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NACIONAL

IMUNIDADE PARLAMENTAR DE ANDRÉ VENTURA LEVANTADA PARA RESPONDER EM DOIS PROCESSOS

O Parlamento aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do líder do Chega, André Ventura, para responder em dois processos judiciais, e de outros dois deputados do partido, Filipe Melo e Rui Paulo Sousa, em apenas um.

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O Parlamento aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do líder do Chega, André Ventura, para responder em dois processos judiciais, e de outros dois deputados do partido, Filipe Melo e Rui Paulo Sousa, em apenas um.

Os dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados foram aprovados hoje em plenário, por unanimidade.

Em março, o Tribunal de Braga decidiu levar a julgamento o líder do Chega, André Ventura, no caso de um jantar-comício da sua candidatura, realizado naquele concelho, durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia de covid-19.

A juíza de instrução criminal decidiu levar igualmente a julgamento os quatro restantes arguidos, designadamente Rui Paulo Sousa, mandatário nacional da candidatura às presidenciais, Filipe Melo, presidente da distrital de Braga do partido e ainda o casal proprietário do restaurante que acolheu o jantar-comício.

Foram todos pronunciados por um crime de desobediência.

Os factos remontam à noite de 17 de janeiro de 2021, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.

Segundo a acusação, os arguidos “agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si”, sendo que que todos sabiam que, “ao agirem desta forma, violavam a proibição de encerramento dos restaurantes em vigor”.

“Estavam também cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergência decretado e renovado pelo Presidente da República e das razões em que o mesmo se fundava. Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal”, acrescenta.

De acordo com a assessoria do grupo parlamentar, o levantamento da imunidade parlamentar do presidente do Chega e deputado foi pedida também na sequência de uma queixa por difamação apresentada pela deputada do BE Mariana Mortágua.

Em causa está uma publicação na rede social Twitter e o tribunal pediu o levantamento da imunidade para que André Ventura seja constituído como arguido e interrogado, de acordo com o jornal Público.

O líder do Chega republicou, em novembro do ano passado, um ‘post’ da espanhola Cristina Seguí, uma comentadora em meios digitais, que esteve ligada ao partido de extrema-direita Voxx, que acusa Mortágua e um antigo ministro da Defesa espanhol, o socialista José Bono, de receberem dinheiro do BES.

A revista portuguesa Visão dedicou um artigo a Cristina Seguí em outubro no qual descreve a espanhola, uma antiga hospedeira de Valência, como “amplificadora de teses conspirativas e ‘fake news'”, que começou a visar figuras portuguesas nos seus comentários diários, designadamente num canal de Youtube.

NACIONAL

PSD QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALHAS DO SERVIÇO POSTAL DOS CTT NO INTERIOR

A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.

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A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.

Numa pergunta a que a agência Lusa teve hoje acesso, a deputada social-democrata, eleita pelo círculo de Castelo Branco, questiona o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre “as iniciativas que o Governo vai adotar para solucionar estes problemas”.

Cláudia André referiu que a prestação dos Serviços de Distribuição Postal pelos CTT — Correios de Portugal, S.A. “tem sido alvo de numerosas reclamações pela má prestação deste serviço” e adiantou que, segundo informação divulgada, “a entidade reguladora das comunicações recebeu uma média de 79 reclamações por dia. A falta de tentativa de entrega em casa perfaz cerca de 19% das referidas queixas”.

“É percetível, sobretudo na região do Interior, a falta de cumprimento da entrega de correspondência, nos prazos definidos e, em muitos casos, a nem tentativa de entrega. Em muitos casos os vales da pensão, as contas da água, luz ou telefone da população deste distrito [Castelo Branco], chegam pelas mãos do carteiro, tornando assim, esta profissão uma das de maior responsabilidade nas regiões maioritariamente habitadas por idosos que não estão capacitados para usar os meios digitais”, sustentou.

No mesmo documento, a parlamentar do PSD realça ainda que “as empresas instaladas nestes territórios queixam-se da falta de chegada de correspondência”, sendo, “por vezes, dramático quando descobrem que documentos importantes para o cumprimento das suas obrigações estão numa prateleira do edifício local dos CTT”.

De acordo com Cláudia André, apesar das “graves falhas deste serviço essencial”, reconhecida pela própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o Governo assinou em fevereiro de 2022, um novo contrato de concessão do serviço universal por mais sete anos, mesmo sem definir previamente os indicadores de qualidade de serviço”.

“Todo o processo presente se revela complexo e de demora na resolução dos desentendimentos entre Governo, ANACOM e CTT, no entanto, porque são as populações as verdadeiras prejudicadas, interessa apurar o que fez ou vai fazer o Governo para corrigir estas situações lesivas para as populações e para a economia da região”, frisou.

Neste âmbito e considerando a dimensão das consequências sobre os atrasos na receção e envio do Serviço de Distribuição Postal, a deputada quer saber se o Governo “vai tornar mais exigentes os critérios da prestação” destes serviços pelos CTT”.

“Está o Governo a equacionar alterar os mecanismos de fiscalização e controlo? Em caso afirmativo, de que forma decorrerá a alteração”, pergunta a deputada.

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NACIONAL

MONKEYPOX: PORTUGAL JÁ RECEBEU PRIMEIRAS 2700 DOSES DE VACINAS

Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

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Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

“As primeiras entregas de vacinas contra a varíola dos macacos chegaram a Portugal para proteger os cidadãos portugueses e responder ao surto de Monkeypox”, disse a comissária, numa declaração à Lusa.

Stella Kyriakides sublinhou que no espaço de duas semanas a Comissão Europeia adquiriu cerca de 110 mil doses de vacinas e iniciou as entregas aos países mais afetados, tendo Espanha sido o primeiro Estado-membro a receber uma remessa, de 5.300 doses, em 28 de junho.

Na ocasião, a Comissão Europeia, que negociou a compra de um total de 109.090 doses da vacina de terceira geração à farmacêutica Bavarian Nordic, indicou que seguir-se-iam Portugal, Alemanha e Bélgica, entre julho e agosto.

“Este trabalho vai agora continuar e intensificar-se à medida que nos encaminhamos para outro período de outono e inverno, com a pandemia da covid-19 por perto”, assinalou a comissária à Lusa.

“Esta é uma União Europeia de Saúde que produz resultados tangíveis para as pessoas, com a nossa Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) a reagir rapidamente e a adquirir vacinas para todos os Estados-membros que manifestaram a sua necessidade”, comentou a comissária europeia da Saúde.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgados na passada quinta-feira, os casos de Monkeypox em Portugal ultrapassaram os 400, tendo sido já notificados também casos na Madeira.

Segundo a DGS, todas as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos, que se mantêm em acompanhamento clínico, encontrando-se estáveis.

“A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas já existem casos nas restantes regiões do continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) e na Região Autónoma da Madeira”, referiu a autoridade de saúde.

Na sexta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que o número de infeções pelo vírus Monkeypox triplicou nas últimas duas semanas na Europa, onde já foram confirmados em laboratório mais de 4.500 casos em 31 países e territórios.

“A região europeia da OMS representa quase 90% de todos os casos confirmados globalmente em laboratório e reportados desde meados de maio”, alertou o diretor da organização para a Europa em comunicado.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, dor de cabeça intensa, dores musculares, dor nas costas, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos com o aparecimento progressivo de erupções que atingem a pele e as mucosas.

As lesões cutâneas geralmente começam entre um a três dias após o início da febre e podem ser planas ou ligeiramente elevadas, com líquido claro ou amarelado, e acabam por ulcerar e formar crostas que mais tarde secam e caem.

O número de lesões numa pessoa pode variar, tendem a aparecer na cara, mas podem alastrar-se para o resto do corpo e mesmo atingir as palmas das mãos e plantas dos pés. Também podem ser encontradas na boca, órgãos genitais e olhos.

Estes sinais e sintomas geralmente duram entre duas a quatro semanas e desaparecem por si só, sem tratamento.

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NACIONAL

TEMPERATURAS VÃO SUBIR E PODEM CHEGAR AOS 40 GRAUS

As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

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As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

“Para hoje e amanhã [quarta-feira] as temperaturas máximas vão estar entre os 25 e os 35 graus, mais elevadas no interior, e as mínimas entre os 15 e os 20 graus, mas a partir de quinta-feira temos uma situação diferente com um aumento da temperatura para valores entre os 35 e os 40, podendo ser superiores em alguns locais principalmente no Vale do Tejo, interior do Alentejo, Algarve e sotavento algarvio”, adiantou o meteorologista Bruno Café, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com Bruno Café, a partir de quarta-feira, um “fluxo do quadrante leste na circulação de um anticiclone localizado a nordeste dos Açores, estendendo-se em crista até à Europa Central, transportará uma massa de ar quente e seco sobre o território do continente”.

“Além das máximas, vamos ter igualmente uma subida das mínimas associadas a noites tropicais, ou seja acima dos 20 graus em alguns locais como o Algarve, terras altas e Vale do Tejo”, disse.

Segundo Bruno Café, estas condições meteorológicas associadas também a valores baixos da humidade relativa do ar, vão causar um aumento significativo do perigo de incêndio rural para os próximos dias.

“Há aqui uma conjugação quer do aumento das temperaturas, quer da diminuição da humidade relativa, quer durante a tarde quer durante a noite, e aumento da intensidade do vento nas terras altas do interior norte e centro do quadrante leste. Isto tudo irá fazer com que aumente gradualmente o perigo de incêndio rural durante os próximos dias”, afirmou.

De acordo com o meteorologista do IPMA, esta situação de tempo quente, com temperaturas elevadas, deverá manter-se pelo menos até meio do mês.

“Tudo indica que a tendência até ao meio do mês deverá manter-se. Poderá haver algumas oscilações nas temperaturas, mas de um modo geral a tendência será manter-se até ao meio do mês, não quer dizer que isto não se possa prolongar”, referiu.

Bruno Café disse ainda que para esta terça e quarta-feira existem condições de instabilidade devido a uma depressão, pelo que está prevista a ocorrência de aguaceiros e trovoada nas regiões Norte e Centro, em especial no interior.

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FINANÇAS: NOVO SISTEMA INFORMÁTICO E FALTA DE PROFISSIONAIS GERAM O CAOS

Os serviços de finanças vivem “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura em que, à falta de recursos humanos, somam-se as férias de funcionários, denunciou esta segunda-feira o STI.

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Os serviços de finanças vivem “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura em que, à falta de recursos humanos, somam-se as férias de funcionários, denunciou esta segunda-feira o STI.

“Vive-se, desde o início da tarde de hoje, um verdadeiro caos nos serviços da Autoridade Tributária (AT) com paragens efetivas de serviço, fruto da entrada em vigor de uma nova página informática de aplicações e alterações aos mecanismos de contextualização”, avança o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) em comunicado.

Segundo avança o sindicato, “tendo em conta o ambiente de extrema carência de efetivos e de meios que se vive na AT” o incidente informático hoje gerado poderá prolongar-se “nos próximos dias”.

Para o STI, “houve mais uma vez falta de planeamento na decisão de entrada e vigor dos novos produtos informáticos, sobretudo pelo facto de o lançamento ser feito numa altura de maior pressão nos serviços” num mês em que “há muitos funcionários em pleno gozo de férias, a somar à já existente escassez de recursos humanos”.

O sindicato defende que as alterações “deveriam ter sido testadas primeiro em experiências piloto em vez de se determinar a sua aplicação em todos os serviços da AT, bloqueando desta forma um país inteiro”.

No comunicado, o STI refere que têm ocorrido constrangimentos relacionados com o desbloqueio dos ‘pop-up’, que impedem o acesso às aplicações, quer através do Internet Explorer, quer do Chrome, um problema já admitido pela própria Direção-Geral da AT.

“Os serviços centrais sugerem que se reportem todas as situações ao ‘helpdesk’ mas este demora horas a atender e não resolve a situação”, afirma o STI.

Segundo acrescenta, a atualização do sistema visa “a contextualização detalhada de cada acesso à base de dados, o que se traduz em mais um bloqueio ao trabalho na AT que vai tornar o serviço prestado cada vez mais demorado, burocrático e ineficiente”.

Em 27 de junho, o STI anunciou que pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre “a grave rutura de recursos humanos” nos serviços de finanças e “a falta de cumprimento” do regime de carreiras.

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