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BRUXELAS CRIA IDENTIDADE DIGITAL EUROPEIA PARA AUTENTICAÇÃO ONLINE ACEITE NOS 27 PAÍSES

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de uma Identidade Digital Europeia como forma única de acesso em toda a União Europeia (UE) a serviços ‘online’ e a documentos eletrónicos, dando mais segurança e exigindo menos dados pessoais.

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A Comissão Europeia propôs hoje a criação de uma Identidade Digital Europeia como forma única de acesso em toda a União Europeia (UE) a serviços ‘online’ e a documentos eletrónicos, dando mais segurança e exigindo menos dados pessoais.

“A Comissão propôs hoje um quadro para uma Identidade Digital Europeia que estará disponível a todos os cidadãos, residentes e empresas da UE. Os cidadãos poderão provar a sua identidade e partilhar documentos eletrónicos das suas carteiras de Identidade Digital Europeia com um clique no seu telefone e poderão aceder aos serviços ‘online’ com a sua identificação digital nacional, que será reconhecida em toda a Europa”, anuncia o executivo comunitário numa informação hoje divulgada.

Previsto está então que, ao abrigo do regulamento agora proposto, os Estados-membros disponibilizem aos cidadãos e às empresas carteiras digitais que poderão ligar as suas identidades digitais nacionais com dados pessoais (por exemplo, carta de condução, diplomas, conta bancária).

Estas carteiras poderão ser fornecidas por autoridades públicas ou por entidades privadas, desde que sejam reconhecidas pelo país em causa.

Ao serem reconhecidas noutros países da UE, estas chaves móveis digitais permitirão a todos os cidadãos europeus aceder aos serviços ‘online’ sem terem de utilizar métodos de identificação privada ou de partilhar mais dados pessoais do que necessário.

“Com esta solução, terão o controlo total dos dados que partilham”, destaca a Comissão Europeia, notando que também as grandes plataformas serão “obrigadas a aceitar a utilização de carteiras desta nova Identidade Digital Europeia a pedido do utilizador, por exemplo, para provar a sua idade”.

Em Portugal, por exemplo, o Estado já disponibiliza uma Chave Móvel Digital, um meio de autenticação e assinatura digital certificado que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais com apenas um ‘login’.

Para tal, a Chave Móvel Digital portuguesa associa um número de telemóvel ao número de identificação civil (cidadãos portugueses) e o número de passaporte ou título/cartão de residência (cidadãos estrangeiros).

Para assegurar que a proposta hoje apresentada chega ao terreno, a Comissão insta os países da UE a estabelecerem uma caixa de ferramentas comum com as especificidades técnicas até setembro de 2022 e a iniciarem imediatamente os trabalhos preparatórios necessários.

Bruxelas estipulou como objetivos que, até 2030, todos os principais serviços públicos deverão estar disponíveis ‘online’, todos os cidadãos terão acesso a registos médicos eletrónicos e 80% dos cidadãos deverão utilizar uma solução de identificação eletrónica.

Em causa está a iniciativa Bússola Digital, assente no quadro jurídico transfronteiriço existente para as identidades digitais de confiança, a iniciativa europeia de identificação eletrónica e serviços de confiança adotado em 2014.

Cerca de 60% dos europeus já podem beneficiar do sistema atual, mas a atual legislação não prevê que os países desenvolvam soluções de identificação eletrónica e as interliguem com a de outros Estados-membros e é isso que Bruxelas quer alterar.

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ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO

Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

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Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.

Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.

Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.

Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.

No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.

Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.

O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.

Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.

O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.

Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.

“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.

Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.

Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.

Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.

“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.

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RÚSSIA VAI TOMAR MEDIDAS SE A POLÓNIA INSTALAR ARMAS NUCLEARES

Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.

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Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.

“As Forças Armadas vão, naturalmente, analisar a situação e, em qualquer caso, tomar todas as medidas de retaliação necessárias para garantir a nossa segurança”, disse o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov.

O porta-voz do chefe de Estado russo referia-se diretamente às declarações do Presidente polaco Andrzej Duda, que declarou que a Polónia é um país “pronto a aceitar armas nucleares” de países aliados.

Numa entrevista publicada pelo diário polaco “Fakt”, Duda afirmou que “a Rússia está a militarizar cada vez mais Kaliningrado”, o antigo enclave russo que faz fronteira com a Polónia e a Lituânia, e que Moscovo “também tem transferido armas nucleares para a Bielorrússia”.

“Se os nossos aliados decidirem instalar mísseis nucleares no nosso território, estamos preparados”, afirmou.

“Fazemos parte da Aliança do Atlântico Norte e, por conseguinte, temos obrigações nesta matéria, o que significa que aplicamos simplesmente uma política de interesses comuns”, acrescentou.

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