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TRÁS-OS-MONTES: CIM DESAFIA GOVERNO A DESCENTRALIZAR GESTÃO DA ÁGUA

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes desafiou hoje o Governo a demonstrar a vontade de descentralizar, aceitando a reivindicação de passar para os municípios deste território a gestão completa da água e saneamento.

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O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes desafiou hoje o Governo a demonstrar a vontade de descentralizar, aceitando a reivindicação de passar para os municípios deste território a gestão completa da água e saneamento.

Jorge Fidalgo é o terceiro presidente desde que a CIM iniciou o processo de tentar convencer o Governo a transferir das Águas do Norte para a organização de municípios a gestão de todo o sistema, a chamada verticalização.

Os nove concelhos do distrito de Bragança, que compõem a comunidade intermunicipal, são responsáveis pela água do depósito até à cobrança junto dos consumidores, o chamado sistema em baixa, enquanto as restantes infraestruturas, nomeadamente as barragens e tratamento, estão a cargo das Águas de Portugal.

Apenas dois municípios (Vimioso e Miranda do Douro) têm a totalidade do sistema da água por conta própria e o que todos pretendem é que passe a ser a CIM a gerir tudo na região, e há vários anos que fizeram a proposta ao Governo sem que até agora tenham chegado “a uma solução definitiva”.

“Numa altura em que se fala tanto de descentralização, aqui está uma área em que queremos nós mesmos desejar assumir essa responsabilidade”, afirmou o presidente da CIM.

O valor que os municípios terão que pagar às Águas do Norte para ficarem na posse do património do sistema em alta e do saneamento é uma das questões em causa no processo, segundo disse.

“A CIM fez um primeiro estudo, o Governo está a fazer agora um outro estudo. Não queríamos era que isso se prolongasse porque esta é uma situação que é só benéfica para as populações, e nós queremos acreditar que o Governo também aderirá a essa nossa reivindicação”, afirmou.

Esta é uma das preocupações e problemas do território abordada com os três deputados (dois do PS e um do PSD) eleitos por Bragança na Assembleia da República, numa reunião pedida pela CIM, que representa os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vinhais, Vimioso, Mogadouro, Miranda do Douro e Vila Flor.

A Comunidade Intermunicipal tomou a iniciativa e pretende fazer este tipo de reuniões “com alguma periodicidade” com os deputados por entender que poderá ser possível “chegar mais rápido à resolução”, havendo “uma complementaridade e uma consonância na procura das melhores soluções para os problemas”.

Nesta reunião, os autarcas e os deputados falaram também dos fundos do próximo quadro comunitário e da preocupação de que “a região não fique prejudicada” na atribuição.

As comunidades intermunicipais têm direito a verbas para gestão direta e o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes receia que a região venha a ter menos financiamento, mesmo que lhe seja atribuído um valor idêntico ao dos últimos anos.

Jorge Fidalgo explicou que o receio resulta da possibilidade de dependerem do valor que for transferido para a CIM de áreas que estavam a ser financiadas por outros programas.

A reunião de hoje com os deputados resulta, na opinião do eleito pelo PSD Adão Silva, “de uma clara necessidade de criar complementaridades, sinergias e entreajuda entre os deputados e os autarcas que estão muito mais próximos das populações.

“Viemos para aqui para ouvir, aconselhar e para ter um conjunto de informações para em Lisboa, no parlamento, junto do Governo, podermos agir e ajudar a que as coisas evoluam para bem das nossas populações”, declarou.

O deputado do PS Sobrinho Teixeira espera que seja a primeira de muitas reuniões e salientou como mais importante todos juntos ajudarem a desenhar as condições para que o investimento do próximo quadro comunitário seja de acordo com aquilo que mais se pretende para a região.

“É importante reavaliar as prioridades, mesmo das próprias autarquias, no sentido de haver um trabalho para atrair pessoas, empresas, criar habitação, porque nós sabemos que se não forem as autarquias a fazer e a pressionar não vai ser o Governo de Lisboa que o vai fazer”, considerou a deputada socialista Berta Nunes.

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LISBOA: MÉDICOS EM GREVE NA MISERICÓRDIA (SCML) DIA 11 DE ABRIL

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) emitiu esta sexta-feira um pré-aviso de greve para 11 de abril em todos os estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com paralisação da atividade médica.

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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) emitiu esta sexta-feira um pré-aviso de greve para 11 de abril em todos os estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com paralisação da atividade médica.

O pré-aviso anunciado esta sexta-feira, precisamente no dia em que os trabalhadores das misericórdias cumprem um dia de greve nacional para “reivindicar salários justos e dignos, melhores condições de trabalho e a integração na esfera do Estado, incide sobre o trabalho normal e extraordinário, entre as 00h00 e as 24h00 de 11 de abril próximo.

Segundo uma nota do sindicato presidido por Jorge Roque da Cunha, as motivações do protesto prendem-se com a falta de resposta por parte da SCML e dos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “às reiteradas reivindicações por melhores condições salariais e laborais”.

“Os médicos da Santa Casa não têm tido qualquer aumento salarial desde 2018 nem qualquer resposta às reivindicações de valorização salarial, com perda de 23% do poder de compra nos últimos anos, quando, além do mais, a SCML já procedeu a aumentos salariais a todos os outros trabalhadores”, argumenta o SIM.

No documento, o sindicato sintetiza as cinco medidas das quais não abdica em defesa da carreira médica naquela instituição social, como sejam uma valorização salarial de 10% em 2024, em 2025 e em 2026, com retroativos a janeiro de 2024.

Outras das reivindicações são a possibilidade de obter o grau de consultor em procedimento concursal nacional de habilitação e, consequente, a promoção para a categoria de assistente graduado, um sistema que efetivamente possibilite a progressão remuneratória e condições de trabalho que garantam a segurança dos atos médicos a praticar e privilegiem o real e adequado acompanhamento dos utentes.

Do caderno reivindicativo consta ainda a efetiva formação profissional adequada à qualificação de cada trabalhador médico, que promova o seu desenvolvimento e garanta a atualização adequada a cada especialidade.

O sindicato afirma que “foi compelido à forma constitucional mais dura de luta e protesto – a greve – porque não há respostas no âmbito da Mesa negocial junto da SCML, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que à vontade negocial do SIM contrapõem intransigência e desinformação, empurrando-o para o papel de sindicato de protesto em vez de sindicato de diálogo”.

O SIM recorda que a 3 de fevereiro passado já tinha emitido um comunicado no qual denunciava as dificuldades sentidas pelos médicos nos diversos estabelecimentos e serviços da Santa Casa.

Nesta greve, os serviços mínimos serão os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se disponibilizam durante 24 horas aos domingos e feriados, acrescenta.

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SANTA MARIA DA FEIRA: PENA SUSPENSA PARA BANCÁRIO QUE “DESVIOU” DINHEIRO

O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão suspensa um antigo funcionário bancário que estava acusado de ter desviado 240 mil euros das contas de clientes, durante cerca de dois anos.

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O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão suspensa um antigo funcionário bancário que estava acusado de ter desviado 240 mil euros das contas de clientes, durante cerca de dois anos.

O arguido estava acusado de mais de duas centenas de crimes de burla qualificada, acesso ilegítimo, falsidade informática, falsificação documentos e branqueamento, mas foi condenado apenas por um crime de cada tipo.

O coletivo de juízes decidiu aplicar as seguintes penas parcelares: burla qualificada (dois anos e três meses), acesso ilegitimo (dois anos), falsidade informática (dois anos), falsificação de documentos agravado (dois anos e quatro meses) e branqueamento (dois anos e meio).

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão que o tribunal decidiu suspender pelo mesmo período de tempo, atendendo à ausência de antecedentes criminais por parte do arguido e de aquele já ter procedido ao pagamento de parte do prejuízo causado.

Quanto a outros dois arguidos que terão ajudado o ex-funcionário bancário a dissipar o dinheiro, um deles foi condenado a um cúmulo jurídico de quatro anos de prisão, por três crimes de falsificação de documento agravado e dois crimes de branqueamento, e o outro foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, por um crime de branqueamento, e ao pagamento de 180 dias de multa, à taxa diária de 7 euros, por um crime de falsificação de documento.

O juiz presidente explicou ainda que as penas destes três arguidos foram suspensas por igual período de tempo com a condição de pagarem à Caixa Económica Montepio Geral um valor global de 12.300 euros, a descontar na indemnização civil a que cada um foi condenado.

Uma outra arguida que também estava acusada pelos mesmos crimes foi absolvida, porque o coletivo de juízes entendeu que a sua conduta não integrava qualquer tipo de crime.

O Tribunal julgou ainda parcialmente procedente o pedido de indemnização cível deduzido pela Caixa Económica Montepio Geral, condenando os arguidos a pagar a esta mais de 300 mil euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, os factos criminosos ocorreram entre 2014 e 2016, período em que o arguido trabalhou como caixa, nos balcões da Caixa Económica Montepio Geral em Espinho e Gaia.

O MP refere que durante este período, o arguido apoderou-se de elevadas quantias monetárias depositadas nas contas bancárias dos clientes da ofendida, nomeadamente em contas à ordem, contas a prazo e fundos, aproveitando-se do acesso que tinha à consulta e movimentação das referidas contas.

Para tanto, o arguido selecionava contas que se apresentavam sem movimentação há vários anos, de modo a permitir a respetiva movimentação sem que o banco ou os respetivos titulares se apercebessem.

O MP diz ainda que o arguido contou com a ajuda de pessoas das suas relações pessoais ou profissionais para dissipar em seu proveito e em proveito daqueles, as quantias monetárias pertença da ofendida e dos clientes desta, mediante o pagamento de contrapartidas ou da divisão com estes dos respetivos dividendos da atividade criminosa.

Com esta conduta, de acordo com a investigação, o arguido logrou apoderar-se de cerca de 240 mil euros, causando um prejuízo no mesmo valor à Caixa Económica Montepio Geral.

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