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GOVERNO ‘PONDERA’ INSPEÇÕES REGULARES A CICLOMOTORES E MOTOCICLOS

Um grupo deputados socialistas pediu esta quinta-feira ao Governo a rápida adoção de normas da União Europeia em relação à realização de inspeções periódicas de ciclomotores e motociclos com maior cilindrada, considerando preocupante o aumento da sinistralidade rodoviária.

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Um grupo deputados socialistas pediu esta quinta-feira ao Governo a rápida adoção de normas da União Europeia em relação à realização de inspeções periódicas de ciclomotores e motociclos com maior cilindrada, considerando preocupante o aumento da sinistralidade rodoviária.

Este projeto de resolução dirigido ao executivo é assinado pelos deputados socialistas José Pedro Ferreira, Hugo Costa, Hugo Carvalho, Fátima Correia Pinto e André Pinotes Batista.

Além da recomendação ao Governo para que conclua o processo legislativo para a implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas periódicas de ciclomotores e motociclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos, os deputados socialistas querem também que se proceda à publicação do “quadro técnico regulamentar relativo às deficiências a monitorizar na inspeção periódica dos motociclos, tendo por base as diretrizes comunitárias”.

Pedem, ainda, que se conclua o “quadro técnico regulamentar que habilite os inspetores para a realização das respetivas inspeções periódicas”.

Este grupo de deputados do PS salienta que “a sinistralidade rodoviária é, desde há muito, um problema importante na sociedade portuguesa“, já que se registam “elevadas taxas de sinistralidade e mortalidade nas estradas”.

“A entrada em vigor de medidas de vigilância e monitorização rodoviária mais apertadas e eficazes, a introdução de sanções mais pesadas, nomeadamente ao nível das coimas e da perda de pontos na carta, ajudou a reduzir progressivamente os valores da última década”, sustentam estes deputados.

Destacam, ainda, “o papel que a realização da inspeção obrigatória de viaturas do parque automóvel circulante teve na prevenção e na redução do risco de ocorrência de acidentes associados a falhas de natureza mecânica”.

No entanto, há uma “crescente preocupação com o aumento da sinistralidade rodoviária dos ciclomotores e motociclos”, razão pela qual estes deputados consideram “pertinente, entre outros aspetos, revisitar a necessidade de realização de inspeções técnicas a esta categoria de veículos”.

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NACIONAL

GLOBAL MEDIA: SINDICATO DOS JORNALISTAS DENUNCIA FALHAS DE PAGAMENTO

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusou esta quarta-feira a Global Media Group (GMG) de falhar os pagamentos relativos a março a mais de 130 trabalhadores a recibos verdes, apesar de ter recebido dinheiro “para cumprir essa obrigação”.

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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusou esta quarta-feira a Global Media Group (GMG) de falhar os pagamentos relativos a março a mais de 130 trabalhadores a recibos verdes, apesar de ter recebido dinheiro “para cumprir essa obrigação”.

Em comunicado, este sindicato realçou que a Notícias Ilimitadas (NI), empresa que está a negociar a compra de títulos da Global Media Grupo como o JN, TSF, O Jogo e várias revistas, fez “uma transferência de milhares de euros para a conta” do grupo, apontando que é “dinheiro destinado ao pagamento dos salários de maio dos trabalhadores e de março aos trabalhadores a recibos verdes”.

“A administração do GMG confirmou ter recebido a transferência, mas disse que não podia garantir que o dinheiro seria para pagamento aos colaboradores”, indicou o SJ.

“O SJ entende que esta situação é, a todos os títulos, intolerável e lamentável. Trata-se de dinheiro que tem como destino os salários dos trabalhadores”, vincou, acrescentando que vai acionar o seu gabinete jurídico e “tomar as ações necessárias perante mais este abuso e esta violação dos direitos dos trabalhadores, independentemente do vínculo contratual”.

No final da semana passada a GMG disse estar a aguardar a posição da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a venda de alguns dos títulos à NI, depois da ‘luz verde’ dada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Em comunicado aos trabalhadores, ao qual a agência Lusa teve acesso, a G referiu ainda que quando o processo estiver concluído regularizará o subsídio de Natal em atraso.

Em causa está a venda pelo grupo à NI da TSF, Jornal de Notícias, JNH, Jogo, Evasões, Volta ao Mundo, N-TV e Delas.

O sindicato explicou que tem mantido uma “postura dialogante” com a administração do GMG, salientando que “desde a entrada de Vítor Coutinho para CEO abriu uma via de comunicação que tem sido respeitada e mantida”, mas alertou que a “continuada violação dos direitos dos trabalhadores” pode levar a uma mudança no relacionamento.

“[O SJ] Não abdica de nenhuma forma de luta, estando a avaliar qual a melhor forma de defender os postos de trabalho e salvaguardar a manutenção dos vários títulos, cuja importância no panorama da comunicação social portuguesa é verdadeiramente imprescindível”, destacou.

Esta estrutura sindical considerou ainda perturbador o “comportamento do GMG, num momento em que decorrem negociações, aparentemente em fase final”.

“Se realmente os acionistas querem fazer este negócio, devem dar sinais de que é fundamental e prioritário manter a empresa para terem o que vender”, sublinhou.

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NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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