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APOIOS A AGRICULTORES: PRAZO DE CANDIDATURA ALARGADO ATÉ 15 DE SETEMBRO
O Governo prolongou até ao dia 15 o prazo para pedir os apoios à recuperação de explorações agrícolas afetadas pelas depressões Garoé e Martinho e pelo tornado de Campo Maior, no início do ano. A decisão, publicada hoje em Diário da República, deve-se à identificação de mais freguesias atingidas do que o previsto inicialmente.
O Governo prorrogou até ao dia 15 de setembro o prazo para as candidaturas aos apoios destinados à recuperação das explorações agrícolas afetadas pelas depressões Garoé e Martinho e pelo tornado de Campo Maior. A decisão, publicada esta quarta-feira em Diário da República, visa incluir freguesias que não constavam na lista inicial de territórios atingidos, dando assim mais tempo aos agricultores para submeterem os seus processos.
O despacho justifica o alargamento do prazo, que terminava a 1 de setembro, com o facto de se ter apurado que “outras freguesias nas regiões do Norte, do Alentejo e do Algarve tinham, igualmente, sofrido danos”. O objetivo é “garantir que aos afetados é dada a mesma possibilidade de apresentação de candidaturas”.
Este apoio, no valor global de seis milhões de euros, destina-se a explorações cujo dano sofrido seja superior a 30% do seu potencial produtivo. A ajuda cobre 100% dos prejuízos até ao limite de 10 mil euros. Acima desse valor, a comparticipação é de 80% para agricultores com seguro agrícola e de 50% para os que não têm.
Recorde-se que este pacote foi criado para apoiar a reposição das condições de produção nas explorações afetadas por três fenómenos climatéricos adversos ocorridos no início do ano, reconhecidos como equiparáveis a catástrofe natural.
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