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NACIONAL

NATAL E ANO ANO COM MAIS ACIDENTES E MORTOS NAS ESTRADAS PORTUGUESAS

No período do Natal e do Ano Novo registaram-se nas estradas portuguesas 5.745 acidentes, mais 797 do que em igual período do ano passado, e 22 mortos, mais seis, revelou hoje a Segurança Rodoviária.

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No período do Natal e do Ano Novo registaram-se nas estradas portuguesas 5.745 acidentes, mais 797 do que em igual período do ano passado, e 22 mortos, mais seis, revelou hoje a Segurança Rodoviária.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apresentou hoje o balanço da sinistralidade registada durante o período do Natal e do Ano Novo, entre 19 de dezembro e 02 de janeiro, que ficou marcado por mais acidentes e mais mortos, enquanto os feridos graves e ligeiros diminuíram ao registarem-se 81 e 1.316 respetivamente, menos dois e menos 62 em relação a período homólogo do ano passado.

Segundo a ANSR, o aumento da sinistralidade no Natal e Ano Novo traduziu-se num crescimento, face ao período homólogo, no número de vítimas mortais de 22,3% e no número de acidentes de 16,1%.

As 22 vítimas mortais foram provocadas por 21 acidentes que ocorreram nos distritos do Porto (5), Lisboa (4), Faro (3), Aveiro (2), Setúbal (2), Beja (1), Coimbra (1), Leiria (1) e Santarém (1), bem como nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com uma vítima mortal em cada.

Na sessão de balanço da campanha de Natal e Ano Novo da ANSR, que este ano teve como lema “O Melhor Presente é Estar presente”, foram também divulgados os dados da fiscalização, tendo as autoridades fiscalizado, entre 19 de dezembro e 02 de janeiro, 5,6 milhões de veículos e registado 51,4 mil infrações.

Segundo a ANSR, foram registados 23,1 mil autos em veículos que circulavam em excesso de velocidades e 1.625 condutores apresentaram uma taxa de alcoolemia superior à máxima permitida, do que resultou um total de 811 detenções, mais 124 do que no ano anterior.

Sobre os condutores com excesso de álcool, nomeadamente o aumento do numero de detenções, a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, considerou que há “uma legislação adequada à realidade que tem vindo a ser posta em prática pelas autoridades”.

“Não me parece que seja um problema de legislação ou de coimas, eles existem e são aplicados, é um problema de mudança de paradigma e de mentalidades”, disse Patrícia Gaspar, em declarações aos jornalistas.

A secretária de Estado precisou que “é sobretudo uma mudança de mentalidade e perceber que conduzir sob o efeito do álcool não é de todo aceitável” e sustentou que “é uma prática que tem de ser erradicada”.

A governante referiu que a fiscalização tem vindo a aumentar, o que também permite identificar mais infrações.

Patrícia Gaspar disse ainda que a fiscalização, sensibilização, campanhas e reforçar a educação vão contribuir para uma mudança de comportamento.

Ainda não há dados consolidados sobre a sinistralidade rodoviária registada em Portugal no ano passado, tendo a secretária de Estado avançado apenas que os números provisórios indicam que morreram nas estradas 459 pessoas.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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