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PARLAMENTO APROVA REGIME DE GRATUITIDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS

As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches discutidas esta sexta-feira e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.

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As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches discutidas esta sexta-feira e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.

Das cinco iniciativas discutidas e votadas, esta sexta-feira, a única que passou, com os votos a favor de todas as bancadas, foi a do Partido Socialista (PS), que recomendava ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto de Segurança Social.

O projeto de resolução foi apresentado pela deputada Mara Lagriminha, que adiantou que o partido propõe que passem a ser abrangidas as creches sob gestão direta das autarquias locais, o que “dará resposta a muitas zonas do território”.

Como o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, baixou à 10.º comissão (Trabalho, Segurança Social e Inclusão) para discussão na especialidade.

Já as restantes iniciativas partidárias, nas quais se incluíam um projeto de lei do Chega e um projeto de lei do PAN, além de dois projetos de resolução do PSD, foram chumbadas, sobretudo graças aos votos contra do PS.

Na discussão, a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, justificou o facto de trazer novamente a questão da gratuitidade das creches a debate no Plenário com o facto de o “Governo falhar sucessivamente na aplicação da medida” e de não ter acautelado o interesse das famílias, nomeadamente na questão do critério de escolha, deixando de fora os irmãos das crianças já com vaga.

A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, defendeu o projeto de lei do partido com a necessidade de fixar em lei os irmãos como critério de prioridade, a continuidade da gratuitidade mesmo quando a criança muda de valência ou o acesso à medida por parte dos trabalhadores das instituições.

Por outro lado, o deputado do Chega Jorge Galveias criticou o Governo pelo facto de só em 2024 se verificar a gratuitidade para todas as crianças abrangidas e sugeriu que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, criasse antes o Programa Famílias Felizes, em vez do Programa Creches Felizes, para evitar que mais famílias precisem de pedir apoios.

A deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal classificou a medida como “episódios de propaganda”, criticando as falhas, tanto no que diz respeito à cobertura da medida, como aos critérios de admissão ou exclusão dos funcionários das instituições.

Referiu também que o programa deveria ter gratuitidade geral e abranger 100 mil crianças, mas não chega a 40% da meta.

Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista aproveitaram o tempo de intervenção para defender a existência de uma rede pública de creches, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, aproveitou para defender o levantamento do número atualizado de vagas em todos os setores, do público ao social e ao privado, e a criação de um portal em que esses dados estejam publicados e permanentemente atualizados.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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