Ligue-se a nós

REGIÕES

LISBOA: CARLOS MOEDAS FAZ BALANÇO POSITIVO DOS PRIMEIROS 100 DIAS NA PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirma que o balanço dos 100 dias da posse do atual executivo municipal “é sobretudo positivo” na capacidade que a equipa teve de avançar com “tantas propostas”, inclusive no orçamento.

Online há

em

nbsp| JORNAL ONLINE

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirma que o balanço dos 100 dias da posse do atual executivo municipal “é sobretudo positivo” na capacidade que a equipa teve de avançar com “tantas propostas”, inclusive no orçamento.

“Dentro daquilo que foram os primeiros 100 dias, conseguimos realmente fazer muita coisa, ter realmente aquilo que foram as promessas que fizemos durante a campanha [eleitoral], muitas delas alinhadas [com o anterior executivo], mas também muito respeito pela oposição”, refere Carlos Moedas, em declarações à agência Lusa.

Entre as principais medidas implementadas, o presidente da Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, destaca a devolução aos lisboetas de 3% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que foi viabilizada com a abstenção do PS, e as opções “cruciais” que constam da proposta de orçamento municipal para 2022, inclusive os transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 (12 milhões de euros), o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos (dois milhões de euros) e o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade (2,5 milhões de euros).

“Nestes 100 dias conseguimos realmente muito, dentro dos limites daquilo que se consegue numa situação em minoria dentro da câmara municipal”, reforça o autarca, lembrando o recente episódio de interrupção da reunião de câmara em que se iria votar o orçamento, após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, nomeadamente na habitação.

Carlos Moedas diz enfrentar “algumas dificuldades – dificuldades sobretudo políticas” – para conseguir liderar o executivo, o que acontece “quando não há da outra parte a capacidade de deixar governar quem ganhou”.

No âmbito da proposta de orçamento, que apresenta uma despesa total de 1,16 mil milhões de euros, e que se prevê viabilizada com a abstenção dos vereadores PS e os votos contra da restante oposição, realça a inclusão de “muito do que estava a ser feito pelo executivo anterior”.

“Tivemos um respeito enorme pelo executivo anterior em termos de compromissos, o mesmo já não se pode dizer do outro lado”, aponta.

O social-democrata considera que o balanço da governação da cidade “é sobretudo positivo na capacidade que a equipa teve de pôr já em proposta” algumas das promessas da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

“É notável em 100 dias conseguir ter aqui propostas muito concretas, que podem arrancar com a aprovação do orçamento, e com a aprovação do orçamento tudo isso pode acelerar”, sublinha, assegurando que houve diálogo com a oposição.

Assumindo-se “institucionalista”, porque defende que se deve “manter os compromissos da instituição”, Carlos Moedas reforça que “o orçamento reflete essa capacidade de ouvir – mais do que isso, a capacidade do compromisso”. O documento resulta de “um esforço enorme”, pelo que agradece aos trabalhadores do município, inclusive à Direção Municipal de Finanças.

Outras das medidas que integram o orçamento para 2022 são o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia, e a Fábrica de Empresas, também designada como Fábrica de Unicórnios, ideia promovida durante a cimeira tecnológica Web Summit e que será concretizada no Hub Criativo do Beato, para que este seja um polo de crescimento de ‘startups’ de base tecnológica, com o investimento de mais um milhão de euros.

No atual mandato (2021-2025), o executivo municipal de Lisboa, que tomou posse em 18 de outubro e cumpre na terça-feira, 25 de janeiro, 100 dias no exercício de funções, é composto por sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação “Mais Lisboa” (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

A distribuição de pelouros aconteceu quase três semanas após a tomada de posse e trouxe como novidade a criação do pelouro de Transparência e Combate à Corrupção, atribuído à também vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela “Novos Tempos”), mas ficou por concretizar a intenção de Carlos Moedas de criar e assumir o pelouro da Transição Energética e Alterações Climáticas.

Antes da proposta de orçamento, a governação foi também marcada pela discordância com os vereadores da oposição em matérias como a concentração da vacinação contra a covid-19 no Parque das Nações, a alteração de critérios para candidaturas ao Programa de Renda Acessível – iniciativa que foi rejeitada –, a alteração das regras para testes gratuitos à covid-19 nas farmácias e o encerramentos de centros de acolhimento de emergência de pessoas em condição de sem-abrigo.

Entre as propostas que a oposição conseguiu aprovar, com os votos contra dos eleitos da coligação “Novos Tempos”, destaca-se a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local em Lisboa, apresentada pelo PS.

“A democracia está sempre à frente […]. Portanto, eu vou respeitar a vontade da oposição quando leva à câmara algo que vai até contra aquilo que eu quero, agora também pedia que a oposição respeitasse o facto de eu ter ganho as eleições”, diz Carlos Moedas.

No seu entender, a opção de suspender novos registos de alojamento local “está erradíssima”, ainda mais numa altura de recuperação económica na sequência da pandemia, pelo que “é uma loucura” e “não tem lógica”.

“A mesma coisa em relação à Renda Acessível, em que propúnhamos apenas um critério que vinha dar alguma prioridade àqueles que vivem em Lisboa ou que já viveram em Lisboa, porque senão é um totoloto e o próprio mecanismo não funciona, mas respeitámos aquela que é a vontade da oposição”, indica, reiterando o pedido para que a oposição também respeite a vontade da coligação “Novos Tempos”.

Considerando que, “com compromisso e inteligência”, se consegue “fazer muitas coisas” nos próximos quatro anos de mandato, Carlos Moedas realça: “Eu estarei aqui, estarei com os lisboetas, estarei sempre a lutar, não tenho qualquer mágoa pessoal, não tenho aqui qualquer problema. Percebo que aqueles que estão do outro lado ainda não perceberam que perderam as eleições, mas isso é algo que eu penso que com o tempo ou o tempo resolverá.”

Esta é a primeira experiência do ex-comissário europeu enquanto autarca. “Está a ser o momento profissional talvez mais extraordinário da minha vida”, afirma, sentindo-se “completamente preparado” para o desafio e considerando que o seu percurso profissional enquanto político “traz um valor muito grande à cidade”.

“Quando olho para aquilo que é a preparação dos presidentes anteriores, eu tenho realmente uma preparação internacional muito boa, mas depois tenho algo que é: gosto genuinamente de resolver os problemas às pessoas […]. Estou a sentir que consigo resolver problemas que não conseguia nem no Governo nacional, nem num supranacional como a Comissão Europeia”, conclui.

“Tem sido, para mim, uma experiência extraordinária e vai continuar a ser, vamos continuar a fazer muitas coisas para mudar a cidade e torná-la cada vez melhor”, promete.

Nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, a coligação “Novos Tempos” conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS (33,3% dos votos), que liderou o executivo nos anteriores 14 anos.

O socialista Fernando Medina tinha-se recandidatado pela coligação “Mais Lisboa” (PS/Livre), mas falhou a reeleição e acabou por renunciar ao cargo de vereador.

REGIÕES

SERRA DA ESTRELA: INCÊNDIOS JÁ CONSUMIRAM 17 MIL HECTARES DE FLORESTA

Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

Online há

em

nbsp| JORNAL ONLINE

Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

Segundo os dados disponíveis às 21:50, a área ardida neste fogo é de 17.179 hectares.

Hoje, pelas 15:30, estavam já contabilizados mais de 16 mil hectares de área ardida.

Esta noite, segundo os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil às 21:50, estavam a combater as chamas 1.620 operacionais, apoiados por 460 viaturas.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

Em causa está uma área de parque natural, classificada, mas, segundo uma resposta enviada hoje à Lusa pela Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), “nada indica que o geoparque da Estrela perca tal classificação apenas por motivos relacionados com um fogo florestal”.

O Estrela Geopark, classificado pela Unesco em 2020, inclui parte ou a totalidade dos nove municípios que se estruturam em torno da serra da Estrela (Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia), segundo o seu sítio na Internet. Tem uma área de 2.216 quilómetros quadrados.

Num ‘briefing’ realizado pelas 19:00, a Proteção Civil admitiu que o fogo “está estabilizado”, mas “não ainda dominado”.

Também ao final da tarde, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, considerou que o incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho “é uma tragédia do ponto de vista do ambiente, da biodiversidade e do património ambiental”.

“Recordo como foi dito por um grande especialista da universidade de Coimbra [Miguel Almeida, investigador da Universidade de Coimbra], que estão conjugados todos os fatores críticos”, salientou.

José Luís Carneiro apontou as condições meteorológicas, a seca extrema, a massa floresta que desde 2003/2004 se foi acumulando e “a não existência de acessos ao interior da floresta” como um “contexto de grande complexidade”.

Esta manhã, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que, quando o incêndio da serra da Estrela terminar, deve ser estudado “em pormenor” o que poderia ter sido eventualmente feito para evitar que o fogo ganhasse a escala que acabou por adquirir.

O vento e a orografia têm sido as principais preocupações no combate às chamas, durante o qual, na quinta-feira, o capotamento de um veículo provocou cinco feridos, três deles com maior gravidade.

Segundo o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dos cinco feridos já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”.

LER MAIS

REGIÕES

SERRA DA ESTRELA: PROTEÇÃO CIVIL DÁ O INCÊNDIO COMO ‘ESTABILIZADO’

O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

Online há

em

nbsp| JORNAL ONLINE

O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

“Podemos dizer que o incêndio, neste momento, não apresenta expansão da sua área […]. Portanto, diria que está estabilizado, é um termo que se pode aplicar apesar de não ser um estado da evolução do incêndio, mas não consideramos ainda como dominado”, admitiu o segundo comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Miguel Cruz.

Miguel Cruz explicou que há “áreas muito quentes com pequenas reativações” que podem progredir para áreas não queimadas e “aumentar a propagação do incêndio”.

“E temos outras, […] já em zonas queimadas, que consideramos ilhas e, portanto, não têm grande problema, a não ser que possam originar projeções”, acrescentou.

Numa conferência de imprensa do final do dia de hoje, Miguel Cruz admitiu que a tarde foi “mais calma”, até porque o incêndio “não sofreu acréscimos significativos da sua área” estando, no momento, “com algumas reativações no seu perímetro” e “alguns perímetros com chama”.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

“Temos algumas partes que podemos considerar, alguns setores, que estão em fase de vigilância e ações consequentes de rescaldo, tendo em vista a sua extinção. Mas, temos outras partes, nomeadamente na zona de maior propagação do incêndio e essencialmente nos concelhos da Guarda, Celorico da Beira e Manteigas, onde temos faixas com bastante continuidade em termos de calor”, especificou.

O responsável adiantou ainda que “o efetivo no terreno vai manter-se sem alterações” e vai ser feito “também um trabalho de reorganização no teatro de operações” para garantir que permanentemente todo o “perímetro está circundado por meios que permitam atacar quaisquer reativações que possam ocorrer”.

Miguel Cruz contou igualmente que, ao longo do dia de hoje, “um sapador florestal de Abrantes teve de ser encaminhado para o hospital [da Guarda], por doença súbita, uma convulsão”, sem conseguir explicar se foi ou não provocada pelo incêndio, tendo sido considerado “um ferido ligeiro”.

Ainda segundo o comandante, durante a tarde, na localidade de Linhares, cerca de 200 pessoas foram “confinadas numa unidade hoteleira, no Inatel, por uma questão de precaução e salvaguarda, porque o incêndio ao passar provocou projeções para o interior da povoação”.

O responsável salientou que a localidade “não foi evacuada”, tendo as cerca de duas centenas de pessoas ficado confinadas “durante o período da passagem do incêndio, entre três a quatro horas, sensivelmente”.

Miguel Cruz admitiu que “a maior dificuldade” que existe agora é a de “garantir a gestão de todo o perímetro para evitar reacendimentos, novos avanços do incêndio e acréscimos de área”.

“Vamos ter ainda vento com alguma intensidade durante o final do dia e valores de humidade relativa reduzidos durante a noite”, disse, salientando que esses fatores não permitem que “o perímetro vá arrefecendo” e exigem vigilância.

O coordenador do gabinete de crise do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Tiago Augusto, disse aos jornalistas que dos cinco bombeiros de Loures, distrito de Lisboa, feridos na tarde de quinta-feira, já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

De acordo com os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelas 20:50, estavam a combater as chamas 1.616 operacionais, apoiados por 459 viaturas e um meio aéreo.

LER MAIS

REGIÕES

VILA REAL: TRÊS BOMBEIROS FERIDOS APÓS ACIDENTE NA CAMPEÃ

Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

Online há

em

nbsp| JORNAL ONLINE

Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

De acordo com a informação avançada pela corporação, hoje, pelas 15h25, um veículo de combate a incêndios florestais, empenhado num incêndio na freguesia da Campeã, sofreu um acidente no teatro de operações.

O veículo capotou lateralmente e dos quatro bombeiros, três sofreram ferimentos ligeiros, foram encaminhados para avaliação no Hospital de Vila Real e vão ter alta durante o dia de hoje.

A Cruz Branca referiu que o veículo será removido com a ajuda de uma máquina, pelo facto do local ser de difícil acesso e, aproveitou para agradecer “todo o empenhamento dos meios envolvidos no socorro”, designadamente os bombeiros desta corporação, ainda da Cruz Verde e INEM.

O incêndio, cujo alerta foi dado às 14h06, estava, pelas 18h45, resolvido, estando a decorrer as operações de rescaldo.

No local, segundo o ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), permaneciam cerca de 60 operacionais e 16 viaturas.

nbsp| JORNAL ONLINE

LER MAIS

REGIÕES

MÉDICOS: BASTONÁRIO APELA A MARCELO PARA AJUDAR A TRANSFORMAR O SNS

A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

Online há

em

nbsp| JORNAL ONLINE

A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defende em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em que o Presidente da República afirma que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”.

Miguel Guimarães observa que o número de médicos especialistas que têm optado por trabalhar fora do SNS “nunca foi tão elevado” e deixa um alerta: “Neste momento crítico é necessária prudência. Nunca devemos esquecer que a pressão brutal e desmedida exercida sobre os médicos origina a sua saída do SNS”.

Para o bastonário da OM, as declarações do chefe de Estado, em entrevista à CNNPortugal, “ao negarem a utilização de um mecanismo jurídico previsto no próprio texto da Constituição da República Portuguesa, não contribuem para a defesa do SNS, nem defendem os doentes”.

“Na verdade, estas afirmações, que lamentamos, podem contribuir para agravar a atual crise que se vive na saúde, levando os médicos a abandonar o SNS como única forma de se salvaguardarem das condições de exercício da sua atividade”, alerta.

Miguel Guimarães adverte que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegura que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.

“Os médicos continuam a trabalhar, mesmo em condições que não são adequadas, porque não querem que os doentes fiquem sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Isso é de louvar”, realçou.

Contudo, disse ser “um dever profissional, ético e deontológico” do médico alertar quando não estão reunidas as condições necessárias para exercer, no sentido de proteger os doentes”.

“E, se por causa dos motivos invocados, ocorrerem danos, a responsabilidade disciplinar, penal e civil dos médicos pode ser mitigada ou até excluída conforme refere a lei”, afirma.

Por estas razões, Miguel Guimarães diz lamentar e estranhar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Respeitamos o Senhor Presidente da República e a sua atuação, mas não podemos deixar de estranhar que faça declarações menos claras sobre matérias que estão protegidas pela lei e pelo artigo 271.º da Constituição, provocando um evitável alarme junto dos médicos e confundindo a população portuguesa pela suposta ausência de suporte jurídico do que é, e do que implica, uma escusa de responsabilidade de um médico”, salienta.

Miguel Guimarães deixa ainda um apelo ao Presidente da República para que “ajude a reforçar e transformar o SNS” e “a construir pontes que possam reforçar a motivação e grau de satisfação de quem todos os dias faz acontecer o SNS”.

LER MAIS

MAIS LIDAS