REGIÕES
PORTO: FEIRA DO CERCO VAI ENCERRAR DEFINITIVAMENTE
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do BE, CDU e PAN, e abstenção do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do BE, CDU e PAN, e abstenção do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.
A proposta, discutida na segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente ‘Aqui Há Porto’ e do Chega.
Na sessão, a deputada Elisabete Carvalho, do BE, defendeu que os pretextos usados para o encerramento da Feira do Cerco, tais como, a presença policial constante e ilegalidade dos comerciantes, “só podem ser usados por quem lá não passa”.
“Não podemos concordar com uma decisão baseada em falsos argumentos”, afirmou a deputada, acrescentando que feirantes, moradores e visitantes estão a elaborar um abaixo-assinado para que a feira seja mantida no Cerco.
Pelo PS, Rui Lage considerou a decisão “intempestiva”, defendendo que se a litigância fosse o critério, a autarquia “teria pela frente muitas atividades por extinguir”.
“Não somos indiferentes aos constrangimentos que pairam sob esta feira, apenas achamos que abolir esta feira é a via mais cómoda para o executivo. Em vez de estudar melhor o assunto, decide colocar uma pedra, mas o assunto são pessoas”, afirmou o deputado, apelando ao executivo para “não desistir já”.
Para contornar “intervenções com uma demagogia estridente”, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo (em substituição do autarca independente Rui Moreira), afirmou que a decisão foi tomada “com vários intervenientes”.
Em resposta aos deputados, o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, salientou que na Feira do Cerco apenas 25 dos 200 feirantes estavam legalizados e que a ASAE considerava aquela feira “um dos maiores centros de contrafação do Norte”.
“Procuramos dar valor a quem cumpre a sua atividade do ponto de vista legal. Fazer com que não pague o justo pelo pecador”, disse o vereador, acrescentando que no processo de decisão foram ouvidos os feirantes “legais”, bem como o presidente da Junta de Freguesia de Campanhã.
Paulo Vieira de Castro, do PAN, defendeu que a câmara “acabe com a contrafação, mas continue com a feira” e que volte a permitir a sua realização dentro do bairro do Cerco.
Por sua vez, o deputado Rui Sá, da CDU, realçou que o encerramento poderá vir a levar ao “engrossar de outras feiras na cidade”.
“Não podemos aceitar uma condição que diz, fecha-se e a alternativa há de vir. Deita-se abaixo o Aleixo e a droga não foi embora, foi para outros sítios. Acredito que não é fácil [a decisão], mas depois vai ter consequências do ponto de vista da expansão”, salientou.
Pelo movimento independente Aqui Há Porto, Raul Almeida lamentou que se tenha feito “um circo político”, acusando as restantes bancadas de estarem a fazer “contrafação intelectual”.
“Muito do que foi aqui dito ou é dito por quem não conhece a feira ou podemos ir à feira e aí tudo aquilo que foi dito passa a ser contrafação intelectual igual à que se vende maioritariamente na Feira do Cerco”, acusou, defendendo que “há tradições que tem de ser cortadas para que a dignidade de todos seja preservada”.
Já o social-democrata Fernando Monteiro, do PSD, considerou “precipitado” o encerramento da feira “sem se vislumbrar uma alternativa”, questionando a autarquia sobre qual será o futuro dos comerciantes legalizados partir do início do próximo ano.
Em resposta aos deputados, o vice-presidente da Câmara do Porto afirmou que os feirantes legais vão ter a oportunidade “de seguir a sua atividade” noutras feiras da cidade e que, relativamente ao feiródromo, o futuro espaço “está a ser estudado”.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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