NACIONAL
MAIS DE 60% DOS CIDADÃOS NÃO CONFIA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Mais de 60% dos cidadãos em Portugal tendem a não confiar na Assembleia da República, um valor acima da média europeia, que é de 56%, segundo um retrato da perceção sobre a política, divulgado hoje pela Pordata.
Mais de 60% dos cidadãos em Portugal tendem a não confiar na Assembleia da República, um valor acima da média europeia, que é de 56%, segundo um retrato da perceção sobre a política, divulgado hoje pela Pordata.
De acordo com o relatório que analisa a perceção dos portugueses sobre a política, elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que usa dados do Eurobarómetro de 2023, oito em cada 10 inquiridos em Portugal tendem a não confiar nos partidos políticos, em linha com a tendência em 19 dos 27 países da União Europeia (UE), em que mais de 70% das pessoas tendem a não confiar nos partidos políticos.
Já os dados do Inquérito Social Europeu revelam que Portugal está entre os quatro países onde os cidadãos menos confiam na sua capacidade de participar na política (83%), a seguir à Eslováquia (84%) e ao lado da Letónia e da Chéquia (83%).
Ainda sobre a participação política, a Pordata destaca que 73% dos cidadãos nacionais consideram que o sistema não permite, ou permite pouco, a influência das pessoas na política, uma perceção partilhada por mais de metade dos países analisados, com exceção da Noruega, Suíça, Finlândia, Islândia e dos Países Baixos, onde se considera que os sistemas políticos permitem às pessoas algum grau de influência.
Tendo em conta as diferentes possibilidades de participação política, nos últimos 12 meses, 15% dos inquiridos referem ter contactado um político, 12% publicou ou partilhou na internet algum conteúdo sobre política, 12% assinou uma petição, 5% boicotou algum produto por razões políticas e 4% participou, incluindo através de doações, nas atividades de um partido político ou grupo de interesse (sindicatos e confederações patronais, associações profissionais, associações ambientalistas, entre outros).
Segundo o relatório, mais de metade dos inquiridos (56%) diz estar satisfeita com a democracia nacional, um valor ligeiramente acima da média europeia (55%), embora 43% refiram a sua insatisfação.
Já quanto ao interesse na política, os portugueses e os italianos são os europeus que mais tempo passam a ver, ouvir ou ler notícias sobre política ou a atualidade (mais de duas horas por dia), com quatro em cada 10 pessoas em Portugal a manifestar muito ou algum interesse pelo tema.
Ainda assim, de acordo com os dados do Eurobarómetro, 32% das pessoas em Portugal dizem nunca falar sobre política com amigos ou familiares, enquanto apenas 10% referem discutir frequentemente sobre o tema, muito abaixo da média europeia de 25%.
Relativamente ao posicionamento político, tendo em conta o espetro esquerda-direita, 31% dos inquiridos no país afirmam posicionar-se ao centro, 28% mais à esquerda e 19% mais à direita, face à média europeia de 38% ao centro, 28% mais à esquerda e 23% mais à direita.
O relatório destaca ainda os 16% de inquiridos que não sabem responder a esta questão e os 6% que recusaram fazê-lo.
Quanto ao sistema de justiça, Portugal está entre os nove países da UE em que mais de metade (53%) dos inquiridos tendem a não confiar no sistema de justiça, um valor nove pontos percentuais acima da média europeia de 44%.
Por outro lado, mais de metade dos inquiridos (54%) em Portugal tendem a confiar na União Europeia, comparativamente a 47% da média europeia.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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