A iniciativa Casa Aberta para entrega e renovação do cartão de cidadão e do passaporte, arrança em 2 de outubro em nove Lojas do Cidadão e...
A secretária de Estado da Justiça afirmou hoje que "o grande foco" do Governo e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) durante a pandemia de...
A proposta de lei do Governo que introduz alterações no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) recebeu hoje a garantia de aprovação na generalidade de PS,...
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje “inaceitável” o excesso de tempo de resposta nas áreas administrativa e tributária do sistema judicial e assumiu...
O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da justiça, foi desenhada tendo em vista a...