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VISEU: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE DOIS ANOS DE PRISÃO PARA PADRE SUSPEITO COAÇÃO SEXUAL

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de, no mínimo, dois anos de prisão para o padre de Viseu acusado de tentativa de coação sexual agravada e aliciamento de um menor para fins sexuais, informou fonte judicial.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de, no mínimo, dois anos de prisão para o padre de Viseu acusado de tentativa de coação sexual agravada e aliciamento de um menor para fins sexuais, informou fonte judicial.

A pena poderá ser suspensa, defendendo o MP que o condenado tenha acompanhamento técnico “através da frequência de programas de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens” e que seja sujeito a “consultas da especialidade de psiquiatria ou psicologia”, se possível numa subespecialidade “direcionada para o seguimento de perturbações sexuais”.

No entender do MP, o padre Luís Miguel Costa deverá ainda ficar proibido de “exercer profissão, emprego, funções ou atividades públicas ou privadas cujo exercício envolva contacto regular com menores”.

O julgamento do padre Luís Miguel Costa arrancou em outubro de 2023, tendo hoje decorrido as alegações finais, à porta fechada.

À saída do tribunal, o advogado de Luís Miguel Costa, Paulo Duarte, disse aos jornalistas estar convicto de que conseguiu “desmontar a acusação, ponto por ponto, peça por peça”, e demonstrar que o seu cliente é inocente, durante cerca de uma hora de alegações.

“Tentámos demonstrar que se trata, desde o início, de uma narrativa sem qualquer adesão à realidade e, portanto, que os factos não são aqueles que foram apresentados pela acusação e pelo Ministério Público”, afirmou.

Paulo Duarte frisou que se trata de “uma acusação hedionda” e que não há provas para uma condenação: “Não são suficientes nem tão pouco para fazer a acusação, quanto mais agora para condenar”.

Segundo a acusação do MP, em 27 de março de 2021, “o arguido, quando se encontrava sentado ao lado de um menor”, que na altura tinha 14 anos, “tocou com a sua mão na mão da vítima e, pouco depois, deu-lhe conta do seu propósito de se relacionar sexualmente” com ele.

“De seguida, convidou o menor para se encontrar com ele no WC, local onde, puxando-o para junto de si, aproximou os seus lábios aos dele, procurando repetidamente beijá-lo na boca, o que este evitou”, acrescentou.

O MP referiu ainda que, “pouco depois”, o padre mandou “diversos SMS [serviço de mensagens curtas] para o telemóvel do menor, aliciando-o para um encontro a fim de se relacionar sexualmente com ele”.

Em maio de 2022, depois de Luís Miguel Costa ter sido ouvido durante a fase instrutória do processo, Paulo Duarte disse aos jornalistas esperar que o seu cliente “não esteja, nem sirva nunca, de bode expiatório para expiar as culpas de quem quer que seja, nomeadamente de instituições”.

“Trata-se de um cidadão que está, junto da justiça, a fazer-se ouvir. Mas é um cidadão, não é culpado, nem deve expiar a culpa de terceiros ou de instituições”, afirmou aos jornalistas.

A leitura do acórdão ficou marcada para dia 26, às 09:15.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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