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PORTO: MARCELO PEDE ‘SOLUÇÕES CONSENSUAIS’ SOBRE A TOXICODEPENDÊNCIA

O Presidente da República defendeu, esta quarta-feira, que se encontrem ‘as soluções mais consensuais possíveis’ para resolver o problema da toxicodependência no Porto, dizendo que esta matéria tem de ser acompanhada com ‘serenidade’, ‘bom senso’ e ‘conhecimento da realidade’.

Online há

1 ano atrás

2023-02-09

O Presidente da República defendeu, esta quarta-feira, que se encontrem “as soluções mais consensuais possíveis” para resolver o problema da toxicodependência no Porto, dizendo que esta matéria tem de ser acompanhada com “serenidade”, “bom senso” e “conhecimento da realidade”.

“Penso que é uma questão a ser acompanhada com serenidade, bom senso, com conhecimento daquilo que se passa na vida real e ao mesmo tempo com o encontrar as soluções mais consensuais possíveis para que funcione bem o esquema que é concebido na lei, seja aplicado depois na magistratura judicial, seja acompanhado pelas forças de segurança e tenha um contexto económico e social, porque tudo isto tem causas económicas e sociais”, afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega do Prémio Bial de Medicina Clínica, que decorreu na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), destacou que este é um problema que “exige a colaboração de muitas entidades”, entre as quais, “entidades estatais”, o Governo, forças de segurança, municípios e instituições da sociedade civil.

Recusando antecipar um “juízo” sobre o que considerou que pode vir a ser “uma ponderação” do legislador, nomeadamente do Parlamento quanto à alteração da lei sobre as drogas, Marcelo Rebelo de Sousa destacou, contudo, que “a ideia de que se resolvem os problemas só mudando as leis é uma ideia que não parece sedutora”.

“A mudança da lei pode ser importante em certas circunstâncias, acompanhada naturalmente da aplicação da lei e tendo a noção exata das condições económicas e sociais que favorecem certos fenómenos”, acrescentou, recusando-se também a comentar a alegada falta de meios policiais na cidade do Porto para combater o fenómeno do tráfico e consumo de droga.

Na terça-feira, o presidente da Câmara do Porto considerou que a resposta do Ministério da Defesa à carta que enviou a 26 de janeiro, a propósito da ocupação das instalações militares por toxicodependentes, demonstra que “o Governo central vive completamente ausente e alheado dos problemas com que nós [cidadãos] nos vemos confrontados”.

“Nunca imaginei que um ministro assumisse uma carta desta natureza quando lhe chamamos a atenção para aquilo que é uma coisa absolutamente óbvia, que toda a gente percebe que está a acontecer em que no fundo estamos a pedir para o Estado, naquilo que é seu, garantir o normal funcionamento democrático”, salientou.

Na carta, enviada na segunda-feira a Rui Moreira e a que a Lusa teve acesso, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, agradece a missiva e o relato feito pelo autarca, que, considera, “naturalmente, a todos deve preocupar”.

À semelhança da resposta enviada pelo Ministério da Defesa Nacional à agência Lusa, a ministra esclarece que o processo de afetação do imóvel está “em fase final” e que a conclusão do processo permitirá “concretizar um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível, mas também colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida”.

Em 2 de fevereiro, Rui Moreira instou o ministro da Administração Interna a assumir “competências” para resolver o problema do consumo e tráfico de estupefacientes na cidade, e “não esconder debaixo do tapete” esta matéria.

“Por mim é fácil, se o ministro da Administração Interna tiver uma varinha mágica para resolver o problema, ele que resolva porque a competência é dele. A competência é do senhor ministro. Enquanto ele não assumir essa competência, porque não tem sabido assumir, nós faremos o que está ao nosso alcance”, afirmou Rui Moreira, depois de um encontro com moradores de zonas afetadas pelo consumo e tráfico de droga na via pública, em particular, nas proximidades dos bairros da Pasteleira e Pinheiro Torres.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

Online há

3 horas atrás

2024-05-03

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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MARCO DE CANAVESES: AUTARQUIA VAI CONSTRUIR 30 CASAS DE RENDA ACESSÍVEL

Marco de Canaveses vai construir 30 apartamentos de renda acessível, em Rio de Galinhas, casas que se vão juntar às 61 já em construção na sede do concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, segundo o município.

Online há

3 horas atrás

2024-05-03

O novo complexo habitacional em Rio de Galinhas, para habitação acessível, contará com 24 apartamentos de tipologia T2 e seis T4.

Segundo informa o município do distrito do Porto, o prazo de construção é de um ano e três meses e o preço base para a empreitada está estimado em 2,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Nos próximos meses, vamos construir 130 novas habitações e reabilitar 104 já existentes, ou seja, vamos ficar com mais do dobro da habitação pública acessível”, destacou a presidente da Câmara, Cristina Vieira, indicando que serão beneficiadas cerca de 240 famílias.

Segundo a autarquia de Marco de Canaveses, a Estratégia Local de Habitação prevê no concelho um investimento próximo dos 16 milhões de euros, com financiamento garantido a 100%, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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