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PARLAMENTO APROVOU MIRANDÊS COMO SEGUNDA LÍNGUA OFICIAL HÁ 25 ANOS

O mirandês passou a segunda língua oficial em Portugal há 25 anos, após a aprovação da lei na Assembleia da República, em 17 de setembro de 1998, que conferiu este estatuto ao idioma falado no Nordeste Transmontano.

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O mirandês passou a segunda língua oficial em Portugal há 25 anos, após a aprovação da lei na Assembleia da República, em 17 de setembro de 1998, que conferiu este estatuto ao idioma falado no Nordeste Transmontano.

“Alei do mirandês foi aprovada na generalidade faz 25 anos no domingo. Foi um trabalho que reuniu a simpatia de todos os grupos parlamentares, com assento na Assembleia da República, naquela altura. Havia assim uma necessidade de atender ao pedido do sábio [arqueólogo e etnógrafo} José Leite de Vasconcelos, que desde de 1882, clamava por uma Lei que protegesse o mirandês”, disse agora à agência Lusa o então deputado socialista Júlio Meirinhos, tido como mentor da chamada Lei do Mirandês.

Em 29 de janeiro de 1999 foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 7/99 que reconhecia oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa.

“Foi uma tarefa determinada que tive entre mãos e que surtiu o efeito pretendido ao fim de nove meses de trabalho. Foi um trabalho de minúcia que reuniu um conjunto de apoios, desde linguistas, técnicos e comunidade académica. Acima de tudo foi um trabalho junto dos grupos de parlamentares para que a Lei do Mirandês fosse aprovada por unanimidade porque era um tema supra partidário e algo que representa alguns séculos de luta para o reconhecimento de um língua que era falada antes das nacionalidade”, vincou o antigo deputado do PS eleito por Bragança.

Júlio Meirinhos recorda que à data havia pessoas que nunca tinham ouvido falar da língua mirandesa, onde se incluíam deputados na Assembleia da República.

Com a aprovação da chamada Lei do Mirandês, este idioma torna-se mais conhecido para todo o país e estrangeiro; começou a despertar a atenção de linguistas e investigadores da língua e cultura mirandesa, saltando as fronteiras da Terra de Miranda, e o ensino do mirandês nas escolas tornou-se numa realidade. As obras literárias escritas nesta língua dispararam.

“Esta é uma língua ancestral de direito próprio e que não se fala mal. É uma língua mais completa que o português. Um aluno que estude língua mirandesa é na sua maioria um excelente aluno à disciplina de língua portuguesa”, disse Júlio Meirinhos.

No ano letivo 2022/23, estavam inscritos 584 alunos no Agrupamento de Escola de Miranda Douro, dos quais 439 escolheram a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa para as suas atividades extracurriculares, o que representa 75% da população estudantil do concelho de Miranda do Douro, números idênticos ao do ano escolar que agora começa.

Após a publicação desta lei, foi dado outro passo importante com a publicação da Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa que permitiu uniformizar a escrita, já que se trata de um idioma que vingou ao longo de séculos por via da tradição oral.

Apesar de anos luta pela utilização dos direitos linguísticos da comunidade mirandesa há agora, pela frente, “novos desafios” para que esta língua ameaçada não regrida, como a necessidade urgente de o Estado fazer a ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, para assegurar o futuro da língua mirandesa.

“Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, mas ainda não a ratificou. O processo está a andar mas não temos informação se estará a andar com a velocidade desejada”, explicou à agência Lusa o presidente da Associação Língua e Cultura Mirandesa (ALCM), Alfredo Cameirão.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou em 07 de setembro de 2021 que Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas do continente.

De acordo com Alfredo Cameirão, a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa é um documento que já vem desde 1992, que “elenca uma série de premissas com que os Estados-membros” desta organização se comprometem para “a salvaguarda e defesa das várias línguas minoritárias que eventualmente cada país tenha no seu território”.

“No caso de Portugal, foi dito na cerimónia da assinatura, que o motivo deste ato foi a defesa da língua mirandesa, a liga minoritária existente no nosso país”, vincou.

Para o responsável, a ratificação da Carta é fundamental e exemplifica algumas das premissas, como o caso de o Estado português se comprometer “a oferecer a tradução de português para mirandês nos tribunais, caso o cidadão assim o entenda”.

Outra das ambições da ACLM e dos estudiosos da segunda língua oficial é a criação de uma unidade orgânica em forma de instituto ou similar que possa servir como “ponta de lança” da defesa e salvaguarda da língua e cultura mirandesas.

“Se estas duas medidas fossem implementadas, seria um grande avanço na defesa da língua e cultura mirandesa”, rematou Alfredo Cameirão.

Atualmente, a ALCM tem em curso um processo de recolha em áudio e vídeo da língua e da cultura mirandesa que já ultrapassa as 100 horas de registos, tendo objetivo de fornecer dados a investigadores da língua mirandesa e a elaboração de material para manutenção deste idioma, como a edição de dicionários.

Outro motivo de preocupação prende-se com os resultados do estudo da Universidade de Vigo (Uvigo), divulgado pela agência Lusa em 21 de fevereiro, que dá conta de que o mirandês está numa situação “muito crítica”, devido ao abandono desta forma de falar por parte de entidades públicas e privadas.

Lançado no terreno em 2020, o estudo estimou em cerca de 3.500 o número de pessoas que conhecem o mirandês, com cerca de 1.500 a usá-la regularmente, identificando uma rotura com este idioma, sobretudo nas gerações mais novas, através de uma “forte portugalização linguística”, assente em particular na profusão dos meios de comunicação nas últimas décadas, e na identificação do mirandês com a ruralidade e a pobreza locais.

Para a UVigo, a manter-se a situação, “a este ritmo é possível que o mirandês morra antes [dos próximos] 30 anos”, conservando-se apenas como “um latim litúrgico para celebrações”, sem ser “língua para viver a diário”, como se lê no estudo que ainda não tem data para apresentação oficial.

No terreno, os falantes defendem que o mirandês se poderá perder nas próximas décadas, embora outros garantam que ainda se vai a tempo de salvar esta língua minoritária, como a reportagem da Lusa verificou no local no passado mês de março.

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COIMBRA: RECLUSOS VÃO TRABALHAR PARA AJUDAR OS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS

A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

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A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

O protocolo de colaboração foi hoje aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário, perspetivando a integração laboral de reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra em várias unidades orgânicas da autarquia.

“A Câmara de Coimbra pretende contribuir, assim, para a ressocialização e para a promoção da reinserção social, familiar e profissional desses reclusos, com vista à sua autonomização progressiva”, salientou o município.

O protocolo prevê que os presos possam trabalhar em tarefas como limpeza de matas e caminhos florestais, jardinagem e manutenção de espaços verdes, limpeza urbana, recolha de resíduos urbanos e obras de reparação e manutenção de edifícios, entre outras.

“Poderão, ainda, ser acrescentadas outras áreas de intervenção, consideradas necessárias e oportunas pela autarquia e passíveis de resposta pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra”, acrescentou a autarquia.

Os trabalhos irão ocorrer em locais definidos pelos serviços municipais e dentro de um horário estabelecido.

Segundo o município, os presos terão direito a receber da autarquia “uma bolsa de ocupação mensal de montante igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais [cerca de 500 euros] e um subsídio de alimentação referente a cada dia de atividade, de valor correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores que exerçam funções públicas”.

O protocolo prevê ainda que os participantes possam integrar ações de formação.

Os reclusos que poderão trabalhar na autarquia serão selecionados pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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VILA NOVA DE FOZ CÔA: BÁSICA URGÊNCIA ENCERRADA POR FALTA DE MÉDICOS

O Serviço de Urgência Básico (SUB) de Vila Nova de Foz Côa encontra-se encerrado por falta de médicos desde as 00h00 de hoje até às 8h00 de terça-feira, disse hoje à Lusa fonte da ULS da Guarda.

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O Serviço de Urgência Básico (SUB) de Vila Nova de Foz Côa encontra-se encerrado por falta de médicos desde as 00h00 de hoje até às 8h00 de terça-feira, disse hoje à Lusa fonte da ULS da Guarda.

“ALinha Saúde 24 e o Centro de Orientação de Doentes Urgente (CODU) estão devidamente informados e é da sua competência o encaminhamento dos doentes para outras Unidades de Saúde”, indicou a mesma fonte, questionada pela Lusa sobre este encerramento temporário.

Segundo a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) funciona em rede, pelo que todos os utentes têm assegurados cuidados de saúde em unidades de saúde de proximidade”.

O SUB do Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa abrange ainda o concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, e Mêda, Figueira de Castelo, no distrito da Guarda.

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, após confirmar o encerramento deste SUB, alegou hoje que este é um exemplo da falta de médicos nas regiões do interior.

“Depois da denúncia efetuada, confirmamos que a SUB está encerrada, o que vem demonstrar a falta de médicos no interior do país e em caso de urgência os doentes terão, em alguns dos casos, de percorrer pelo menos uma hora de viagem para chegar às urgências dos hospitais da Guarda ou Mirandela”, disse.

Rui Lázaro indicou ainda que teve conhecimento de uma grávida que se deslocou ao SUB de Vila Nova de Foz Côa, já em trabalho de parto, e que foi assistida por um médico que já se encontrava nos balneários da unidade de saúde, após finalizar o seu turno.

“Uma grávida deslocou-se a esta SUB, que estava encerrada por falta de médico, tendo entrado em trabalho de parto. Valeu-lhe o auxílio de clínico que tinha terminado o seu turno”, vincou o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

A SUB de Vila Nova de Foz Côa está dotada de uma Ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

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