NACIONAL
COVID-19: PARLAMENTO VAI OUVIR GOUVEIA E MELO PARA BALANÇO DA VACINAÇÃO
A Assembleia da República vai ouvir o vice-almirante Gouveia e Melo para um balanço da atividade da `task force´ que coordenou a vacinação contra a covid-19, anunciou hoje o presidente da Comissão eventual de acompanhamento da pandemia.
A Assembleia da República vai ouvir o vice-almirante Gouveia e Melo para um balanço da atividade da `task force´ que coordenou a vacinação contra a covid-19, anunciou hoje o presidente da Comissão eventual de acompanhamento da pandemia.
A audição do antigo coordenador da `task force´ foi decidida hoje pela Comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social.
Um dos pontos da reunião desta comissão era votação do requerimento do grupo parlamentar do PSD para audição do vice-almirante apresentado em 28 de setembro, no mesmo dia em que foi anunciado o fim do grupo de trabalho que coordenou a logística da vacinação contra a covid-19.
Segundo o presidente da Comissão eventual, os deputados decidiram, no entanto, não votar o requerimento da bancada social-democrata, uma vez que já tinha sido aprovado um outro requerimento no final de 2020, que previa a audição regular do coordenador da `task force´.
“Aquele requerimento tem um objeto que é coincidente com um requerimento previamente aprovado. Nesse sentido, foi meu entendimento dispensar o requerimento da votação, porque o objeto já estava consumado no requerimento inicial que previa a sua audição”, adiantou à Lusa o deputado socialista Luís Testa.
Segundo disse, a audição de Henrique Gouveia e Melo, que será realizada em conjunto com a Comissão de Saúde da Assembleia da República, destina-se ao balanço do processo de vacinação que arrancou em 27 de dezembro de 2020.
De acordo com Luís Testa, a data para a audição será agora articulada com a Comissão de Saúde e com o ex-coordenador da `task force´.
O relatório da Direção-Geral da Saúde divulgado terça-feira refere que, no total do país, mais de 8,7 milhões de pessoas (84%) já completaram a vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, e que mais de 8,9 milhões (87%) receberam pelo menos uma dose.
A `task force´ estimava que atingir a meta de 85% da população totalmente vacinada no final de setembro ou na primeira semana de outubro.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.004 pessoas e foram contabilizados 1.072.037 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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