NACIONAL
ZERO ALERTA “QUEIMAR FLORESTA PARA PRODUZIR ENERGIA NÃO É SUSTENTÁVEL”
A associação ambientalista Zero alertou hoje que a queima de floresta para a produção de energia é insustentável, e diz que a energia gerada não pode ser considerada renovável.
A associação ambientalista Zero alertou hoje que a queima de floresta para a produção de energia é insustentável, e diz que a energia gerada não pode ser considerada renovável.
No Dia Internacional de Ação sobre a Biomassa, criado por organizações ambientalistas e que hoje se assinala, a Zero junta-se a mais de 200 outras organizações na preocupação de se queimar a biomassa para gerar energia, defendendo uma aposta em verdadeiras energias renováveis.
Organizações de ambiente de vários países lembram que em dezembro, no Dubai, a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima (COP28) vai discutir o objetivo global para as energias renováveis, e avisam que nelas não deve ser incluída a energia gerada pela combustão de biomassa florestal, por gerar de imediato grande volume de emissões de dióxido de carbono (CO2).
“A queima de biomassa florestal para fins energéticos é frequentemente apelidada de ´falsa energia renovável´, porque não passa nos critérios básicos: não tem baixas emissões, não é limpa e o potencial renovável é questionável”, afirma a Zero num comunicado divulgado hoje.
A queima de biomassa florestal emite, pelo menos, tanto CO2 como a queima de carvão por unidade de energia produzida, além de contribuir para a desflorestação e a violação dos direitos das comunidades locais em todo o mundo, alertam organizações ligadas ao ambiente.
E a Zero acrescenta que são necessárias décadas ou séculos para que as florestas cresçam novamente e sequestrem o carbono libertado pela queima.
A associação lembra que para se limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5º C, como indica o Acordo de Paris sobre o clima, é preciso retirar CO2 da atmosfera. Uma forma de o fazer é proteger e restaurar as florestas naturais. Abater árvores em larga escala para produzir energia reduz a capacidade de sequestro das florestas.
Além de afastar o investimento em outras energias, renováveis, usar a biomassa prejudica ainda a saúde e o bem-estar humanos.
A Zero tem alertado para a exploração insustentável dos recursos florestais, ao ser usada madeira de qualidade para produzir “pellets” ou para fazer energia, quando só deviam ser usados resíduos florestais ou industriais.
Para a associação, continua a não haver garantias de uma utilização sustentada dos recursos.
É preciso, acrescenta, que se cumpra a lei nesta matéria, que se conheça o verdadeiro potencial de resíduos florestais passíveis de utilização no setor energético, e que se avalie o impacto que as centrais de biomassa têm na prevenção de incêndios. E que se aposte em verdadeiras formas de energia renovável.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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