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NACIONAL

FISCO ALERTA PARA ‘EMAILS’ FRAUDULENTOS SOBRE REEMBOLSO DE IMPOSTO

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas que estão a ser enviadas a alguns contribuintes para que recebam um alegado reembolso.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas que estão a ser enviadas a alguns contribuintes para que recebam um alegado reembolso.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue num ‘link’ que é fornecido para recebimento de um alegado reembolso”, lê-se no alerta publicado no Portal das Finanças.

As mensagens em causa indicam que o destinatário “está qualificado para receber um reembolso de imposto” num determinado valor e indicam um ‘link’ para a sua “solicitação”.

A AT avisa que “estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas”.

“O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos ‘links’ sugeridos”, esclarece, salientando que, “em caso algum”, os destinatários devem efetuar a operação indicada.

NACIONAL

GOVERNO APROVA ESTATUTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Conforme estabelecido na Lei de Bases da Saúde, este estatuto “vem clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS”, adiantou a ministra.

Em 2019, foi publicada a nova Lei de Bases da Saúde que prevê que o SNS dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada.

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NACIONAL

GOVERNO CAIR ERA A ‘MELHOR COISA QUE PODIA ACONTECER’ AO PAÍS – MIGUEL ALBUQUERQUE

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje que “a melhor coisa que podia acontecer a Portugal”, neste momento, era o executivo liderado por António Costa “ser derrubado e desaparecer”.

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O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje que “a melhor coisa que podia acontecer a Portugal”, neste momento, era o executivo liderado por António Costa “ser derrubado e desaparecer”.

Miguel Albuquerque afirmou que, ao contrário de alguns analistas políticos, não está preocupado que o Governo central caia devido à não aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2022.

“Eu acho que a melhor coisa que pode acontecer a Portugal, neste momento, é este Governo ser derrubado e desaparecer”, considerou, numa resposta ao deputado do CDS-PP Lopes da Fonseca no âmbito do debate mensal sobre a pandemia e o início da recuperação económica, a decorrer no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

Depois da intervenção inicial de Miguel Albuquerque, na qual o governante salientou que o processo de retoma na região autónoma está a “correr de forma bastante positiva”, o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, apontou que o discurso do social-democrata é paradoxal.

“O senhor presidente do Governo Regional [de coligação PSD/CDS-PP] tem dois discursos”, afirmou, argumentando que, por um lado, Albuquerque diz que a Madeira é uma referência nacional e internacional, “mas depois lamenta-se” que a região necessita de ajuda externa para resolver os seus problemas.

Rui Caetano defendeu que a Madeira “tem condições” para baixar os impostos “mais do que aquilo que tem sido feito”, de forma que “os madeirenses sintam nos seus bolsos que estão a ser apoiados e têm maior desafogo financeiro”.

Por outro lado, referiu que a região tem a “taxa mais alta de risco de pobreza e exclusão social”, assim como jovens “que mais consomem substâncias psicoativas”.

O deputado do PS, o maior partido da oposição, acusou também o líder do Governo Regional de fazer “bullying a todos os madeirenses que atravessam esta fase difícil de não terem emprego e de estarem inscritos no centro de emprego”.

“O senhor presidente fala muito rijo destes desempregados, mas nunca o ouvi falar para as empresas que não pagam os seus salários ou pagam salários baixos”, acrescentou.

Em resposta, Miguel Albuquerque disse que o seu executivo fez no ano passado “uma redução fiscal de 49 milhões de euros” e voltou a reforçar que o subsídio de desemprego devia acabar para “quem tem oferta de emprego e recusa trabalhar”.

Por seu turno, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que a Madeira “foi a região que, desde 2016, mais baixou impostos”, defendendo que “se há matéria que o PS não pode falar é de fiscalidade”.

“O que está previsto no Orçamento do Estado é a maior receita fiscal de sempre. E esses senhores têm a lata de ainda falar de redução fiscal na Madeira. Estes desgraçados destes políticos têm levado o país para a falência”, corroborou de seguida Miguel Albuquerque.

No mesmo sentido, António Lopes da Fonseca, do CDS-PP, também apontou o dedo ao Governo da República e aos menos 15 milhões de euros previstos para a Madeira no OE2022.

E subiu o tom: “Se não querem ter regiões autónomas digam que nós iremos definir o nosso destino”.

“Até quando os madeirenses vão aguentar esta autêntica esmola que vem o OE?”, questionou o centrista.

O JPP, através de Élvio Sousa, perguntou ao Governo de coligação PSD-CDS-PP como será feita a execução descentralizada do PRR e afirmou que “mais de metade dos doentes para consultas urgentes não foram atendidos” no tempo recomendado, dados que Miguel Albuquerque classificou como “tretas”.

Já o deputado único do PCP, Ricardo Lume, destacou que a política de precariedade laboral tem de ser alterada, indagando qual a estratégia do presidente do Governo Regional para enfrentar este problema.

Albuquerque devolveu a questão: “O que fizeram [PCP] no sentido de inverter esta situação?”.

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NACIONAL

TERCEIRA FASE DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COM 3.354 VAGAS

Mais de três mil vagas estão disponíveis para a 3.º fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), que arranca hoje quase sem disponibilidade de lugares para os cursos habitualmente mais procurados.

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Mais de três mil vagas estão disponíveis para a 3.º fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), que arranca hoje quase sem disponibilidade de lugares para os cursos habitualmente mais procurados.

As 3.354 vagas da 3.ª fase estão discriminadas no ‘site’ da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), onde é possível ver que a maioria dos lugares ainda disponíveis são em cursos no interior do país e em institutos politécnicos.

Já entre os cursos mais procurados, como é o caso das medicinas e alguns de engenharias, torna-se mais difícil encontrar instituições que tenham decidido voltar a abrir vagas.

No caso das medicinas, por exemplo, há apenas uma vaga no curso de Medicina da Universidade do Minho e outra no curso básico de Medicina da Faculdade de Ciências da Vida da Universidade da Madeira.

Nesta 3.º fase, as instituições de ensino superior optaram por abrir menos lugares do que os que tinham sobrado da 2.º fase, quando ficaram 4.441 vagas por preencher, mas mesmo assim os mais de três mil lugares são superiores ao habitual.

Os alunos têm até à próxima segunda-feira, dia 25, para se candidatarem a esta 3.º fase do concurso, cujos resultados serão conhecidos a 29 de outubro.

A DGEC divulga também hoje a lista das vagas autónomas, destinadas a dar respostas a casos como os estudantes que estudaram no estrangeiro, e aqui há mais vagas disponíveis em cursos de medicina.

Nesta fase do concurso para as vagas autónomas, há neste momento quatro vagas para o curso de medicina da Universidade do Minho e outras quatro para o da Universidade da Beira Interior.

As listas da DGES mostram que há três lugares no curso de Medicina da Universidade de Coimbra, outros três em Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve assim como no curso de Ciclo Básico de Medicina da Universidade da Madeira.

Finalmente, os alunos podem ainda tentar candidatar-se para as duas vagas abertas agora para o ciclo Básico de Medicina da Universidade dos Açores, na Faculdade de Ciências e Tecnologia.

A Direção-Geral do Ensino Superior estima que ano letivo se inscrevam mais de 100 mil novos estudantes, tendo em conta as diferentes formas de ingresso no ensino superior público e privado. No ano passado, previa-se cerca de 95 mil novos alunos.

Na 1.º fase do CNAES ficaram colocados quase 50 mil e na 2.º mais de nove mil estudantes.

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NACIONAL

AUMENTO DA PORNOGRAFIA DE MENORES FEZ DISPARAR INQUÉRITOS SOBRE CRIMES SEXUAIS

O aumento da pornografia de menores fez com que o número de inquéritos sobre crimes sexuais crescesse 25% nos últimos dois anos, segundo dados do Observatório da Criminalidade Sexual da PJ, a que a agência Lusa teve acesso.

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O aumento da pornografia de menores fez com que o número de inquéritos sobre crimes sexuais crescesse 25% nos últimos dois anos, segundo dados do Observatório da Criminalidade Sexual da PJ, a que a agência Lusa teve acesso.

O estudo mostra que, entre 2019 e 2020, houve um aumento dos inquéritos na área dos crimes sexuais em 25%, o que representa mais 882, passando de 3.591 para 4.473.

“A análise do fenómeno mostra que este aumento está associado ao crime de pornografia de menores passando de 888 inquéritos em 2019 para 2.112 inquéritos em 2020”, conclui o relatório.

Um dos tópicos estudados pelo Observatório da Criminalidade Sexual (OCS/PJ) foi a evolução do fenómeno criminal no atual contexto da pandemia de covid-19, tendo sido concluído que se registou uma diminuição no número de inquéritos sobre abuso sexual (de 1.362 para 1.250), abuso sexual de menores dependentes (93 para 70) e nos atos sexuais com adolescentes (146 para 108), nos dois anos de referência.

Os inquéritos da PJ sobre o recurso à prostituição de menores desceram para metade (de 16 para 8), as violações decresceram de 564 para 432, a importunação sexual de 193 para 172 e os crimes de coação sexual de 113 para 104.

Uma análise aos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, cujos inquéritos terminaram em acusação, de 2019 até ao primeiro semestre deste ano, concluiu que o grupo mais representativo de vítimas tem entre os oito e os 13 anos (83,9% em 2019, 80,5% em 2020 e 78,9% até ao final do 1.º semestre de 2021).

O grupo etário dos quatro aos sete anos que foram vítimas de abuso sexual é o segundo mais representativo no mesmo período de tempo (14% em 2019; 17% em 2020 e 21% até final do primeiro semestre de 2021).

As crianças dos zero aos três anos representam cerca de 2% dos casos de abusos entre 2019 e 2020.

Quanto ao género das vítimas, o estudo identificou uma prevalência do género feminino superior aos 80%, concretamente 84% em 2019, 82% em 2020 e 88% até final do 1.º trimestre deste ano.

Em relação aos agressores sexuais, as idades prevalentes situam-se entre os 21 e os 60 anos e são na quase totalidade homens: 96% em 2019, 95% em 2020 e 98% até final do primeiro semestre de 2021.

A prevalência da agressão sexual situa-se no contexto intrafamiliar e na análise feita ao tipo de relação que existe entre a vítima e o agressor, a percentagem de pais varia entre 11 a 16%, de pessoas conhecidas 14% e os desconhecidos representam cerca de 10% dos casos investigados pela PJ.

A PJ tem a competência exclusiva da investigação do fenómeno da criminalidade sexual e o OCS pretendeu com este estudo “melhorar as condições de atendimento às vítimas de crimes violentos e promover o desenvolvimento de boas práticas profissionais dos investigadores da Polícia Judiciária” tendo por base a monitorização do fenómeno da agressão sexual nos vários contextos em que ocorre: vítimas adultas, crianças e adolescentes e agressão sexual online.

O Observatório, que funciona no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais e foi criado em 2020 para “recolher, atualizar, analisar e gerir todas as atividades desenvolvidas sobre o fenómeno da agressão sexual e definir estratégias de intervenção”.

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