O Presidente da República defendeu, esta quarta-feira, que se encontrem “as soluções mais consensuais possíveis” para resolver o problema da toxicodependência no Porto, dizendo que esta matéria tem de ser acompanhada com “serenidade”, “bom senso” e “conhecimento da realidade”.

“Penso que é uma questão a ser acompanhada com serenidade, bom senso, com conhecimento daquilo que se passa na vida real e ao mesmo tempo com o encontrar as soluções mais consensuais possíveis para que funcione bem o esquema que é concebido na lei, seja aplicado depois na magistratura judicial, seja acompanhado pelas forças de segurança e tenha um contexto económico e social, porque tudo isto tem causas económicas e sociais”, afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega do Prémio Bial de Medicina Clínica, que decorreu na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), destacou que este é um problema que “exige a colaboração de muitas entidades”, entre as quais, “entidades estatais”, o Governo, forças de segurança, municípios e instituições da sociedade civil.

Recusando antecipar um “juízo” sobre o que considerou que pode vir a ser “uma ponderação” do legislador, nomeadamente do Parlamento quanto à alteração da lei sobre as drogas, Marcelo Rebelo de Sousa destacou, contudo, que “a ideia de que se resolvem os problemas só mudando as leis é uma ideia que não parece sedutora”.

“A mudança da lei pode ser importante em certas circunstâncias, acompanhada naturalmente da aplicação da lei e tendo a noção exata das condições económicas e sociais que favorecem certos fenómenos”, acrescentou, recusando-se também a comentar a alegada falta de meios policiais na cidade do Porto para combater o fenómeno do tráfico e consumo de droga.

Na terça-feira, o presidente da Câmara do Porto considerou que a resposta do Ministério da Defesa à carta que enviou a 26 de janeiro, a propósito da ocupação das instalações militares por toxicodependentes, demonstra que “o Governo central vive completamente ausente e alheado dos problemas com que nós [cidadãos] nos vemos confrontados”.

“Nunca imaginei que um ministro assumisse uma carta desta natureza quando lhe chamamos a atenção para aquilo que é uma coisa absolutamente óbvia, que toda a gente percebe que está a acontecer em que no fundo estamos a pedir para o Estado, naquilo que é seu, garantir o normal funcionamento democrático”, salientou.

Na carta, enviada na segunda-feira a Rui Moreira e a que a Lusa teve acesso, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, agradece a missiva e o relato feito pelo autarca, que, considera, “naturalmente, a todos deve preocupar”.

À semelhança da resposta enviada pelo Ministério da Defesa Nacional à agência Lusa, a ministra esclarece que o processo de afetação do imóvel está “em fase final” e que a conclusão do processo permitirá “concretizar um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível, mas também colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida”.

Em 2 de fevereiro, Rui Moreira instou o ministro da Administração Interna a assumir “competências” para resolver o problema do consumo e tráfico de estupefacientes na cidade, e “não esconder debaixo do tapete” esta matéria.

“Por mim é fácil, se o ministro da Administração Interna tiver uma varinha mágica para resolver o problema, ele que resolva porque a competência é dele. A competência é do senhor ministro. Enquanto ele não assumir essa competência, porque não tem sabido assumir, nós faremos o que está ao nosso alcance”, afirmou Rui Moreira, depois de um encontro com moradores de zonas afetadas pelo consumo e tráfico de droga na via pública, em particular, nas proximidades dos bairros da Pasteleira e Pinheiro Torres.