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TRÁS-OS-MONTES: HELICÓPTERO DO INEM NÃO ATERRA EM TODOS OS HOSPITAIS DO NORTE

O helicóptero de emergência médica do INEM que está desde 03 de janeiro a operar na base de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, não consegue aterrar em alguns dos heliportos dos hospitais do Norte.

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O helicóptero de emergência médica do INEM que está desde 03 de janeiro a operar na base de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, não consegue aterrar em alguns dos heliportos dos hospitais do Norte.

Ainformação foi avançada à Lusa por Tiago Faria Lopes, presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, depois da troca entre bases do modelo anterior, o A109S, pelo AW139, de maior porte, que estava antes em Évora.

A base alentejana está agora a operar com o helicóptero mais pequeno e apenas durante o dia.

“O que acontece é que o helicóptero [AW139] não tem nem tamanho e, por vezes, nem peso, para aterrar nos heliportos para onde está adjudicado”, avançou Tiago Faria Lopes.

Em causa estão, pelo menos, e segundo a mesma fonte, os dois hospitais com heliporto em Bragança, na capital de distrito e em Mirandela, e o de Massarelos, no Porto, usado para helitransportes para o Hospital de Santo António.

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Em Bragança a alternativa passou a ser o aeródromo municipal, a 15 minutos por estrada, mais o tempo de transferir o doente entre hospital, ambulância e aeronave, o que perfaz 20 minutos no total.

“Isto faz com que uma viagem entre Bragança e Porto demore mais 50 minutos, entre Bragança e Vila Real mais 40 minutos. E, em Bragança e após um acidente, mais 20 minutos do que era expectável”, detalhou o dirigente sindical.

Com o helicóptero mais pequeno, a efetuar o transporte a partir do hospital de Bragança, uma viagem, com partida da base de Macedo de Cavaleiros, entre Bragança e Porto demorava 55 minutos e entre Bragança e Vila Real 35.

Em Mirandela, por falta de certificação de segurança para aterrar no heliporto em período noturno, o helicóptero A109S só já podia fazê-lo durante o dia, sendo a alternativa durante a noite um relvado sintético na cidade ou o aeródromo municipal.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara municipal de Bragança, Hernâni Dias, informou que o INEM solicitou à autarquia, a 03 de janeiro, a aterragem do helicóptero no estádio municipal, que fica do outro lado da rua do hospital, algo que o autarca disse ser “inviável”.

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“Tendo em conta o elevado peso do helicóptero, que vai provocar danos irreversíveis na estrutura (…,) para além da impossibilidade de garantir a operação durante a noite”, explicou o autarca brigantino, segundo o qual seria necessário ter recursos humanos no campo de futebol durante a noite, para ligar as luzes e abrir as portas.

Para Hernâni Dias, com o ponto de aterragem atual, no aeródromo, o auxílio não pode ser “conforme deveria ser feito” o que revela “uma falta de preocupação” com o socorro à população, que fica “seriamente comprometido”.

Num documento interno da Avincis, a quem tem sido adjudicado o serviço, e a que a Lusa teve acesso, lê-se que a empresa teve conhecimento a 28 de dezembro que tinha ficado com a adjudicação por ajuste direto para a manutenção da prestação de serviços de transporte médico aéreo de emergência entre 01 de janeiro e 30 de junho.

Ainda nessa comunicação interna, detalha-se que “o dispositivo em termos de número e tipologia de helicópteros mantém-se o mesmo (dois AW139 e dois A109S)”, mas que “o novo contrato introduz uma nova realidade de disponibilidade operacional”, uma vez que dois dos aparelhos, o de Viseu e de Évora, passam apenas a operar 12 horas, durante o dia, em vez de 24. As bases de Macedo de Cavaleiros e de Loulé mantêm-se com serviço permanente, com os AW139.

“Este novo modelo operacional determinará a necessidade de reorganização interna por parte da Avincis e, nesse contexto, existirão movimentações de helicópteros entre bases operacionais, a serem decididas pelo cliente e até mesmo a necessidade de reajustamento das equipas, designadamente ao nível dos pilotos”, explica-se no documento.

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Antes do final do ano, o INEM emitiu uma nota onde disse que não era possíveis voos 24 horas “como resultado do litígio laboral com os pilotos decorrente de questões legais relacionadas com o limite de horas de serviço dos pilotos”.

Nas bases aéreas com redução de horário no período noturno, o INEM vai manter em funcionamento uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) e respetiva equipa médica.

O procedimento concursal que vai ser lançado, válido entre 2024 e 2028, com 12 milhões de euros anuais, foi aprovado na Resolução de Conselho de Ministros de 19 de outubro e publicado a 25 desse mês, e prevê a cobertura da emergência médica permanente. Entretanto, foi feito um ajuste direto por seis meses, por ter terminado o anterior contrato no final do ano.

Contactado pela Lusa, o INEM reforçou que “as medidas de ajustamento do dispositivo de helitransporte do INEM assumem natureza transitória e visam otimizar a capacidade de resposta enquanto decorre o processo concursal para contratação do serviço”.

A Lusa tentou contactar a empresa Avincis, sem resposta até ao momento.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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