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VISEU: MILITARES DA GNR PROTESTAM DEVIDO A DÍVIDAS DO AERÓDROMO

Profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) que estão responsáveis pela segurança dos aeródromos protestam no sábado de manhã, em Viseu, contra a falta de pagamento do serviço remunerado desde dezembro de 2021.

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Profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) que estão responsáveis pela segurança dos aeródromos protestam no sábado de manhã, em Viseu, contra a falta de pagamento do serviço remunerado desde dezembro de 2021.

Com este “protesto contra dois anos de calote”, que irá realizar-se no aeródromo de Viseu, a direção nacional da Associação de Profissionais da Guarda (APG) espera que a situação não caia no esquecimento.

Em comunicado hoje divulgado, a APG refere que “existe a possibilidade do voo Bragança-Portimão deixar de ser realizado, o que implicará o encerramento dos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão”.

Isto numa altura em que “os 190 profissionais que garantem a segurança dos aeródromos fora do seu horário de trabalho estão sem receber o respetivo serviço remunerado há dois anos”, lamenta.

Segundo a APG, “a GNR recebeu em dezembro de 2023 o dinheiro para pagar este serviço até agosto do ano passado, pagamento que não foi concretizado antes por carecer de autorização do membro do Governo responsável”.

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No entanto, “mesmo que o pagamento deste serviço seja feito em fevereiro, fica por regularizar o período compreendido entre setembro de 2023 e janeiro de 2024”, avisa.

No seu entender, “é absolutamente inadmissível que existam profissionais da GNR a trabalhar de graça, não agindo o Governo em tempo útil para regularizar esta situação de vez”.

“Esta situação é ilustrativa da falta de respeito que a tutela tem pelo serviço dos profissionais da GNR que todos os dias são confrontados com muitos deveres, mas com muito poucos direitos”, considera.

Apelidando esta situação de “vexatória”, a associação entende que, “quando é o próprio Estado que não é de boas contas há algo que tem de ser feito com urgência, porque o exemplo deve sempre vir de cima”.

A APG apela a todos os profissionais da GNR que se juntem ao protesto, porque “o que está em causa é ilustrativo da falta de consideração” que o Governo tem pelas suas funções.

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“Esta luta é de todos e, quer sobre a questão dos aeródromos, quer no que respeito ao suplemento de missão que exigimos, é a nossa dignidade profissional que está em causa”, sublinha.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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