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ALGARVE: AGRICULTURA RECLAMA 100 MILHÕES CASO SE MANTENHA CENÁRIO DE SECA

O setor agrícola algarvio precisará de apoios de 100 milhões de euros a manter-se o cenário atual e os cortes previstos no abastecimento de água, estimou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

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O setor agrícola algarvio precisará de apoios de 100 milhões de euros a manter-se o cenário atual e os cortes previstos no abastecimento de água, estimou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Em declarações à Lusa, José Apolinário adiantou que a CCDR preparou uma proposta de trabalho, depois de ouvir cerca de 20 entidades do setor, apresentada ao Governo na passada semana, que identifica os apoios de curto prazo necessários ao setor para enfrentar a redução de disponibilidades de água.

“Nós identificámos um primeiro levantamento de prejuízos com impactos em 2024 e 2025. A nossa base de trabalho é no sentido de que, com as atuais disponibilidades de água, o setor [da agricultura] precisará de um apoio na ordem dos 100 milhões de euros”, disse à Lusa.

As medidas, alicerçadas em fundos europeus e ajudas diretas, podem ser dirigidas a investimentos, nomeadamente, em dessalinizadoras portáteis, na construção de charcas, reabilitação de furos ou produção de água reutilizada, mas também para compensações pela previsível perda de produção.

Entre as medidas de apoio contidas na proposta, a que a Lusa teve acesso, estão apoios financeiros a fundo perdido, linhas de apoio à tesouraria e à reestruturação de dívidas, moratórias em créditos, isenções temporárias de pagamentos à Segurança Social ou de taxas nos perímetros de rega públicos.

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“O nosso objetivo é contribuir para garantir respostas de curto prazo – e curto prazo estamos a falar de 2024 e 2025 -, que permitam manter o setor e o futuro da agricultura no Algarve”, resumiu, reconhecendo que a agricultura atravessa “sérias dificuldades” e defendendo que não pode ser uma “realidade descartável”.

A proposta, que a CCDR apresentou aos ministros do Ambiente e da Agricultura quando se realizou em Faro uma reunião da comissão interministerial que acompanha os efeitos da seca, é dirigida também aos ministros da Economia e Coesão Territorial.

Segundo José Apolinário, dois dos setores mais afetados e que estão “mais dependentes de água no imediato” são a produção de citrinos e, também, o setor das plantas e flores ornamentais, que tem um volume significativo de exportações.

O responsável notou que a estimativa relativamente ao valor necessário para os apoios e investimentos pode ser ajustada em função da “capacidade de reação a curto prazo”, sendo que o maior impacto é esperado em 2025.

“Os impactos das reduções da disponibilidade de água vão-se verificar no final de 2024 e em 2025, portanto toda a gota conta”, sublinhou, acrescentando que o aumento da disponibilidade de água exige “a mobilização de todos para que a agricultura possa superar as dificuldades no curto prazo e ter perspetivas de futuro”.

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Nesse sentido, José Apolinário apelou a um esforço de todas as entidades para a redução de consumos de água no uso não-doméstico, como a rega de jardins e espaços verdes, para libertar mais água para a atividade agrícola.

Segundo o dirigente regional, o setor da agricultura no Algarve representa 9,2% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) a nível nacional, aproximadamente 7% das empresas da região e 13.700 postos de trabalho diretos.

Na quarta-feira, o Governo anunciou que o Algarve vai ter cortes de água de 25% na agricultura e de 15% no setor urbano, que inclui o turismo, para preservar as reservas de água e fazer face à seca.

A necessidade de impor cortes de água no Algarve foi decidida pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que, de acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, propõe 46 medidas que deverão constar de uma resolução do Conselho de Ministros.

Segundo Duarte Cordeiro, as medidas eram obrigatórias face à atual situação no Algarve, onde a capacidade das albufeiras se encontra a um nível de 25%, comparado com os 45% do ano passado pela mesma altura.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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