ECONOMIA & FINANÇAS

OE2022: SUBIDA DA TAXA PARA OPERADORES DE TV POR SUBSCRIÇÃO É ‘INACEITÁVEL’

A Associação dos Operadores de Telecomunicações Eletrónicas (APRITEL) manifestou-se hoje “perplexa” com o aumento “totalmente despropositado e inaceitável” de uma taxa para operadores de televisão por subscrição, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Online há

3 anos atrás

2021-10-12

“Estamos perplexos com esta proposta, que consideramos totalmente despropositada e inaceitável, para além de ilegal. Os operadores estão a ser confrontados com uma taxa que financia duplamente o setor do cinema e audiovisual”, afirmou o secretário-geral da APRITEL, Pedro Mota Soares, à agência Lusa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que os operadores de serviços de televisão por assinatura ou subscrição – como a NOS, a MEO, a Vodafone e a Nowo – passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros.

Atualmente, segundo a lei do Cinema e Audiovisual, aqueles operadores pagam uma taxa anual de dois euros por cada subscrição. Do montante total pago pelos operadores, 75% é anualmente transferido para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), “por conta do resultado líquido do ICP-ANACOM”, para investir e fomentar a atividade cinematográfica e audiovisual.

O que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê é que desse montante cobrado aos operadores, 50% sejam para “receita própria” do ICA e os restantes 50% para “receita própria” da RTP, para que esta cumpra “obrigações de investimento” no setor.

O secretário-geral da APRITEL – que representa os operadores que pagam esta taxa – considera que esta proposta “fere qualquer previsibilidade regulatória/jurídica, essencial à manutenção de planos de investimento em Portugal, e condiciona inexoravelmente a evolução de preços do setor”.

Para Pedro Mota Soares, esta taxa acentua “ainda mais as desigualdades entre operadores nacionais e plataformas internacionais de ‘streaming’, a quem nada é exigido e que competem pelo mesmo mercado: as famílias portuguesas”.

“Além da contribuição para o ICA para financiamento do cinema e audiovisual, que totalizará em 2021 cerca de 8 milhões de euros, acrescem as taxas de atividade a pagar à ANACOM, que em 2021 ascenderão a 37,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 19%, se comparado com o valor liquidado pelo setor há 5 anos”, afirmou Pedro Mota Soares, em declarações por escrito à agência Lusa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma receita adicional de 10 milhões de euros com a alteração desta taxa aplicada aos operadores de televisão por subscrição.

De acordo com dados da ANACOM divulgados em setembro, no primeiro semestre de 2021 Portugal tinha 4,3 milhões de assinantes de televisão por subscrição, o que representa um aumento de 3,5% face ao semestre homólogo de 2020.

A cobrança desta taxa é um dos mecanismos previstos na lei para obtenção de verbas para financiamento da atividade do cinema e audiovisual.

Outros mecanismo é, por exemplo, a taxa de exibição, de 4%, que incide sobre a publicidade que é exibida nas salas de cinema, em televisão e em meios audiovisuais, e é um encargo dos anunciantes.

Mais recentemente, a lei do cinema e audiovisual sofreu uma revisão, que entra em vigor a 01 de janeiro de 2022 para acomodar uma diretiva europeia, e que alarga a cobrança de taxas e obrigações de investimento a outros operadores, nomeadamente plataformas de ‘streaming’, como a Netflix e a HBO, e serviços de partilha de vídeos, como o Youtube.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

A audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, no âmbito do processo de aprovação do orçamento está agendada para o próximo dia 03 de novembro.

KeywordsCABOVISÃO MEO NOS NOWO ORÇAMENTO DO ESTADO TELECOMUNICAÇÕES VODAFONE

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ECONOMIA & FINANÇAS

MEDIA CAPITAL: DEPOIS DE PREJUÍZOS VOLTA AOS LUCROS EM 2023

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

Online há

6 horas atrás

2024-04-19

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

“No ano de 2023, o grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 0,3 milhões de euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022, de 12,1 milhões de euros”, refere a Media Capital, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões de euros, representando um aumento de 5,6 milhões de euros face a 2022”, lê-se no documento.

Os rendimentos operacionais da dona da TVI ascenderam a 150,9 milhões de euros no ano passado, “cerca de 1% acima do registado” em 2022, impulsionado “essencialmente pelo desempenho do segmento de produção audiovisual, no qual se verificou um acréscimo de 25%”.

Já os rendimentos de publicidade sofreram uma queda de 4% “para 98,7 milhões de euros, decorrente da redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”, enquanto se registou “um crescimento nos rendimentos de publicidade” nos canais pagos (‘pay-tv’), “que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”, lê-se no comunicado.

Os outros rendimentos operacionais subiram 11% para 522 milhões de euros, “resultado do desempenho no segmento de produção audiovisual e na venda de conteúdos”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) consolidado ajustado de gastos líquidos com provisões e reestruturações atingiu 10,4 milhões de euros, mais 75% que um ano antes.

“Este crescimento é o reflexo do contributo positivo dado por todos os segmentos de negócio”, refere a Media Capital.

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NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Online há

8 horas atrás

2024-04-19

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP.

Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4).

Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados” (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%).

Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro.

As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social”(7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

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