O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a interpretação da norma do regime das infrações relacionadas com não pagamento de portagens que considerava culpado, nomeadamente, o dono do...
A Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 reafirmou hoje que os descontos nas portagens são legais e que quaisquer argumentos para não cumprir a...