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TELECOMUNICAÇÕES: SERVIÇOS CONTINUAM MAIS CAROS EM RELAÇÃO À UNIÃO EROPEIA

O aumento dos preços das telecomunicações em Portugal “supera em 16 pontos percentuais a redução observada na União Europeia“, entre final de 2009 e janeiro deste ano, divulgou esta sexta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

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O aumento dos preços das telecomunicações em Portugal “supera em 16 pontos percentuais a redução observada na União Europeia“, entre final de 2009 e janeiro deste ano, divulgou esta sexta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Em comunicado, o regulador salienta que “entre final de 2009 e janeiro de 2021, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 6,4% enquanto na União Europeia diminuíram 9,9%”.

A diferença, “que é de 16,3 pontos percentuais, estreitou-se com a entrada em vigor no dia 15 de maio de 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE”, salienta o regulador.

Assim, comparando a evolução dos preços no mercado português com outros países com dimensão similar, “verifica-se que os preços das telecomunicações aumentaram 6,4% em Portugal e 3,9% na Hungria, enquanto na Áustria e Países Baixos diminuíram no mesmo período 2,3% e 21,7%, respetivamente”.

Relativamente a janeiro último, o regulador refere que os preços em Portugal, “medidos através do sub-índice do Índice de Preços do Consumidor [IPC] diminuíram ligeiramente, 0,1%, face ao mês anterior”, explicando que “a alteração ocorrida resultou do aumento das mensalidades de algumas ofertas do serviço telefónico móvel pós-pagas e da diminuição das mensalidades de algumas ofertas de banda larga móvel através de PC/tablet e de uma oferta quadruple-play [quatro serviços]”.

A Anacom aponta que, nos últimos 12 meses, “a taxa de variação média dos preços das telecomunicações em Portugal foi de -1,9%”, ou seja, “1,8 pontos percentuais abaixo da registada pelo IPC (-0,1%), ocupando Portugal, segundo o Eurostat, o 21.º lugar no ranking das variações mais elevadas, ou o 7.º das variações mais baixas”.

O regulador liderado por João Cadete de Matos refere que Polónia (+4,4%), Lituânia (+2,1%) e Finlândia (+1,9%) foram os países “onde ocorreram os maiores aumentos” de preços, enquanto a Irlanda (-3,3%), República Checa (-3,2%) e Dinamarca (-3,0%) “apresentaram as maiores diminuições”.

A redução de preços verificada recentemente “é insuficiente para anular a desvantagem da situação portuguesa face à média da UE, que se prolonga há mais de uma década”, salienta.

Na quinta-feira, a associação dos operadores Apritel tinha divulgado que o preço das comunicações desce “mais em Portugal do que na Europa”, citando dados recentes do Eurostat, que “comprovam mais uma vez a forte dinâmica” do mercado português.

Em comunicado, a Apritel adiantou que “Portugal lidera a descida de preços nos pacotes de comunicações, usados por 86% das famílias portuguesas”.

Segundo o relatório “Evolução dos Preços das Telecomunicações” esta sexta-feira divulgado pelo regulador, no mês passado “as mensalidades mínimas são oferecidas pela Nowo em sete casos de um leque de 13 serviços/ofertas, enquanto os prestadores Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone apresentaram as mensalidades mais baixas para dois tipos de serviços/ofertas cada um”.

Em comparação com janeiro de 2020, “sobressaem as seguintes variações de preços: a mensalidade mínima do serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel diminuiu 33,3%, graças à diminuição da mensalidade da oferta da Nowo de 7,5 euros para cinco euros (com oferta da primeira mensalidade); e a mensalidade mínima da banda larga fixa individualizada (BLF) aumentou 4,3%, devido ao fim da oferta da primeira mensalidade do serviço base da Nowo”, segundo relatório da Anacom.

Por operadores, o documento aponta que a Meo “diminuiu a mensalidade mínima de dois serviços/ofertas em relação ao mês homólogo do ano anterior e aumentou a mensalidade em quatro serviços/ofertas”.

Acrescenta ainda que um dos serviços da Meo “cuja mensalidade diminuiu significativamente foi a oferta de serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel (oferta UZO), que apresenta agora valores próximos da mensalidade mínima (disponibilizada pela Nowo)”, enquanto “a NOS aumentou as mensalidades mínimas de sete serviços/ofertas e a Vodafone aumentou as mensalidades mínimas de quatro serviços/ofertas”.

O regulador destaca ainda “o aumento da mensalidade da oferta triple play da Meo, NOS e Vodafone ocorrido em outubro e novembro de 2020”.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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