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ALGARVE: MINISTRA DA AGRICULTURA ADMITE USO DE DESSALINIZADORAS MÓVEIS

A reabilitação de furos e o recurso a “pequenas dessalinizadoras móveis” podem ser medidas a adotar em termos agrícolas no Algarve, para minimizar a situação de seca, admitiu hoje a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

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A reabilitação de furos e o recurso a “pequenas dessalinizadoras móveis” podem ser medidas a adotar em termos agrícolas no Algarve, para minimizar a situação de seca, admitiu hoje a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

À margem de uma cerimónia na barragem do Alqueva, no Alentejo, a governante foi questionada pelos jornalistas sobre a situação crítica que se vive no Algarve no que respeita à falta de água, tendo revelado que a Comissão da Seca vai reunir-se na próxima semana, sem, no entanto, indicar o dia.

Fonte do Ministério da Agricultura e da Alimentação revelou posteriormente à Lusa que a reunião se realiza no dia 17 às 14:30.

“Aí sim, nós vamos poder olhar para tudo o que está a ser desenhado e pensado, que pode passar e que vai passar pela restrição, como já temos desde há dois anos por exemplo na barragem da Bravura (Lagos), onde a água é tão pouca que não serve sequer já para abastecimento humano”, disse Maria do Céu Antunes.

Segundo a ministra, lembrando que nessa zona foi preciso “reabilitar uns furos que estavam desativados” para “manter as culturas permanentes, nomeadamente os laranjais”, os planos de contingência dos diversos aproveitamentos agrícolas no Algarve “terão de ser ajustados em função desta nova realidade”.

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“E estão a ser desenhadas medidas que podem passar, por exemplo, por pequenas dessalinizadoras móveis que possam ajudar [e] a reabilitação de furos onde os aquíferos assim nos permitam” ou mesmo “compensações financeiras”, admitiu.

Mas, de acordo com a ministra da Agricultura, “só mesmo” após a reunião da Comissão Interministerial da Seca é que o ministério poderá “dizer aquilo que vai estar em cima da mesa para a agricultura no Algarve”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) espera apresentar ainda este mês um plano de contingência com novas regras de consumo de água no Algarve, que está a atravessar a maior seca desde que há registo.

O vice-presidente da APA, José Pimenta Machado, admitiu na segunda-feira à agência Lusa que o plano de contingência vai penalizar mais a agricultura, mas disse que as quotas ainda não estavam definidas e serão articuladas com os atores locais.

Já o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Miguel Pina, revelou à Lusa, também na segunda-feira, que a APA deverá propor regras para reduzir o consumo de água no Algarve em 70% para o setor agrícola e em 15% para os consumidores urbanos.

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Questionada hoje pela Lusa sobre esta fasquia de menos 70% do consumo de água no setor agrícola, a ministra escusou-se a abordar o assunto antes da reunião da Comissão da Seca.

“Tudo o que disser pode ser extemporâneo e não faz sentido sem primeiro reunirmos a comissão interministerial da seca. Há muito trabalho que está a ser feito, hoje mesmo estão a decorrer reuniões técnicas para se encontrarem soluções para minimizar o impacto que tudo isto vai ter na vida dos cidadãos, seja para consumo humano, seja para outros fins, como industriais, turismo e mesmo para a agricultura”, disse.

Segundo a governante, as medidas que vierem a ser decididas e adotadas em termos da agricultura vão ser trabalhadas “para que, no início da próxima campanha de rega, possam ser implementadas”.

Maria do Céu Antunes disse ainda, no domínio da agricultura, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem “17 milhões de euros de obras em curso para criar maior resiliência” do território algarvio às alterações climáticas e seca.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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