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NACIONAL

COVID-19: ORDEM DOS MÉDICOS ABRE PROCESSO DISCIPLINAR A FERNANDO NOBRE, FUNDADOR DA AMI

A Ordem dos Médicos (OM) abriu hoje um processo disciplinar ao médico Fernando Nobre, na sequência de uma queixa sobre declarações que prestou numa manifestação de negacionistas da pandemia de covid-19 realizada junto à Assembleia da República.

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A Ordem dos Médicos (OM) abriu hoje um processo disciplinar ao médico Fernando Nobre, na sequência de uma queixa sobre declarações que prestou numa manifestação de negacionistas da pandemia de covid-19 realizada junto à Assembleia da República.

“Confirmo que deu entrada uma queixa e que se abriu um processo disciplinar” na reunião que decorreu hoje, adiantou à Lusa o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem, Alexandre Valentim Lourenço.

A queixa recebida na OM é “relativa à interpelação” que Fernando Nobre fez junto à Assembleia da República, quando decorria a manifestação, adiantou Alexandre Valentim Lourenço.

Este processo tem agora um “prazo de instrução, de averiguação, de avaliação e ele terá de responder. Faz parte do nosso regulamento disciplinar”, referiu Alexandre Valentim Lourenço, ao adiantar que os processos disciplinares são da responsabilidade dos conselhos disciplinares onde o médico está inscrito, neste caso, o Conselho Disciplinar da Região do Sul da Ordem.

Fernando Nobre é fundador e presidente da organização não-governamental Assistência Médica Internacional (AMI), foi candidato à Presidência da República em 2010 e eleito deputado pelo PSD nas legislativas de 2011, tendo renunciado ao mandato um mês depois, após ter falhado a eleição para presidente do parlamento.

Em 22 de outubro de 2020, o médico apelou aos deputados para que votassem contra a obrigatoriedade de máscara na rua, alegando que estavam em causa direitos e liberdades fundamentais num tema que não reunia consenso científico.

Em declarações à Lusa na altura, Fernando Nobre defendeu que a Constituição da República assegura um conjunto de direitos, liberdades e garantias que, no seu entender, ficariam em causa com a aprovação da obrigatoriedade do uso de máscara na via pública.

“Sinto-me coagido nas minhas liberdades, direitos e garantias que são indeclináveis e que não podem estar sujeitas a interpretações porque isso pode-se tornar perigoso. Daí eu apelar para que os senhores deputados, que o senhor Presidente da República (que é constitucionalista e jurista) e que o Tribunal Constitucional, por favor zelem pelos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos portugueses”, disse na altura.

Na intervenção que fez na manifestação, Fernando Nobre considerou “inacreditável” vacinar crianças e jovens dos 12 aos 16 anos e referiu que se tratou a si próprio da infeção, assim como à mulher e à filha, com medicamentos que não estão aconselhados para a covid-19.

“Numa semana estávamos todos bem”, assegurou Fernando Nobre, que salientou ainda que trabalhou em várias epidemias e nunca recebeu “nem mais um cêntimo” por isso, alegando que era esta a sua função de médico.

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NACIONAL

PARLAMENTO CHUMBA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO “CRIME DE ECOCÍDIO”

As propostas de introdução do crime de ecocídio no Código Penal foram chumbadas esta sexta-feira no parlamento, com os votos dos partidos da direita e do PCP, que consideraram que os crimes ambientais já estão previstos.

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As propostas de introdução do crime de ecocídio no Código Penal foram chumbadas esta sexta-feira no parlamento, com os votos dos partidos da direita e do PCP, que consideraram que os crimes ambientais já estão previstos.

O projeto de lei do PAN que prevê o crime de ecocídio foi chumbado pelo PSD, Chega, IL, CDS e PCP, enquanto a proposta do Livre teve o chumbo adicional do PS.

No plenário de hoje, foi também debatido o projeto de lei do BE que reconhece o estatuto de refugiado climático, tendo sido chumbado pelo PSD, PS, Chega, IL e abstenção do PCP.

Já os projetos de lei para criar o estatuto de refugiado climático do PAN, para estabelecer o regime jurídico da mobilidade ambiental (PS) e de conceder proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos (Livre) não foram votados e baixaram à comissão parlamentar para um debate na especialidade.

Os projetos para a criação do crime de ecocídio no Código Penal previam penas que os deputados do Chega, CDS e do PSD consideraram desproporcionais, enquanto o PS recordou que a figura do estatuto de refugiado climático já está contemplada na lei de bases do clima.

No debate, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou que se assiste “à destruição impune dos ecossistemas sem exigir as devidas responsabilidades por quem toma as decisões”, com “crimes ambientais que afetam a saúde, a economia e a nossa própria sobrevivência”.

Já Fabian Figueiredo (BE), outro dos partidos com uma proposta de criação do estatuto de refugiado climático, criticou o “modelo económico gerador de desigualdade” e pediu uma “organização social e territorial que proteja as pessoas das cheias, dos incêndios ou da erosão”.

Isabel Mendes Lopes, líder da bancada do Livre que propôs um regime jurídico da mobilidade ambiental e defendeu a criação do crime de ecocídio, porque as propostas asseguram “recomendações de iniciativas multilaterais” de que Portugal faz parte, considerando que o “impacto das catástrofes ambientais nas pessoas tem de ser uma preocupação transversal das políticas públicas, dentro e fora de portas”.

Por seu turno, Miguel Costa Matos, do PS, partido que propõe a “proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos”, considerou que é necessário “diferenciar quem é imigrante por motivos económicos e sociais, que deve estar sujeito a um estatuto, mesmo que essa migração seja agravada pelas alterações climáticas” de “quem procura refúgio porque foi afetado por um fenómeno climático extremo”.

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SINISTRALIDADE: 11 MIL ACIDENTES E 34 MORTOS NO PRIMEIRO MÊS DE 2025

Quase 11 mil acidentes rodoviários ocorreram nas estradas portuguesas no mês de janeiro que provocaram 34 mortos, um ligeiro aumento face ao mesmo período do ano passado, indicou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

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Quase 11 mil acidentes rodoviários ocorreram nas estradas portuguesas no mês de janeiro que provocaram 34 mortos, um ligeiro aumento face ao mesmo período do ano passado, indicou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

O relatório da sinistralidade da ANSR dá conta que, entre 01 e 30 de janeiro, se registaram 10.932 acidentes, 34 mortos, 134 feridos graves e 3.073 feridos ligeiros.

Em comparação com o mesmo mês de 2024, registaram-se mais 52 acidentes e mais um morto, enquanto os feridos graves e ligeiros diminuíram, menos 55 e 65 respetivamente.

No primeiro mês do ano ocorreram mais acidentes nas estradas no distrito de Lisboa, num total de 2.033, seguido do Porto (1.896), Aveiro (891) e Braga (854).

Também é no distrito de Lisboa onde se registaram mais vítimas mortais em janeiro (5), enquanto em Aveiro e Braga morreram em cada um dos distritos quatro pessoas devido aos acidentes.

A ANSR indica ainda que os feridos graves ocorrem na maioria dos distritos de Lisboa (27), Santarém (15) e Setúbal (13).

O número de mortos diz respeito às vitimas cujo óbito foi declarado no local do acidente ou a caminho do hospital.

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