NACIONAL
MAI DIZ QUE RESPONSABILIDADE DO COMBATE AOS INCÊNDIOS CABE A TODOS
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que “a responsabilidade central” do combate a incêndios “é do Estado”, mas também “cabem responsabilidades, aos vários níveis, a todos”.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que “a responsabilidade central” do combate a incêndios “é do Estado”, mas também “cabem responsabilidades, aos vários níveis, a todos”.
“A responsabilidade é mesmo de todos e, por isso, o que nós [Governo] olhamos com muita confiança é que temos, quando o combate está a decorrer, de estar totalmente solidários com os bombeiros e outros agentes de proteção civil, que estão verdadeiramente a arriscar a vida pelo próximo”, disse o ministro aos jornalistas, na vila de Barrancos, no distrito de Beja.
“É esse o dever de todos, numa tarefa em que a responsabilidade central é do Estado, mas que cabem responsabilidades aos vários níveis a todos”, acrescentou Eduardo Cabrita, após ter participado na cerimónia de consignação da obra de adaptação de dois edifícios para instalação do novo Posto Territorial da GNR de Barrancos, que vai implicar um investimento de cerca de 330 mil euros, no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.
O ministro disse que o Governo está “confiante” no combate a incêndios, frisando que, na quarta-feira, “foram apagados todos os fogos de grande dimensão” registados nos últimos dias em Portugal.
“Temo-los todos os dias e a boa notícia é que continuamos a garantir a salvaguarda da vida humana e a defesa das populações”, sublinhou.
Eduardo Cabrita reagia a declarações do presidente do PSD, Rui Rio, que hoje acusou o Governo de “sacudir a água do capote” para os autarcas nas responsabilidades no combate aos incêndios dos últimos dias nos concelhos de Vila de Rei, Sertã e Mação.
Questionado sobre a polémica entre o Governo e autarcas a propósito das responsabilidades naqueles incêndios, Rui Rio lamentou que o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna “não se tivessem coibido de criticar os autarcas com matas e florestas ainda a arder”.
“Não vi com bons olhos que o Governo começasse a sacudir a água do capote, dizendo que a responsabilidade não é dele, mas dos autarcas”, afirmou Rui Rio.
Na terça-feira, em entrevista à RTP, Eduardo Cabrita, após ter sido confrontado com críticas sobre falta de meios no combate aos incêndios nos concelhos de Mação, Vila de Rei e Sertã, acusou o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, de agir como “um comentador televisivo” e de não cooperar com os esforços da Proteção Civil.
Em declarações à Lusa, Vasco Estrela refutou as acusações do ministro, considerando que Eduardo Cabrita “preferiu fazer um ataque pessoal e indigno” do que discutir a maneira como evitar que Mação e concelhos vizinhos sejam consumidos pelas chamas ano após ano.
Na quarta-feira, em declarações à agência Lusa, o porta-voz do CDS-PP, João Almeida, criticou as acusações “injustas e inoportunas” do ministro ao presidente da Câmara de Mação, considerando que Eduardo Cabrita “é a última pessoa” que deve criar perturbação dentro do sistema.
LL (SS/JF/RBF) // HB
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
NACIONAL
RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.
“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.
A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.
Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.
O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.
O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.
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