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AÇORES CONCLUEM ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA ATÉ 2023

Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

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Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

“Pela nossa condição arquipelágica e ultraperiférica e também pela dispersão das nossas ilhas — temos transporte interilhas — teremos sempre constrangimentos adicionais em relação a quem tem continuidade territorial efetiva. É preciso termos em atenção que estes constrangimentos tornam a nossa missão ainda mais desafiante para a neutralidade carbónica”, adiantou o titular da pasta do Ambiente e Alterações Climáticas nos Açores, Alonso Miguel.

O governante falava, no campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, à margem da sessão de lançamento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, que representa um investimento de um milhão de euros, financiado na totalidade por fundos comunitários do React-EU.

Alonso Miguel admitiu que a região ainda está longe das metas definidas, mas salientou que o roteiro, que estará concluído até 2023, vai definir uma estratégia e medidas de mitigação, adaptadas às características específicas dos Açores.

“De acordo com os dados disponíveis, que reportam a 2020, temos neste momento 1,7 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, estamos, de facto, muito distantes deste objetivo de neutralidade carbónica, mas a expectativa que temos com o lançamento deste roteiro é dar o mote, ser a casa de partida para uma mudança de paradigma”, apontou.

O secretário regional do Ambiente identificou os transportes e a produção de energia como os setores com “maior impacto” na emissão de gases com efeitos de estufa nos Açores, “seguidos pela agricultura e agropecuária e pela produção de resíduos”.

“Nós vivemos no meio do oceano, importamos grande parte dos produtos e bens que consumimos e isso gera aumento de emissões associado ao setor dos transportes”, afirmou.

Segundo Alonso Miguel, as medidas a implementar podem passar pela criação de “instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica”, por “ações práticas territoriais e setoriais” que permitam a redução da emissão de gases com efeitos estufa ou pela definição de “novos `clusters` de competitividade neste setor”.

Catarina Vazão, da consultora Get2C, que lidera o consórcio que vai criar o roteiro, em que participa também a Universidade dos Açores, defendeu a necessidade de se encontrarem soluções e opções de descarbonização “ajustáveis à realidade de cada uma das ilhas”, mas considerou que os Açores “estão no bom caminho para alcançar a neutralidade carbónica”.

A dispersão geográfica é um dos desafios identificados pela consultora, porque dificulta “a produção e distribuição de energia renovável” e cria uma maior dependência do transporte marítimo e aéreo.

“A questão da mobilidade tem um peso muito significativo em muito particular na Região Autónoma dos Açores”, alertou.

Catarina Vazão destacou ainda o “contributo muito relevante para o PIB [Produto Interno Bruto] da região” do setor agropecuário, alegando que “é também um setor com um contributo muito especial para as emissões de gases com efeito de estufa”.

A vogal da Agência Portuguesa do Ambiente Ana Teresa Perez considerou, no entanto, que o arquipélago pode ter maior facilidade na implementação de algumas medidas.

“As ilhas têm condições privilegiadas e podem inclusive ser um exemplo de sucesso em termos daquilo que são os nossos esforços de descarbonização e para atingir a neutralidade”, salientou.

Ana Teresa Perez deu como exemplos a produção de energia renovável, alegando que há “projetos muito interessantes” na ilha Graciosa, e a utilização de carros elétricos.

“A tecnologia tem vindo a evoluir e questões que se colocavam de início, como a autonomia, começam a deixar de ser um problema, mas, ainda assim, num território insular é muito mais fácil adotar esse tipo de solução do que no continente”, explicou.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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