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GUARDA: AUTARQUIA ALERTA AGRICULTURES PARA ‘TEMPOS DIFÍCEIS’ DEVIDO À SECA

O presidente da Câmara Municipal da Guarda disse hoje que pressagia “tempos difíceis para a agricultura” no território devido à seca e reafirmou que o Estado tem “o papel fundamental” no apoio e nas ajudas aos agricultores.

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O presidente da Câmara Municipal da Guarda disse hoje que pressagia “tempos difíceis para a agricultura” no território devido à seca e reafirmou que o Estado tem “o papel fundamental” no apoio e nas ajudas aos agricultores.

“Eu, já há poucas semanas, falei na comunicação social. Vêm tempos difíceis para os nossos agricultores. É bom que estejamos todos muito bem cientes daquilo que vai acontecer este ano. Principalmente, e falando no grosso da agricultura da zona mais nascente do concelho, vêm aí tempos difíceis. Não há comida para o gado”, disse o autarca Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), no período de antes da ordem do dia da reunião da Assembleia Municipal.

Segundo o autarca, devido à atual situação de seca que afeta a região, “há agricultores a quererem vender as suas manadas ou os seus rebanhos”.

“Porquê? Porque não têm comida para o gado. Não há água, não há pasto e os cereais para o gado estão a preços exorbitantes. Mais do que duplicaram em alguns casos”, acrescentou.

Sérgio Costa reafirmou na sua intervenção que o Estado tem “o papel fundamental” no apoio e nas ajudas aos agricultores, mas a autarquia “nunca se irá colocar de fora”.

Também informou que no âmbito do Plano Nacional de Regadios, a Câmara Municipal da Guarda reivindicou a construção de regadios nas ribeiras de Massueime e das Cabras, na zona de Luzelo, a extensão do regadio da Cova da Beira à zona sul do concelho e o regadio para o vale do Mondego.

“Está lá. Agora, aquilo que se pede é que o Estado central o sinalize [o plano autárquico proposto] para que no programa 2030, com tantos milhões que dizem que vêm por aí, que haja a coragem de fazer estas barragens para o regadio em todas estas zonas”, disse.

A Assembleia Municipal da Guarda, presidida por José Relva (Movimento Pela Guarda), aprovou hoje, por unanimidade, uma moção, que defende a criação de um espaço dedicado à figura de Carolina Beatriz Ângelo (1878 — 1911, médica e primeira mulher a votar em Portugal).

A proposta foi feita pela deputada Cláudia Guedes (CDS-PP) para que seja dado “destaque a esta guardense”, criando um espaço numa das casas do centro histórico.

Entre outros assuntos, a Assembleia Municipal rejeitou, por maioria, uma moção do PS (apresentada pela deputada Luísa Campos) para que a Câmara elabore “com a brevidade possível” um plano para a reabilitação do centro histórico, dê prioridade aos dois edifícios contíguos ao antigo edifício dos Paços do Concelho e elabore uma proposta de medidas e de um quadro indicativo de benefícios fiscais “que encorajem” a requalificação e a reabilitação de edifícios.

Na discussão deste ponto, o presidente da autarquia, Sérgio Costa, informou que o executivo está a elaborar um regulamento para apoiar os privados do concelho na reabilitação de estruturas e fachadas de edifícios degradados.

Foram, ainda, aprovados um voto de louvor ao Grupo de Emergência da Guarda e votos de congratulação pela iniciativa autárquica Santos da Guarda e por o ?????Comando Territorial da GNR ter sido agraciado pelo Governo com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, “pela excelência do serviço público prestado e reconhecido espírito de bem servir”.

No início da sessão da Assembleia Municipal, o presidente José Relva anunciou que Jorge Barreto Xavier, que foi o cabeça de lista do PSD àquele órgão nas eleições autárquicas de setembro de 2021, renunciou ao mandato por “razões pessoais”.

Jorge Barreto Xavier foi substituído pelo deputado social-democrata Luciano Calheiros Gomes, que hoje tomou posse.

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POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM

Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

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Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.

Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.

“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.

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LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026

A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

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A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).

A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.

Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.

Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.

Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.

“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.

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