NACIONAL
TESTES COVID VÃO CONTINUAR GRATUITOS EM JANEIRO DE 2022 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIAS
O Governo vai prorrogar para janeiro o regime excecional e temporário que permite a comparticipação de testes de despiste da covid-19 nas farmácias e laboratórios, adiantou hoje a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).
O Governo vai prorrogar para janeiro o regime excecional e temporário que permite a comparticipação de testes de despiste da covid-19 nas farmácias e laboratórios, adiantou hoje a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).
“Já temos esta indicação para janeiro”, altura em que a portaria do Ministério da Saúde voltará a prever quatro testes rápidos de antigénio (TRAg) por mês gratuitos por pessoa, referiu Ema Paulino à Lusa.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o número de testes gratuitos à covid-19 feitos em farmácias e em laboratórios vai aumentar de quatro para seis por pessoa, no âmbito do regime excecional e temporário que prevê a sua comparticipação até 31 de dezembro, com possibilidade de ser prorrogado.
“A questão dos seis testes é só para dezembro e vamos voltar ao limite dos quatro testes” em 2022, adiantou a responsável da ANF.
Segundo Ema Paulino, esta medida de aumento do número de testes é “justificada tendo em conta a época natalícia”, altura em que, por exemplo, se realizam “mais visitas a pessoas institucionalizadas” em lares, com a obrigatoriedade de um teste negativo.
“Compreendemos esta medida de querer proporcionar mais oportunidades de as pessoas estarem com os seus familiares nestes contextos”, salientou a presidente da associação.
De acordo com Ema Paulino, muitas farmácias com sistemas de agendamento “estão praticamente cheias” nesta altura para a realização de testes gratuitos, mas existem farmácias que operam em regime de `casa aberta´, onde ainda é possível fazer testes nesta modalidade.
Além disso, há farmácias que estão a alargar os horários para poderem dar resposta à crescente procura nos próximos dias, adiantou a presidente da ANF.
Relativamente aos autotestes, Ema Paulino adiantou que é possível adquiri-los nas farmácias, mas, com a maior procura que se verifica, pode haver ruturas de `stock´ momentâneas que aguardam reposição.
“É necessário sensibilizar as pessoas para a utilização correta das duas modalidades” de testes, salientou a farmacêutica, ao considerar que se deve “ter em atenção as exigências do Governo para deixarem as vagas para os testes profissionais para aquelas pessoas que realmente precisam”.
De acordo com a ANF, cerca de 1.250 farmácias estão a fazer TRAg de uso profissional gratuitos, 1.071 das quais no âmbito da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde e as restantes ao abrigo de protocolos com diversas autarquias.
A estas farmácias juntam-se 633 laboratórios de análises clínicas que também aderiram ao regime temporário e excecional de comparticipação de testes.
Este regime tinha cessado em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, mas o Ministério da Saúde decidiu reativá-lo devido à atual situação epidemiológica, com o aumento de casos de covid-19.
Portugal ultrapassou na segunda-feira os 24 milhões de testes à covid-19 desde o início da pandemia, informou o Instituto Nacional Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Em comunicado, o INSA adianta que, destes cerca de 24 milhões, aproximadamente 16 milhões são testes TAAN/PCR e cerca de 8,1 milhões TRAg de uso profissional.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
NACIONAL
RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.
“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.
A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.
Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.
O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.
O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.
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