delegados não haveriam de gostar, votariam ou vão votariam as propostas, as moções seriam ou não seriam rejeitadas. Far-se-ia democracia, que é uma coisa que parece que este partido não gosta”, salientou.

As eleições para os delegados ao VI Congresso decorreram a 06 de novembro, no mesmo dia que o sufrágio para líder do partido, em que André Ventura foi reeleito com 94,78% dos votos.

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NACIONAL

PROFESSORES DE INFORMÁTICA CHAMADOS A “REPARAR” COMPUTADORES DAS ESCOLAS

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

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Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

A menos de três meses do início das provas nacionais em formato digital, “há um grande número de computadores que se vão avariando, um pouco por todo o lado”, alertou hoje o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira disse que o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e, por isso, os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

“Querem que sejam os professores a ser os técnicos que vão desaparafusar aquilo, ver o que se passa e arranjar”, criticou o secretário-geral, sublinhando que esta não é uma função dos professores de informática que, “se quiserem e se souberem, até a podem fazer”, mas nunca poderão ser obrigados.

“A sua função nas escolas não é serem técnicos daquilo que avaria. Mas estão a ser obrigados a fazê-lo e fora do seu horário”, criticou Mário Nogueira, garantindo que esta será também uma causa que a federação irá apoiar.

A Fenprof vai reunir-se, na próxima segunda-feira, com a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI): “Vamos analisar a possibilidade de nos juntarmos aos colegas que nos pediram apoio para alguma ação de luta”.

O governo decidiu avançar com a desmaterialização gradual das provas e exames nacionais, tendo começado pelas provas de aferição, que são dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos.

Estas provas não contam para a nota final, mas sim para perceber o nível de conhecimentos dos estudantes, identificar as falhas e poder adaptar as aulas para melhorar as aprendizagens.

A substituição das provas em papel por digital foi alargada também aos alunos do 9.º ano e este ano deveria começar a ser implementado no ensino secundário, onde as notas nos exames nacionais têm peso na média de acesso ao ensino superior.

O ministro da Educação, João Costa, revelou entretanto que os exames do secundário deste ano iriam continuar a ser feitos em papel, garantindo que não desistia do projeto desmaterialização das provas nacionais até porque conta com financiamento europeu através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este ano, as provas de aferição, dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos, estão previstas para começar entre os dias 2 e 13 de maio, com os mais pequenos a dar provas dos seus conhecimentos a Educação Artísticas e Educação Física.

A 3 de junho realizam-se as provas de 5.º ano de Matemática e do 8.º ano de Português, testes que já obrigam a ter um computador.

A 12 de junho arrancam as provas finais do 9.º ano com a prova de Matemática e dois dias depois começam também os alunos do ensino secundário com as provas de Português e de Mandarim.

A direção da Fenprof deu hoje uma conferência de imprensa para apresentar a sua avaliação dos resultados eleitorais do último domingo, avisando que existem linhas vermelhas que poderão levar milhares de professores novamente para a rua, nomeadamente o reforço dos contratos de associação com as escolas privadas ou a possibilidade de implementar um modelo de cheque-ensino.

A contagem integral do tempo de serviço realizado durante a ‘troika’ continuará a ser outra das principais lutas da Fenprof, que espera que sejam cumpridas as promessas feitas durante a campanha eleitoral, quando os partidos garantiram uma recuperação gradual dos seis anos, seis meses e 23 dias trabalhados e até agora não contabilizados para efeitos de progressão da carreira e aposentação.

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NACIONAL

MAIS DE 20% DA POPULAÇÃO NÃO CONSEGUE AQUECER A CASA – INE

Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

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Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), cujos resultados foram publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, 20,8% da população vivia sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida.

Segundo o INE, Portugal era, em 2022, um dos cinco países da União Europeia em que esta incapacidade era mais elevada, com 17,5%, quase o dobro da média europeia de 9,3%.

A percentagem da população em risco de pobreza sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida (37,3%) representava mais do dobro da restante população (17,4%), e afetava, em especial, os idosos (28,5% para o grupo etário com 65 e mais anos).

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“A situação em termos de conforto térmico é ainda mais acentuada, se atendermos a que, à proporção dos que se encontravam em situação térmica precária por motivos financeiros, acrescem 21,6% que referem viver numa situação em que o alojamento não é suficientemente quente no inverno por outros motivos, e que 38,3% vivem em alojamentos que não são adequadamente frescos no verão”, observou a autoridade estatística.

No ano passado, 26,6% da população vivia em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa, proporção que era muito mais elevada nas Regiões Autónomas (86% na Madeira e 72,6% nos Açores) do que no Continente (24%).

A proporção de pessoas que viviam em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa era mais elevada em situações de pobreza, com 39,7% das pessoas daquele grupo a referir não utilizar aquecimento em casa, o que compara com 23,9% da restante população.

Dos 73,1% que referiram utilizar aquecimento, o sistema mais utilizado foi o aquecimento fixo não central (33,5%) e a principal fonte de energia utilizada foi a eletricidade (48,5%), seguida da lenha (36,1%).

Relativamente ao tipo de vidro nas janelas, cerca de metade da população referiu ter vidros duplos, 40,9% vidros simples e 7,1% um misto de vidros simples e duplos/triplos.

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