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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: PANDEMIA PODE ATINGIR IMPACTO 40 MIL MILHÕES DE EUROS NA DÍVIDA PORTUGUESA

A crise pandémica teve até agora um impacto de 30 mil milhões de euros na dívida pública portuguesa, disse hoje o ministro das Finanças, João Leão, acrescentado que poderá atingir os 40 mil milhões de euros até ao próximo ano.

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A crise pandémica teve até agora um impacto de 30 mil milhões de euros na dívida pública portuguesa, disse hoje o ministro das Finanças, João Leão, acrescentado que poderá atingir os 40 mil milhões de euros até ao próximo ano.

Em entrevista à RTP3, o governante explicou que “a crise teve um impacto na dívida bastante substancial”, sobretudo na dívida do Estado, estimando que o valor atinja os “cerca de 35 mil milhões a 40 mil milhões de euros” até 2021.

“[…] São mais de 30 mil milhões de euros [de impacto] até ao momento”, realçou João Leão.

De acordo com o ministro das Finanças, o setor privado também a dívida aumentar em cerca de cinco mil milhões de euros, no último ano.

“No setor privado também teve um legado [da dívida]. São cerca de cinco mil milhões [de euros], quatro mil milhões de euros para as famílias de dívida adicional e mil milhões de euros nas empresas, embora nas famílias seja assimétrico. Houve famílias que acumularam muitos depósitos e […] outras tiveram de se endividar”, vincou.

À RTP3, João Leão ressalvou que em 2020 a dívida pública atingiu os 133%, o que, avaliou, “foi uma dívida muito elevada” para Portugal.

“Contamos para este ano em resultado do forte crescimento económico – quer em 2021, quer em 2022 – que a dívida pública se reduza cinco pontos [percentuais], para 128%, e mais cinco pontos [percentuais] no próximo ano, para 123% do PIB”, referiu.

Segundo o governante, a trajetória da redução da dívida “vai ser baseada na forte recuperação económica” e, ao mesmo tempo “essencial no contexto de endividamento muito elevado para dar a confiança a estabilidade e credibilidade financeira que o país precisa”.

“O que é crucial é apresentar a dívida numa trajetória de produção em virtude do forte crescimento da economia. E essa trajetória […] vai dar capacidade a nós todos, os portugueses, de olharmos para o futuro com otimismo, não olhar para o futuro com incerteza e nuvens negras”, sustentou.

No início da entrevista, João Leão reiterou que Portugal se encontra neste momento numa “fase de grande recuperação, depois de um primeiro trimestre muito difícil”, devido ao confinamento.

“Portugal foi no segundo trimestre o país que mais cresceu em toda a Europa, os tais 15,5%. Foi o trimestre em que mais cresceu desde a série histórica. É um crescimento notável do PIB em termos homólogos e que mostra que é confirmada para o terceiro trimestre com indicadores muito positivos que existem. Com indicadores económicos, nomeadamente com a evolução nas vendas no retalho, nos pagamentos com o multibanco. Mostra que já uma grande recuperação no país”, indicou.

Questionado se Portugal já está num momento de viragem económica, o ministro das Finanças reforçou que os sinais são positivos, mas que ainda depende a evolução da pandemia.

“Somos o país que mais está a avançar na pandemia. Portugal é o país do mundo que mais tem primeira dose de vacinação, percentagem mais elevada, já a aproximar-se dos 85%. E isto está a permitir que o número casos esteja controlado”, disse.

Apesar de estar a “recuperar a economia de forma significativa”, João Leão alertou que ainda há “um caminho a fazer” para atingir os valores pré-pandemia.

“Contamos já no próximo ano acima do valor pré-pandemia. Estamos com uma recuperação muito robusta. Esperamos crescer entre 2021 e 2022, no seu conjunto, mais 9%, 4% este ano e 5% no próximo ano. Estamos convictos que vamos superar essas estimativas já em 2021, de tal modo que antecipámos que cheguemos a ultrapassar o nível pré-pandemia mais cedo do que o esperado, no primeiro semestre de 2022”, salientou.

Entre outros temas, o ministro das Finanças deu a conhecer algumas linhas gerais do próximo Orçamento do Estado, onde estarão previstos investimentos na ferrovia, na ajuda da integração de jovens no mercado de trabalho, na educação e no Serviço Nacional de Saúde, com, segundo o mesmo, “mais investimento público e privado”.

Também João Leão garantiu que até ao fim da legislatura as famílias irão receber 600 euros por filho, sendo que um casal com dois filhos poderá receber até 1.500 de abono.

Sobre o fim das moratórias, o governante indicou que o Governo “reforçou muito os apoios às empresas”, dando “mais nestes últimos oito meses do que me todo o ano passado”, adiantando que “no primeiro semestre de 2021 as falências foram inferiores a 2019”.

“A esmagadora maioria das empresas que recebeu os apoios já não está a receber apoios do Estado. As empresas [apoiadas atualmente] são muito inferiores a 50 mil”, indicou, lembrando que no pico da pandemia foram apoiadas 500 mil empresas.

De acordo com João Leão, grande parte das empresas já não está a receber ajudas e as falências “caíram” face ao período pré-pandemia, estando também a taxa de desemprego mais baixa.

“Neste momento, estamos em condições para dizer que não prevemos um orçamento retificativo até ao fim do ano”, recordou.

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GOLDENERGY CONDENADA POR FALTA DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO EFICAZ

O Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal da Concorrência confirmaram a multa de 40.000 euros à Goldenergy, por falta atendimento telefónico eficaz, decidida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à qual a empresa tinha recorrido.

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O Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal da Concorrência confirmaram a multa de 40.000 euros à Goldenergy, por falta atendimento telefónico eficaz, decidida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à qual a empresa tinha recorrido.

De acordo com um comunicado enviado hoje pelo regulador da energia, “o Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmaram a decisão da ERSE de sancionar a Goldenergy, por não dispor de um sistema de atendimento telefónico eficaz entre 2014 e 2015, após duas decisões do Tribunal Constitucional de recusa de inconstitucionalidades”.

O Conselho de Administração da ERSE decidiu, em 2016, aplicar uma multa de 50.000 euros à Goldenergy, tendo a empresa recorrido judicialmente daquela decisão.

Após vários recursos em tribunal, explicou o regulador, o plenário do Tribunal Constitucional pronunciou-se “no sentido de declarar não inconstitucional a norma do Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE) que determina que em caso de recurso de decisão condenatória da ERSE, o pagamento da coima determinada não fica suspenso”.

Noutro acórdão, o Tribunal Constitucional decidiu, também, “que as normas do Regulamento da Qualidade do Serviço não são inconstitucionais”.

Adicionalmente, o Tribunal da Concorrência, “por sentença de 17 de maio de 2021, confirmou a prática da infração”, tendo condenando a Goldenergy ao pagamento de uma coima de 40.000 euros.

“Esta sentença foi confirmada, dando por totalmente improcedente o recurso da Goldenergy, por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de julho de 2021, que transitou em julgado”, acrescentou a ERSE.

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LIMITAÇÃO DAS MARGENS DE COMBUSTÍVEIS PODE LEVAR AO FECHO DE EMPRESAS DE MENOR DIMENSÃO – ADC

A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão, levando ao seu fecho.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão, levando ao seu fecho.

O parecer da AdC faz comentários à proposta de lei n.º 109/XIV/2ª sobre a criação da possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL em garrafa, aprovada na sexta-feira na generalidade no parlamento, com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção do PSD.

“A imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”, refere o parecer enviado à Assembleia da República, publicado na página da AdC.

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CRESCIMENTO DA ECONOMIA DEVERÁ FICAR ACIMA DOS 4,5% EM 2021

O Governo vai rever em alta as perspetivas de crescimento económico para este ano e para o próximo, apontando que este fique acima dos 4,5% em 2021, disse o ministro das Finanças à Lusa.

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O Governo vai rever em alta as perspetivas de crescimento económico para este ano e para o próximo, apontando que este fique acima dos 4,5% em 2021, disse o ministro das Finanças à Lusa.

“Contamos rever em alta as perspetivas de crescimento económico para este ano e para o próximo ano. Contamos, este ano, que a economia cresça bastante acima dos 4% inicialmente esperados, que fique [até] acima dos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto], o que é um crescimento bastante significativo”, referiu João Leão em declarações à Lusa a propósito da subida hoje do ‘rating’ de Portugal pela Moody’s de Baa3 para Baa2.

O novo cenário macroeconómico que acompanhará a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) também trará uma revisão em alta das perspetivas para o mercado de trabalho, já que as expectativas sobre a evolução do emprego e o desemprego são mais positivas do que o Governo antecipou quando apresentou o Programa de Estabilidade.

João Leão referiu, contudo, que está ainda a ser feita a avaliação global do impacto de todos estes fatores nas contas públicas, destacado que, se por um lado, a despesa imposta pelo combate à pandemia foi além do que estava inicialmente orçamentado, por outro, a recuperação da economia e do mercado de trabalho (e as receitas associadas ao IRS e contribuições para a Segurança Social) tem também corrido melhor do que o esperado.

Sobre a eventual maior margem para desenhar o OE2022 que decorre de alguns indicadores estarem a evoluir de forma mais positiva, referiu que o importante é assumir que se tomam decisões que permitem melhorar a vida dos portugueses, sem que seja preciso “dar passos atrás”.

As perspetivas de evolução da economia, do emprego e do desemprego mais positivas, conjugadas com uma “gestão orçamental que é responsável e sustentável” ajudaram a fundamentar, segundo João Leão, a melhoria do ‘rating’ da dívida pública portuguesa anunciada pela agência de notação financeira norte-americana Moody’s.

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MULHERES GANHAM 78% DO SALÁRIO DOS HOMENS COM AS MESMAS QUALIFICAÇÕES – OCDE

As mulheres em Portugal têm mais dificuldades em arranjar trabalho e chegam a ganhar 78% do salário dos homens em empregos com as mesmas qualificações, revela um relatório da OCDE.

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As mulheres em Portugal têm mais dificuldades em arranjar trabalho e chegam a ganhar 78% do salário dos homens em empregos com as mesmas qualificações, revela um relatório da OCDE.

Estas são algumas das conclusões do relatório “Education at a Glance 2021”, divulgado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre o estado da educação no mundo.

Na escola, as raparigas têm melhores desempenhos e chumbam menos do que os rapazes. São também cada vez mais as que chegam ao ensino superior, mas no momento de entrar no mercado de trabalho, a situação complica-se.

“As mulheres jovens têm menos probabilidade de ter emprego do que os homens, especialmente aqueles com níveis de educação mais baixos”, lê-se no relatório sobre a situação relativa a Portugal.

No ano passado, apenas 65% das mulheres entre os 25 e os 34 anos que tinham concluído o 9.º ano estavam empregadas, em comparação com 80% dos homens em Portugal.

O estudo revela, no entanto, que esta diferença de género é menor do que a média nos países da OCDE, onde 43% das mulheres e 69% dos homens com conclusão do ensino médio estão empregados.

Além da dificuldade em encontrar trabalho, também os ordenados das mulheres em idade ativa são mais baixos na maioria dos países da OCDE.

“As mulheres de 25 a 64 anos ganham menos do que seus pares do sexo masculino: os seus ganhos correspondem a 76%-78% dos ganhos dos homens em média nos países da OCDE”, refere o documento.

Em Portugal, as mulheres com ensino superior têm rendimentos mais baixos em relação aos homens com nível de educação semelhante, ganhando o correspondente a 73% do ordenado dos homens. Ou seja, pelo mesmo trabalho e com a mesma formação, um homem ganha 2.000 euros e uma mulher 1.460 euros.

No caso dos trabalhadores com ensino básico, a diferença de salários entre géneros sobe para 78% em Portugal.

Quase metade (49%) das mulheres entre os 25 e os 34 anos tinha um diploma de ensino superior em 2020, contra 35% dos seus pares do sexo masculino, segundo dados do ano passado.

No entanto, continuam a ser uma minoria nos cursos ligados às ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês), um fenómeno que se regista na maioria dos países da OCDE.

Em Portugal, as mulheres representavam 29% dos novos ingressos nos programas de engenharia, indústria e construção e 17% nos programas de informação e tecnologias de comunicação.

Apesar das desigualdades entre sexos, é o estatuto socioeconómico o que mais influencia os resultados da aprendizagem e posteriormente o sucesso no mercado de trabalho, alerta o relatório.

A nacionalidade – ser nativo ou estrangeiro – também tem impacto no sucesso educativo e em encontrar emprego.

Os adultos que nasceram lá fora têm mais dificuldade em encontrar um emprego do que os seus pares nativos e, como tal, acabam por aceitar trabalhos com salários mais baixos.

O relatório sublinha ainda que os estrangeiros que chegam ainda novos ao país e acabam por estudar cá têm mais sucesso a arranjar trabalho.

O “Education at a Glance” é um relatório divulgado anualmente pela OCDE e conta com dados estatísticos dos 37 países membros da OCDE e economias parceiras.

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