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VIANA DO VASTELO: HOSPITAL CONTRATA MÉDICOS “TEMPORÁRIOS” – FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou hoje o “biscate” utilizado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para suprir a falta de médicos motivada pela recusa em exceder as 150 horas de trabalho extraordinário anual.

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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou hoje o “biscate” utilizado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para suprir a falta de médicos motivada pela recusa em exceder as 150 horas de trabalho extraordinário anual.

AFNAM classifica de “biscate” o recrutamento de médicos através de um “concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo”.

“Depois da tentativa de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, o conselho de administração da ULSAM tornou pública a contratação de médicos avulso, para dois turnos noturnos, das 20:00 às 08:00, por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5 euros, por hora”, lê-se num comunicado hoje emitido pela FNAM.

Para a FNAM, “o valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), atribuindo “a responsabilidade deste absurdo, exclusivamente, ao Ministério da Saúde e ao Governo”.

“Este valor é muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor por hora é de 16,52 euros, ou dos internos, cujo valor, por hora, varia entre 9,54 euros e 11,73 euros ou, mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor, por hora, pode chegar até 32,45 euros, o mais alto da tabela salarial em vigor e, ainda assim, mais baixo do que o conselho de administração da ULSAM está a oferecer para resolver o problema da falta de médicos”, sustenta a FNAM.

A agência Lusa contactou o conselho de administração da ULSAM, mas ainda não obteve resposta.

Para a FNAM, “este é um episódio revelador do modelo de trabalho que o Governo e as administrações hospitalares querem generalizar no SNS”.

“O anúncio com a oferta de biscate na ULSAM, que denunciamos, concretiza aquilo que a FNAM tem vindo a denunciar: o Ministério da Saúde e o Governo, ao recusarem as propostas dos médicos para defender a carreira médica e o futuro do SNS, são os responsáveis pelo desenvolvimento de um modelo de trabalho precário, com contratações a termo, ferido de direitos e incapaz de construir as equipas que o SNS precisa para estar à altura das necessidades dos utentes”, acrescenta o comunicado.

Para a FNAM, trata-se de “um modelo de trabalho que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de ‘low cost'”.

“Não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora”, sustenta.

A FNAM adianta que “o Ministério da Saúde, o Governo e os conselhos de administração pretendem reduzir custos fixos com trabalhadores, mesmo que isso signifique gastar mais dinheiro, investindo numa contratação avulsa, desprovida de direitos e de projeto”.

“É uma escolha política, e os principais lesados são os utentes. Recusamos e combateremos um modelo de trabalho precário, onde são aplicadas métricas já obsoletas no universo de produção fabril, quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos”, frisa.

A FNAM garante que não vai “ceder à pressão” e nem vai “recuar”: “Dizemos ‘somos todos Viana do Castelo’ e ‘somos todos SNS’, sendo que tudo faremos para evitar a transformação do SNS numa plataforma precária de serviços de saúde”.

A FNAM assegura que vai continuar a “mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão”.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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