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VIMIOSO: AUTARQUIA INVESTE MEIO MILHÃO DE EUROS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O município de Vimioso vai investir 450 mil euros no alteamento de um açude no rio Angueira para armazenar água em tempo de seca e assim abastecer várias localidades, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.

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O município de Vimioso vai investir 450 mil euros no alteamento de um açude no rio Angueira para armazenar água em tempo de seca e assim abastecer várias localidades, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.

“Quanto mais água nós tivermos no rio Angueira, melhor combatemos os períodos de seca como aquele que estamos a atravessar e assim dispor de condições de abastecimento público, que é aquilo que nos preocupa, de momento”, explicou Jorge Fidalgo.

De acordo com o autarca, do distrito de Bragança, esta obra consiste no alteamento em cerca de dois metros do açude de Pena Menina, no rio Angueira, obra que conta com o aval da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que financia o investimento em 50% do seu total.

“Este açude está antiquado e vai implicar a criação de vários equipamentos para minimalizar impactos ambientais, tais como uma escada para peixes, a colocação de uma comporta para manter os caudais ecológicos e uma intervenção ambiental na zona deste equipamento por esta inserido na Rede Natura 2000”, disse Jorge Fidalgo.

Esta captação de água no rio Angueira serve diretamente as localidades de Vimioso (sede de concelho), as aldeias de Campo de Víboras, Vale de Algoso e Algoso.

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“No entanto, quando é necessária água para abastecer outras aldeias que têm sistemas autónomos, como furos, que em tempo de seca ficam vazios, para a além dos autotanques, recorremos à Estação de Tratamento de Água (ETA) do Angueira, para minimizar os impactos da falta de água na rede pública”, concretizou o autarca social-democrata.

Para Jorge Fidalgo, todas as oportunidades criadas para a retenção de água “são fundamentais para o concelho”.

“Temos que perceber que quer o rio Angueira quer o rio Maçãs estão integrados na Rede Natura 2000 e, por esse motivo, temos que entender que as entidades competentes, no que respeita aos licenciamentos, fazem grandes exigências. Essas exigências implicam outros investimentos que muitas vezes para as autarquias são difíceis de comportar e este apoio da APA neste projeto é fundamental”, frisou.

O autarca disse ainda que tem “ambição” em requalificar outros açudes no rio Angueira, “mas será necessário haver oportunidade e financiamento para tal”.

“Esta obra no rio Angueira era uma das principais no concelho e urgente, porque vai permitir ter uma maior quantidade de água disponível para o consumo público”, justificou Jorge Fidalgo.

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Para além deste investimento, seria importante que o município de Vimioso tivesse recursos para fazer uma captação de água no rio Douro, no concelho vizinho de Miranda do Douro, contudo, o autarca indica “que é um projeto dispendioso e que tem de estar integrado num sistema multimunicipal, como o grupo Águas de Portugal”.

“O município de Vimioso nunca integrou qualquer sistema multimunicipal de água e saneamento por nunca se ter chegado a um acordo. Porque nós propomos uma solução e o grupo Águas de Portugal outra e nunca se chegou a um acordo”, enfatizou.

Autarca defende ainda acriação de um sistema multimunicipal de abastecimento de água em alta e em baixa, para todo os nove concelhos da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Terra de Trás-os- Montes, à semelhança do que já acontece com a empresa Resíduos do Nordeste.

“Não tenho dúvidas de que, com a integração dos sistemas de abastecimento de água em alta e em baixa na CIM transmontana, ou outros concelhos que se queiram associar para transportar a água do rio Douro através de uma conduta desde Miranda do Douro a Vimioso, com depósitos na zona alta de Caçarelhos/Vilar Seco, nós conseguimos abastecer grande parte do concelho e sem problemas em tempo de seca”, vincou Jorge Fidalgo.

Jorge fidalgo adiantou ainda que ainda há água no rio Angueira para “algum tempo”, mas se não chover outubro pode ser ” complicado”.

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O município de Vimioso determinou em julho que é “expressamente proibido” utilizar água da rede pública para rega de hortas, jardins e parques públicos ou privados, bem como para a lavagem de automóveis, passeios e espaços públicos ou privados.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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